Apelação Cível 1000093-78.2023.8.26.0441 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Rui Cascaldi

Processos relacionados

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Partes do Processo

GABRIEL VINICIUS DE SOUZA MARCON

CPF

Autor

STARTIZE SOLUCOES DIGITAIS LTDA

CNPJ

Autor

JOSE BRUNO DE SOUZA PIRES

CPF

Autor

BRT TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA

CNPJ

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

GABRIEL VINICIUS DE SOUZA MARCON

CPF

Autor

STARTIZE SOLUCOES DIGITAIS LTDA

CNPJ

Autor

JOSE BRUNO DE SOUZA PIRES

CPF

Autor

BRT TREINAMENTOS DIGITAIS LTDA

CNPJ

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

CNPJ

Reu

LAUNCH PAD TECNOLOGIA, SERVICOS E PAGAMENTOS LTDA. (HOTMART)

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:49

Baixa Definitiva

10/04/2026, 17:49

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

10/04/2026, 17:10

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 17:27

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

05/08/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 18:51

Publicado em

30/06/2025, 00:00

Prazo

27/06/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:57

Vista (Contraminuta)

11/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 18:27

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(78)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:49

Baixa Definitiva

10/04/2026, 17:49

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

10/04/2026, 17:10

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 17:27

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

05/08/2025, 11:08

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:28

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 18:51

Publicado em

30/06/2025, 00:00

Prazo

27/06/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:57

Vista (Contraminuta)

11/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 18:27

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Prazo

13/05/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

05/05/2025, 17:40

Recurso Especial

05/05/2025, 17:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

14/03/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:25

Publicado em

27/02/2025, 00:00

Prazo

25/02/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:11

Vista (Contrarrazões)

25/02/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

24/02/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 21:47

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 21:47

Prazo

03/02/2025, 17:12

Unificação Pai

03/02/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:30

Julgado virtualmente

21/01/2025, 18:51

Conclusos para decisão

11/12/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 11:01

Subprocesso Cadastrado

11/12/2024, 11:00

Publicado em

03/12/2024, 00:00

Publicado em

03/12/2024, 00:00

Prazo

29/11/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:28

Acórdão registrado

28/11/2024, 13:02

Acordão Finalizado

28/11/2024, 11:58

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 17:48

Julgado

27/11/2024, 10:00

Provimento

27/11/2024, 10:00

Publicado em

18/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 08:06

Protocolo Autuado em Apartado

12/11/2024, 13:58

Subprocesso Cadastrado

12/11/2024, 13:57

Inclusão em Pauta

12/11/2024, 11:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

05/11/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 08:30

Publicado em

18/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

17/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

15/10/2024, 09:57

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

15/10/2024, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

15/10/2024, 09:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

10/10/2024, 13:18

Publicado em

27/08/2024, 00:00

Prazo

26/08/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 09:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

19/08/2024, 11:18

Acórdão registrado

16/08/2024, 19:07

Julgado virtualmente

16/08/2024, 18:02

Julgamento Virtual Iniciado

02/08/2024, 09:49

Publicado em

02/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:51

Conclusos para decisão

01/08/2024, 00:00

Conclusos para decisão

30/07/2024, 16:21

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 14:11

Publicado em

29/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

24/07/2024, 16:07

Processo Cadastrado

24/07/2024, 15:24

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

23/07/2024, 09:19

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

22/07/2024, 12:15

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:28

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:28

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:28

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:28

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:28

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:28

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:28

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:28

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:27

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:27

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:27

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:27

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:27

Todos os documentos(42)

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:28

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:28

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:28

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:28

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:28

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:28

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:28

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:28

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:28

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:28

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:27

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:27

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:27

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:27

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:27

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:27

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:27

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:27

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:27

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:27

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:27

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:27

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:27

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:27

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:27

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:27

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:27

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:27

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:27

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:27

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:27

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:27

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:27

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:27

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:27

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:27

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:27

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:27

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2026, 17:27

Despacho

•05/05/2025, 17:19

Acórdão

•28/11/2024, 11:58

Acórdão

•16/08/2024, 18:02