Execução Fiscal 0501549-58.2010.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2010

Valor da Causa

R$ 958,60

Órgão julgador

Sef de Leme

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Geraldo Euclides Araujo Xavier

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME

CNPJ

Autor

CLAUDEMIR APARECIDO BOTIGELI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA KINOCK ALVARES SENEDA

OAB/SP 114472·CPF·Representa: Autor

CAMILA MURER MARCO

OAB/SP 236260·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 16:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/04/2026, 16:40

Juntada de Decisão

07/04/2026, 16:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/04/2026, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/10/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/08/2025, 16:05

Conclusos para decisão

12/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões

12/08/2025, 15:24

Todas as movimentações(82)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 16:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/04/2026, 16:40

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 16:41

Decisão

•12/08/2025, 16:05

Juntada de Decisão

07/04/2026, 16:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/04/2026, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/10/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/08/2025, 16:05

Conclusos para decisão

12/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões

12/08/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/07/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camila Murer Marco (OAB 236260/SP) Processo 0501549-58.2010.8.26.0318 - Execução Fiscal - Reqdo: Claudemir Aparecido Botigeli - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:08

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 13:33

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

11/04/2025, 14:25

Mudança de Magistrado

24/01/2025, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/01/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 16:20

Recebidos os Autos do Advogado

01/07/2024, 15:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

28/06/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2024, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:29

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

20/06/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 17:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/07/2021, 14:32

Suspensão do Prazo

19/04/2021, 00:43

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 02:22

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 01:52

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 03:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/12/2020, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2019, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2019, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2019, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2019, 10:36

Ato ordinatório

31/07/2019, 10:44

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 18:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/06/2019, 16:52

Recebidos os Autos da Conclusão

26/06/2019, 15:38

Conclusos para decisão

06/05/2019, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2016, 14:35

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

08/05/2015, 15:40

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

10/10/2014, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2014, 13:00

Recebidos os Autos do Advogado

07/10/2014, 12:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

06/10/2014, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2014, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2014, 10:21

Ato ordinatório

30/09/2014, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2013, 12:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

25/03/2013, 00:00

Aguardando Retirada

11/01/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/12/2012, 00:00

Despacho Proferido

27/11/2012, 00:00

Aguardando Digitação

18/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo do Edital

09/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

13/01/2012, 00:00

Aguardando Retirada

13/07/2011, 00:00

Aguardando Prazo

16/03/2011, 00:00

Recebimento de Carga

16/12/2010, 15:11

Despacho Proferido

16/12/2010, 00:00

Carga à Vara Interna

09/12/2010, 18:50

Distribuído por sorteio

09/12/2010, 17:09

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:53