Apelação Cível 0501549-58.2010.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 958,60

Órgão julgador

Geraldo Euclides Araujo Xavier

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Sef de Leme

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME

CNPJ

Autor

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Movimentações

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:59

Baixa Definitiva

01/04/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:57

Prazo

09/03/2026, 12:20

Prazo

09/03/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:13

Expedido Termo de Intimação

09/03/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

06/03/2026, 17:14

Acórdão registrado

04/03/2026, 17:02

Julgado virtualmente

04/03/2026, 16:27

Julgamento Virtual Iniciado

02/02/2026, 12:13

Conclusos para decisão

21/01/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 12:55

Todas as movimentações(23)

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:59

Baixa Definitiva

01/04/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:57

Prazo

09/03/2026, 12:20

Prazo

09/03/2026, 12:20

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 12:55

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legal

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Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:13

Expedido Termo de Intimação

09/03/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

06/03/2026, 17:14

Acórdão registrado

04/03/2026, 17:02

Julgado virtualmente

04/03/2026, 16:27

Julgamento Virtual Iniciado

02/02/2026, 12:13

Conclusos para decisão

21/01/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 12:55

Inclusão em Pauta

08/01/2026, 12:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

16/12/2025, 12:14

Conclusos para decisão

17/10/2025, 00:00

Conclusos para decisão

15/10/2025, 13:20

Distribuído por sorteio

15/10/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

06/10/2025, 17:12

Processo Cadastrado

06/10/2025, 16:28

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

02/10/2025, 11:59