Execução Fiscal 1502645-92.2020.8.26.0075 - TJSP

Execução Fiscal 1502645-92.2020.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2026, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador); Apelada: Roberto Romero Salazar E/ou Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1502645-92.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502645-92.2020.8.26.0075; Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 18:56

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/01/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/10/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 19:52

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

05/10/2024, 19:51

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 15:09

Documentos

Despacho

•24/04/2025, 18:56

Decisão

•28/10/2024, 14:56

—

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Conclusos para julgamento

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