Apelação / Remessa Necessária 1019393-95.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2017

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Luciana Almeida Prado Bresciani

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Santos 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Claudio Augusto Pedrassi

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JOSE DE SOUSA GONCALVES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA CRISTINA FARIAS

OAB/SP 127164·CPF·Representa: Autor

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA

OAB/SP 127160·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO CARVALHO

OAB/SP 147986·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:36

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

28/07/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:38

Baixa Definitiva

09/05/2025, 15:38

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/05/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:46

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 13:44

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

21/02/2025, 12:21

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

20/02/2025, 20:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

13/02/2025, 17:57

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

13/02/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

29/12/2024, 12:43

Todas as movimentações(91)

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:36

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

28/07/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:38

Baixa Definitiva

09/05/2025, 15:38

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/05/2025, 11:08

Documentos

Despacho

•20/02/2025, 20:06

Acórdão

•16/12/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:46

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 13:44

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

21/02/2025, 12:21

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

20/02/2025, 20:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

13/02/2025, 17:57

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

13/02/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

29/12/2024, 12:43

Publicado em

19/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:15

Prazo

18/12/2024, 15:14

Expedido Termo de Intimação

18/12/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

17/12/2024, 09:01

Acórdão registrado

17/12/2024, 04:43

Julgado virtualmente

16/12/2024, 18:48

Julgamento Virtual Iniciado

12/12/2024, 18:13

Conclusos para decisão

10/12/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 12:48

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

10/12/2024, 12:48

Publicado em

25/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:36

Expedido Termo de Intimação

22/11/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:54

Situação de Pendente de Julgamento

21/11/2024, 12:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

01/11/2024, 18:33

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

01/11/2024, 12:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

23/10/2024, 18:07

Publicado em

19/07/2017, 00:00

Prazo

18/07/2017, 16:47

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 16:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

13/07/2017, 18:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905

13/07/2017, 16:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 956

13/07/2017, 16:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

13/07/2017, 16:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810

13/07/2017, 16:51

Por decisão judicial

13/07/2017, 16:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

23/06/2017, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2017, 15:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2017, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2017, 13:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2017, 13:09

Publicado em

09/06/2017, 00:00

Prazo

08/06/2017, 10:45

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 10:41

Vista (Contrarrazões)

07/06/2017, 15:29

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

06/06/2017, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2017, 13:34

Expedição de Outros documentos.

28/05/2017, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2017, 13:34

Expedição de Outros documentos.

28/05/2017, 13:34

Expedição de Certidão.

04/05/2017, 11:02

Julgado virtualmente

02/05/2017, 13:26

Juntada de Outros documentos

26/04/2017, 13:10

Subprocesso Cadastrado

26/04/2017, 13:09

Acórdão registrado

12/04/2017, 20:45

Publicado em

11/04/2017, 00:00

Prazo

10/04/2017, 11:48

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 11:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

06/04/2017, 17:33

Declaração finalizada (Julg. Virtual)

04/04/2017, 17:59

Conclusos para decisão

03/04/2017, 16:15

Julgado virtualmente - Acórdão Designado

03/04/2017, 16:09

Conclusos para decisão

23/03/2017, 15:37

Julgamento Virtual Iniciado

17/02/2017, 18:46

Conclusos para decisão

15/02/2017, 12:41

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

15/02/2017, 12:40

Publicado em

01/02/2017, 00:00

Publicado em

26/01/2017, 00:00

Publicado em

24/01/2017, 00:00

Prazo

23/01/2017, 15:36

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 15:35

Conclusos para decisão

18/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino

17/01/2017, 15:13

Despacho para Julgamento Virtual

17/01/2017, 15:13

Conclusos para decisão

16/01/2017, 17:03

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

16/01/2017, 13:44

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

16/01/2017, 13:44

Distribuído por sorteio

16/01/2017, 13:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

10/01/2017, 14:28

Processo Cadastrado

10/01/2017, 13:38

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

10/01/2017, 11:32

Despacho

•01/11/2024, 12:06

Despacho

•13/07/2017, 16:19

Voto

•04/04/2017, 17:59

Acórdão

•03/04/2017, 16:09

Despacho

•17/01/2017, 15:13