Embargos de Declaração Cível 1009559-90.2023.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Geraldo Euclides Araujo Xavier
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Partes do Processo
NOROMIX CONCRETO S.A
CNPJ
10.***.***.0001-38
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Autor
MUNICIPIO DE HERCULANDIA
CNPJ
44.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RENATO LUCHI CALDEIRA
OAB/SP 335659
·
CPF
345.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Autor
LEANDRO TEIXEIRA DA SILVA
OAB/SP 316608
·
CPF
350.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado em
14/04/2025, 00:00
Subprocesso Unificado ao Principal
11/04/2025, 14:27
Acórdão registrado
10/04/2025, 17:10
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/04/2025, 16:58
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/04/2025, 16:27
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/04/2025, 14:30
Julgamento Virtual Iniciado
11/03/2025, 14:19
Conclusos para o Relator
11/11/2024, 10:08
Subprocesso Cadastrado
11/11/2024, 10:05
Subprocesso Cadastrado
11/11/2024, 10:04
Documentos
Acórdão
•
10/04/2025, 14:09
Despacho
•
11/03/2025, 11:11