Execução Fiscal 0502652-33.2010.8.26.0405 - TJSP

Execução Fiscal 0502652-33.2010.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Osasco; Advogado: Artur Lara Ferreira (OAB: 403082/SP) (Procurador); Apelado: Movimento Habitacional Casa para Todos; Advogada: Ana Lucia Brito Sepulveda (OAB: 140937/SP); Advogada: Terezinha Brito Sepulveda (OAB: 139064/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 0502652-33.2010.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0502652-33.2010.8.26.0405; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 11:05

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 14:12

Conclusos para decisão

01/04/2025, 12:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/03/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 20:18

Documentos

Decisão

•03/04/2025, 14:12

Sentença

•13/01/2025, 19:09

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Expedição de Certidão.

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