Execução Fiscal 1001501-65.2022.8.26.0627 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.035,26

Órgão julgador

Vara Unica de Teodoro Sampaio

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Vara Unica de Teodoro Sampaio 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcos Soares Machado 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 15ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO

CNPJ

Autor

M. M. VEICULOS TEODORO SAMPAIO LTDA

CNPJ

Reu

MARCIONILIO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO FASANO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Autos no Prazo

06/04/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2026, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2026, 05:50

Conclusos para decisão

24/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 08:53

Juntada de Certidão

05/03/2026, 08:22

Expedição de Carta.

04/03/2026, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 14:48

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:05

Conclusos para despacho

19/09/2025, 13:05

Todas as movimentações(75)

Autos no Prazo

06/04/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2026, 13:06

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2026, 05:50

Conclusos para decisão

24/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 08:53

Juntada de Certidão

05/03/2026, 08:22

Expedição de Carta.

04/03/2026, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 14:48

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:05

Conclusos para despacho

19/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 15:07

Suspensão do Prazo

11/08/2025, 23:19

Bloqueio/penhora on line

17/07/2025, 16:42

Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 16:08

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/06/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Teodoro Sampaio; Advogado: Hugo Regis Soares (OAB: 137782/SP) (Procurador); Apelado: M. M. Veiculos Teodoro Sampaio Ltda Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1001501-65.2022.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara Única; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1001501-65.2022.8.26.0627; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2025, 13:11

Conclusos para decisão

10/04/2025, 10:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/04/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

26/03/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 10:04

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2024, 09:07

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2024, 18:08

Conclusos para despacho

26/08/2024, 16:39

Conclusos para despacho

20/06/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 11:30

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 02:23

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2022, 14:33

Conclusos para despacho

28/10/2022, 16:16

Conclusos para despacho

26/08/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 20:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 08:40

Ato ordinatório

08/08/2022, 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2022, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 20:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 05:44

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 16:00

Expedição de Carta.

13/06/2022, 16:00

Recebida a Petição Inicial

13/06/2022, 15:59

Conclusos para decisão

13/06/2022, 11:57

Distribuído por sorteio

13/06/2022, 08:32

Despacho

•29/10/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:09

Decisão

•17/07/2025, 16:42

Despacho

•17/06/2025, 16:08

Decisão

•10/04/2025, 13:11

Sentença

•26/03/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 11:15

Despacho

•26/08/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 11:30

Despacho

•30/10/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 08:32

Decisão

•13/06/2022, 15:59