Execução da Pena 0000961-15.2024.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Santos
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1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
GUSTAVO PRIETO NEGRAO
CPF
378.***.***-45
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
YAGO MELO CARBONARO
OAB/SP 411533
·
CPF
364.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
05/05/2026, 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2026, 10:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/05/2026, 10:05
Conclusos para despacho
30/04/2026, 16:46
Juntada de Outros documentos
30/04/2026, 16:46
Juntada de Outros documentos
30/04/2026, 16:46
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2026, 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2026, 16:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/03/2026, 15:53
Conclusos para despacho
02/03/2026, 14:56
Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 14:45
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2026, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2026, 18:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/02/2026, 17:27
Conclusos para despacho
20/02/2026, 16:50
Ver todas as movimentações (273)
Todas as movimentações
(273)
Certidão de Publicação Expedida
05/05/2026, 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2026, 10:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/05/2026, 10:05
Conclusos para despacho
30/04/2026, 16:46
Juntada de Outros documentos
30/04/2026, 16:46
Documentos
Despacho
•
04/05/2026, 10:05
Acórdão (Digitalizado)
•
30/04/2026, 16:46
Juntada de Outros documentos
30/04/2026, 16:46
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2026, 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2026, 16:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/03/2026, 15:53
Conclusos para despacho
02/03/2026, 14:56
Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 14:45
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2026, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2026, 18:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/02/2026, 17:27
Conclusos para despacho
20/02/2026, 16:50
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/02/2026, 09:09
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/02/2026, 09:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2026, 09:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2026, 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/02/2026, 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/02/2026, 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/02/2026, 11:00
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 10:27
Expedição de Mandado.
05/02/2026, 09:43
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2026, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2026, 14:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/01/2026, 13:34
Conclusos para decisão
15/01/2026, 12:49
Juntada de Outros documentos
15/01/2026, 11:34
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2026, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2026, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2026, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2026, 11:15
Expedição de Certidão.
30/12/2025, 06:43
Certidão de Publicação Expedida
22/12/2025, 01:13
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 17:20
Expedição de Alvará.
19/12/2025, 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2025, 12:03
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 11:36
Concessão
19/12/2025, 11:35
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2025, 09:08
Conclusos para despacho
19/12/2025, 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2025, 13:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2025, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 18:29
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 09:23
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/12/2025, 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 09:23
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2025, 05:30
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2025, 05:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2025, 18:03
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 17:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/12/2025, 17:39
Conclusos para despacho
15/12/2025, 14:19
Conclusos para despacho
15/12/2025, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2025, 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2025, 13:35
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2025, 13:18
Juntada de Petição de Parecer
11/12/2025, 19:55
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 12:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2025, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 12:11
Certidão de Publicação Expedida
14/11/2025, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2025, 16:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/11/2025, 15:26
Conclusos para despacho
13/11/2025, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2025, 08:05
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2025, 05:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2025, 17:07
Expedição de Certidão.
16/10/2025, 16:16
Expedição de Certidão.
16/10/2025, 16:16
Expedição de Certidão.
16/10/2025, 16:15
Homologado o Cálculo
16/10/2025, 16:14
Conclusos para decisão
16/10/2025, 13:27
Conclusos para despacho
16/10/2025, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 10:07
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 14:48
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 14:46
Juntada de Outros documentos
14/10/2025, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2025, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2025, 15:12
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2025, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2025, 23:04
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 22:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/09/2025, 22:02
Conclusos para despacho
24/09/2025, 15:20
Juntada de Outros documentos
24/09/2025, 15:19
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2025, 05:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025, 23:03
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 22:11
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 22:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/09/2025, 22:11
Conclusos para despacho
18/09/2025, 15:54
Conclusos para despacho
18/09/2025, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 19:21
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025, 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025, 18:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/09/2025, 17:31
Conclusos para despacho
16/09/2025, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025, 15:32
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 10:08
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025, 04:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025, 18:10
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 17:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/08/2025, 17:48
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025, 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025, 11:03
Juntada de Outros documentos
17/07/2025, 10:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/07/2025, 10:42
Conclusos para decisão
11/07/2025, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025, 15:27
Conclusos para despacho
11/07/2025, 10:52
Juntada de Outros documentos
11/07/2025, 10:52
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025, 03:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025, 16:07
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 15:58
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 15:58
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 15:56
Homologado o Cálculo
13/06/2025, 15:56
Conclusos para decisão
13/06/2025, 15:52
Conclusos para despacho
13/06/2025, 13:38
Expedição de Outros documentos.
13/06/2025, 13:38
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 06:07
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 06:07
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 04:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Yago Melo Carbonaro (OAB 411533/SP) Processo 0000961-15.2024.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO PRIETO NEGRÃO - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 13:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 18:05
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 15:20
Juntada de Outros documentos
07/05/2025, 15:20
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025, 02:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 00:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/04/2025, 21:59
Conclusos para despacho
24/04/2025, 11:42
Conclusos para despacho
16/04/2025, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 18:56
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 15:31
Juntada de Outros documentos
15/04/2025, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 07:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 12:44
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 22:52
Concedida Progressão de regime
14/03/2025, 22:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/03/2025, 22:40
Conclusos para decisão
14/03/2025, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025, 08:45
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025, 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 14:32
Conclusos para despacho
12/03/2025, 12:44
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 09:16
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/03/2025, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 09:15
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025, 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025, 05:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 08:37
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 15:32
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 15:31
Juntada de Outros documentos
06/03/2025, 15:26
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 15:25
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025, 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025, 00:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/02/2025, 18:40
Conclusos para despacho
26/02/2025, 20:14
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025, 03:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 18:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025, 09:14
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 07:05
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 07:05
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 07:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/02/2025, 07:05
Conclusos para despacho
24/02/2025, 22:08
Conclusos para despacho
20/02/2025, 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 18:18
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025, 04:00
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 14:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025, 00:09
Expedição de Certidão.
15/02/2025, 09:28
Declarada a Remição
15/02/2025, 09:28
Conclusos para despacho
13/02/2025, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 16:40
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 09:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025, 09:15
Juntada de Petição de Resposta
07/02/2025, 09:29
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025, 04:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025, 00:12
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 20:09
Declarada a Remição
24/01/2025, 20:08
Conclusos para despacho
23/01/2025, 16:58
Juntada de Petição de Parecer
17/01/2025, 16:28
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 08:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025, 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025, 08:35
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 09:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025, 09:28
Juntada de Petição de Parecer
13/01/2025, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025, 12:06
Expedição de Certidão.
31/12/2024, 12:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/12/2024, 12:37
Juntada de Petição de Resposta
31/12/2024, 10:15
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024, 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024, 01:01
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 17:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/12/2024, 17:36
Conclusos para despacho
17/12/2024, 13:51
Conclusos para despacho
17/12/2024, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024, 15:54
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 07:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024, 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024, 14:43
Expedição de Outros documentos.
07/11/2024, 16:57
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 12:18
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 12:18
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 12:17
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 12:16
Homologado o Cálculo
04/11/2024, 12:16
Conclusos para decisão
04/11/2024, 10:26
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024, 05:50
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 12:15
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 12:15
Juntada de Outros documentos
09/09/2024, 12:04
Apensado ao processo
09/09/2024, 11:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/08/2024, 11:17
Conclusos para despacho
15/08/2024, 22:54
Conclusos para despacho
15/08/2024, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024, 17:45
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 18:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024, 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024, 17:35
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 11:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024, 15:12
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 15:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024, 15:07
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 15:05
Juntada de Outros documentos
31/07/2024, 15:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/04/2024, 11:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/04/2024, 11:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2024, 11:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2024, 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/04/2024, 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/04/2024, 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/04/2024, 22:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/04/2024, 13:49
Conclusos para decisão
19/04/2024, 12:31
Juntada de Outros documentos
19/04/2024, 12:30
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 04:34
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 09:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/03/2024, 14:37
Conclusos para despacho
26/03/2024, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024, 16:52
Expedição de Certidão.
19/03/2024, 17:22
Expedição de Certidão.
19/03/2024, 17:22
Expedição de Certidão.
19/03/2024, 17:21
Expedição de Ofício.
19/03/2024, 17:21
Homologado o Cálculo
19/03/2024, 17:21
Conclusos para decisão
19/03/2024, 14:53
Juntada de Outros documentos
19/03/2024, 14:51
Distribuído por sorteio
19/03/2024, 14:42
Acórdão (Digitalizado)
•
30/04/2026, 16:46
Acórdão (Digitalizado)
•
30/04/2026, 16:46
Acórdão (Digitalizado)
•
30/04/2026, 16:46
Acórdão (Digitalizado)
•
30/04/2026, 16:46
Acórdão (Digitalizado)
•
30/04/2026, 16:46
Despacho
•
02/03/2026, 15:53
Despacho
•
24/02/2026, 17:27
Decisão
•
15/01/2026, 13:34
Decisão
•
19/12/2025, 11:35
Ato Ordinatório
•
18/12/2025, 13:30
Ato Ordinatório
•
17/12/2025, 09:23
Despacho
•
15/12/2025, 17:39
Ato Ordinatório
•
12/12/2025, 13:18
Ver todos os documentos (80)
Todos os documentos
(80)
Despacho
•
04/05/2026, 10:05
Acórdão (Digitalizado)
•
30/04/2026, 16:46
Acórdão (Digitalizado)
•
30/04/2026, 16:46
Acórdão (Digitalizado)
•
30/04/2026, 16:46
Acórdão (Digitalizado)
•
30/04/2026, 16:46
Acórdão (Digitalizado)
•
30/04/2026, 16:46
Acórdão (Digitalizado)
•
30/04/2026, 16:46
Despacho
•
02/03/2026, 15:53
Despacho
•
24/02/2026, 17:27
Decisão
•
15/01/2026, 13:34
Decisão
•
19/12/2025, 11:35
Ato Ordinatório
•
18/12/2025, 13:30
Ato Ordinatório
•
17/12/2025, 09:23
Despacho
•
15/12/2025, 17:39
Ato Ordinatório
•
12/12/2025, 13:18
Ato Ordinatório
•
10/12/2025, 12:13
Despacho
•
13/11/2025, 15:26
Decisão
•
16/10/2025, 16:14
Despacho
•
24/09/2025, 22:02
Acórdão
•
24/09/2025, 15:19
Acórdão
•
24/09/2025, 15:19
Acórdão
•
24/09/2025, 15:19
Acórdão
•
24/09/2025, 15:19
Acórdão
•
24/09/2025, 15:19
Acórdão
•
24/09/2025, 15:19
Acórdão
•
24/09/2025, 15:19
Despacho
•
18/09/2025, 22:11
Despacho
•
16/09/2025, 17:31
Despacho
•
19/08/2025, 17:48
Despacho
•
17/07/2025, 10:42
Decisão
•
13/06/2025, 15:56
Ato Ordinatório
•
12/05/2025, 13:17
Despacho
•
24/04/2025, 21:59
Decisão
•
14/03/2025, 22:52
Despacho
•
14/03/2025, 22:40
Ato Ordinatório
•
13/03/2025, 17:43
Ato Ordinatório
•
12/03/2025, 09:15
Ato Ordinatório
•
10/03/2025, 16:56
Despacho
•
27/02/2025, 18:40
Despacho
•
25/02/2025, 07:05
Ato Ordinatório
•
17/02/2025, 14:37
Decisão
•
15/02/2025, 09:28
Ato Ordinatório
•
10/02/2025, 09:15
Decisão
•
24/01/2025, 20:08
Ato Ordinatório
•
16/01/2025, 08:31
Ato Ordinatório
•
14/01/2025, 09:28
Ato Ordinatório
•
31/12/2024, 12:37
Despacho
•
17/12/2024, 17:36
Ato Ordinatório
•
16/12/2024, 07:57
Decisão
•
04/11/2024, 12:16
Despacho
•
16/08/2024, 11:17
Ato Ordinatório
•
09/08/2024, 18:45
Ato Ordinatório
•
06/08/2024, 11:46
Ato Ordinatório
•
01/08/2024, 15:07
Acórdão
•
31/07/2024, 15:59
Acórdão
•
31/07/2024, 15:58
Acórdão
•
31/07/2024, 15:58
Acórdão
•
31/07/2024, 15:58
Acórdão
•
31/07/2024, 15:58
Acórdão
•
31/07/2024, 15:58
Acórdão
•
31/07/2024, 15:58
Acórdão
•
31/07/2024, 15:58
Acórdão
•
31/07/2024, 15:58
Acórdão
•
31/07/2024, 15:58
Acórdão
•
31/07/2024, 15:58
Acórdão
•
31/07/2024, 15:58
Acórdão
•
31/07/2024, 15:58
Acórdão
•
31/07/2024, 15:58
Acórdão
•
31/07/2024, 15:58
Acórdão
•
31/07/2024, 15:58
Acórdão
•
31/07/2024, 15:58
Acórdão
•
31/07/2024, 15:58
Acórdão
•
31/07/2024, 15:58
Acórdão
•
31/07/2024, 15:58
Decisão
•
19/04/2024, 13:49
Despacho
•
26/03/2024, 14:37
Decisão
•
19/03/2024, 17:21
Despacho
•
19/03/2024, 14:42
Sentença
•
19/03/2024, 14:42
Decisão
•
19/03/2024, 14:42