Execução da Pena 0000961-15.2024.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Santos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUSTAVO PRIETO NEGRAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

YAGO MELO CARBONARO

OAB/SP 411533·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/02/2026, 09:10

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/02/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2026, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2026, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:27

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/01/2026, 13:34

Conclusos para decisão

15/01/2026, 12:49

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 18:06

Todas as movimentações(255)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/02/2026, 09:10

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/02/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2026, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2026, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 13:34

Decisão

•19/12/2025, 11:35

05/02/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:27

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/01/2026, 13:34

Conclusos para decisão

15/01/2026, 12:49

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:20

Expedição de Alvará.

19/12/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:36

Concessão

19/12/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 09:08

Conclusos para despacho

19/12/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/12/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 17:39

Conclusos para despacho

15/12/2025, 14:19

Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 13:18

Juntada de Petição de Parecer

11/12/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 15:26

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:15

Homologado o Cálculo

16/10/2025, 16:14

Conclusos para decisão

16/10/2025, 13:27

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 22:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 22:02

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 22:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 22:11

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:54

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 17:31

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 10:42

Conclusos para decisão

11/07/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 15:27

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:56

Homologado o Cálculo

13/06/2025, 15:56

Conclusos para decisão

13/06/2025, 15:52

Conclusos para despacho

13/06/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:07

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 21:59

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:42

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 22:52

Concedida Progressão de regime

14/03/2025, 22:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 22:40

Conclusos para decisão

14/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 14:32

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 18:40

Conclusos para despacho

26/02/2025, 20:14

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 07:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 07:05

Conclusos para despacho

24/02/2025, 22:08

Conclusos para despacho

20/02/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 04:00

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 09:28

Declarada a Remição

15/02/2025, 09:28

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de Resposta

07/02/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 20:09

Declarada a Remição

24/01/2025, 20:08

Conclusos para despacho

23/01/2025, 16:58

Juntada de Petição de Parecer

17/01/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 08:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 09:28

Juntada de Petição de Parecer

13/01/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

31/12/2024, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/12/2024, 12:37

Juntada de Petição de Resposta

31/12/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 17:36

Conclusos para despacho

17/12/2024, 13:51

Conclusos para despacho

17/12/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 07:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:16

Homologado o Cálculo

04/11/2024, 12:16

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 05:50

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 12:04

Apensado ao processo

09/09/2024, 11:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 11:17

Conclusos para despacho

15/08/2024, 22:54

Conclusos para despacho

15/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2024, 11:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2024, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2024, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2024, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2024, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2024, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/04/2024, 22:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/04/2024, 13:49

Conclusos para decisão

19/04/2024, 12:31

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 12:30

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 04:34

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 09:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 14:37

Conclusos para despacho

26/03/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:21

Expedição de Ofício.

19/03/2024, 17:21

Homologado o Cálculo

19/03/2024, 17:21

Conclusos para decisão

19/03/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 14:51

Distribuído por sorteio

19/03/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 09:23

Despacho

•15/12/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 12:13

Despacho

•13/11/2025, 15:26

Decisão

•16/10/2025, 16:14

Despacho

•24/09/2025, 22:02

Acórdão

•24/09/2025, 15:19

Acórdão

•24/09/2025, 15:19

Acórdão

•24/09/2025, 15:19

Acórdão

•24/09/2025, 15:19

Acórdão

•24/09/2025, 15:19

Todos os documentos(71)

Decisão

•15/01/2026, 13:34

Decisão

•19/12/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 09:23

Despacho

•15/12/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 12:13

Despacho

•13/11/2025, 15:26

Decisão

•16/10/2025, 16:14

Despacho

•24/09/2025, 22:02

Acórdão

•24/09/2025, 15:19

Acórdão

•24/09/2025, 15:19

Acórdão

•24/09/2025, 15:19

Acórdão

•24/09/2025, 15:19

Acórdão

•24/09/2025, 15:19

Acórdão

•24/09/2025, 15:19

Acórdão

•24/09/2025, 15:19

Despacho

•18/09/2025, 22:11

Despacho

•16/09/2025, 17:31

Despacho

•19/08/2025, 17:48

Despacho

•17/07/2025, 10:42

Decisão

•13/06/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:17

Despacho

•24/04/2025, 21:59

Decisão

•14/03/2025, 22:52

Despacho

•14/03/2025, 22:40

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 16:56

Despacho

•27/02/2025, 18:40

Despacho

•25/02/2025, 07:05

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:37

Decisão

•15/02/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:15

Decisão

•24/01/2025, 20:08

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•31/12/2024, 12:37

Despacho

•17/12/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 07:57

Decisão

•04/11/2024, 12:16

Despacho

•16/08/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 15:07

Acórdão

•31/07/2024, 15:59

Acórdão

•31/07/2024, 15:58

Acórdão

•31/07/2024, 15:58

Acórdão

•31/07/2024, 15:58

Acórdão

•31/07/2024, 15:58

Acórdão

•31/07/2024, 15:58

Acórdão

•31/07/2024, 15:58

Acórdão

•31/07/2024, 15:58

Acórdão

•31/07/2024, 15:58

Acórdão

•31/07/2024, 15:58

Acórdão

•31/07/2024, 15:58

Acórdão

•31/07/2024, 15:58

Acórdão

•31/07/2024, 15:58

Acórdão

•31/07/2024, 15:58

Acórdão

•31/07/2024, 15:58

Acórdão

•31/07/2024, 15:58

Acórdão

•31/07/2024, 15:58

Acórdão

•31/07/2024, 15:58

Acórdão

•31/07/2024, 15:58

Acórdão

•31/07/2024, 15:58

Decisão

•19/04/2024, 13:49

Despacho

•26/03/2024, 14:37

Decisão

•19/03/2024, 17:21

Despacho

•19/03/2024, 14:42

Sentença

•19/03/2024, 14:42

Decisão

•19/03/2024, 14:42