Embargos de Declaração Cível 1003688-60.2019.8.26.0236 - TJSP | JusConsulta

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Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Paulo Cícero Augusto Pereira

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Partes do Processo

ITAPUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGA

CNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGA - SAAE

CNPJ

Reu

RODRIGO CARLOS DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EGLECIR APARECIDA FERRAZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FONTANA BERTO

OAB/SP 156232·CPF·Representa: Autor

HUGO ALDEBARAN BRANDÃO

OAB/SP 319270·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF

OAB/SP 126069·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ITAPUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGA

CNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGA - SAAE

CNPJ

Reu

RODRIGO CARLOS DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EGLECIR APARECIDA FERRAZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDRE LUIS BIRELLI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VERANICE OKAMOTO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALVARO JOSE RANZOTI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

APARECIDO TIBURCIO MATIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FELIPE DORO PINHEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE CARDOSO PIMENTEL

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2024, 00:00

Baixa Definitiva

08/11/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/10/2024, 08:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/09/2024, 23:58

Conclusos para decisão

17/09/2024, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/08/2024, 16:04

Conclusos para decisão

21/08/2024, 18:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

20/08/2024, 14:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

20/08/2024, 14:00

Documentos

Nenhum documento disponível