Execução da Pena 0007912-49.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Bebedouro
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
CAIO JUAN GONCALVES
CPF
444.***.***-03
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DONIZETE EUGENIO LODO
OAB/SP 163905
·
CPF
020.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Réu
JOÃO CARLOS BRANDÃO JUNIOR
OAB/SP 398206
·
CPF
413.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Réu
VINICIUS MAESTRO LODO
OAB/SP 331643
·
CPF
383.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 999999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
29/01/2026, 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/01/2026, 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/01/2026, 14:28
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2026, 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2026, 16:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/01/2026, 15:53
Conclusos para decisão
16/01/2026, 15:15
Expedição de Mandado.
16/01/2026, 12:17
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 12:17
Juntada de Outros documentos
16/01/2026, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2026, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2026, 10:40
Certidão de Publicação Expedida
12/01/2026, 05:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2026, 17:03
Expedição de Certidão.
09/01/2026, 16:58
Ver todas as movimentações (186)
Todas as movimentações
(186)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
29/01/2026, 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/01/2026, 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/01/2026, 14:28
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2026, 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2026, 16:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/01/2026, 15:53
Conclusos para decisão
16/01/2026, 15:15
Expedição de Mandado.
16/01/2026, 12:17
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 12:17
Juntada de Outros documentos
16/01/2026, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2026, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2026, 10:40
Certidão de Publicação Expedida
12/01/2026, 05:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2026, 17:03
Expedição de Certidão.
09/01/2026, 16:58
Expedição de Certidão.
09/01/2026, 16:57
Expedição de Certidão.
09/01/2026, 16:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2026, 16:57
Juntada de Alvará
09/01/2026, 16:54
Expedição de Certidão.
09/01/2026, 16:16
Concedido o Livramento Condicional
09/01/2026, 16:15
Conclusos para decisão
09/01/2026, 16:14
Conclusos para despacho
09/01/2026, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2025, 17:55
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2025, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2025, 16:07
Ato ordinatório
17/12/2025, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2025, 13:15
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 10:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2025, 10:47
Juntada de Outros documentos
11/12/2025, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2025, 09:51
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 11:02
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
02/12/2025, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 10:57
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 11:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2025, 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2025, 18:09
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 13:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2025, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2025, 16:16
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2025, 01:27
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2025, 10:03
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 09:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/10/2025, 09:34
Conclusos para decisão
21/10/2025, 14:35
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 12:17
Conclusos para despacho
21/10/2025, 12:16
Suspensão do Prazo
15/10/2025, 02:47
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2025, 05:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2025, 15:03
Ato ordinatório
09/10/2025, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 15:30
Expedição de Certidão.
02/10/2025, 12:08
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
02/10/2025, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2025, 12:06
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 13:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2025, 13:11
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 13:09
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2025, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 11:52
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/09/2025, 11:51
Conclusos para decisão
30/09/2025, 11:49
Conclusos para despacho
30/09/2025, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2025, 09:05
Suspensão do Prazo
20/09/2025, 00:19
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 11:28
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 11:28
Homologado o Cálculo
11/08/2025, 11:28
Conclusos para decisão
11/08/2025, 10:39
Conclusos para despacho
11/08/2025, 10:04
Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025, 02:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025, 18:02
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 17:06
Ato ordinatório
24/06/2025, 17:06
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 17:04
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 17:03
Juntada de Outros documentos
24/06/2025, 17:00
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2025, 15:07
Expedição de Certidão.
08/06/2025, 14:26
Homologada a Falta Disciplinar
08/06/2025, 14:21
Conclusos para despacho
30/05/2025, 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025, 17:04
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 07:19
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 07:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 18:19
Ato ordinatório
23/05/2025, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 16:00
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 08:17
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
21/05/2025, 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 16:07
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 13:31
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 12:11
Determinada a Regressão de Regime
12/05/2025, 12:10
Conclusos para despacho
07/05/2025, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 18:27
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/04/2025, 17:16
Conclusos para despacho
23/04/2025, 15:02
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 10:49
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
23/04/2025, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 10:46
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 13:52
Conclusos para despacho
22/04/2025, 13:51
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 13:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
18/11/2024, 13:57
Expedição de Certidão.
18/11/2024, 13:57
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 14:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/11/2024, 14:01
Conclusos para decisão
14/11/2024, 10:11
Conclusos para despacho
13/11/2024, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024, 16:19
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 14:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 14:40
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 10:06
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/10/2024, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 10:03
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 17:43
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 17:43
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 17:43
Homologado o Cálculo
14/10/2024, 17:43
Conclusos para decisão
14/10/2024, 15:50
Conclusos para despacho
14/10/2024, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024, 12:21
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 14:01
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 14:01
Juntada de Outros documentos
04/10/2024, 14:00
Expedição de Certidão.
02/10/2024, 14:14
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/10/2024, 14:13
Conclusos para despacho
02/10/2024, 11:32
Conclusos para despacho
27/09/2024, 11:08
Juntada de Outros documentos
27/09/2024, 11:05
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 15:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/09/2024, 15:04
Conclusos para despacho
26/09/2024, 14:18
Conclusos para despacho
26/09/2024, 11:08
Juntada de Outros documentos
26/09/2024, 11:08
Expedição de Certidão.
30/08/2024, 13:25
Concedida Progressão de regime
30/08/2024, 13:19
Conclusos para decisão
30/08/2024, 11:04
Conclusos para despacho
29/08/2024, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024, 19:36
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 14:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024, 14:41
Juntada de Outros documentos
19/08/2024, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024, 14:39
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 15:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024, 15:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/02/2024, 13:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2024, 13:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2024, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/02/2024, 17:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/02/2024, 15:59
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/02/2024, 14:40
Conclusos para decisão
01/02/2024, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024, 09:46
Expedição de Certidão.
27/09/2022, 16:50
Expedição de Certidão.
27/09/2022, 16:49
Expedição de Certidão.
27/09/2022, 16:49
Homologado o Cálculo
27/09/2022, 16:47
Conclusos para decisão
27/09/2022, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022, 13:06
Expedição de Ofício.
14/09/2022, 16:38
Expedição de Certidão.
14/09/2022, 15:08
Expedição de Certidão.
14/09/2022, 15:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2022, 15:07
Expedição de Outros documentos.
13/09/2022, 16:56
Juntada de Outros documentos
13/09/2022, 15:11
Distribuído por competência exclusiva
13/09/2022, 12:47
Documentos
Decisão
•
16/01/2026, 15:53
Ato Ordinatório
•
09/01/2026, 16:57
Decisão
•
09/01/2026, 16:15
Ato Ordinatório
•
17/12/2025, 15:50
Ato Ordinatório
•
11/12/2025, 10:47
Ato Ordinatório
•
02/12/2025, 10:58
Ato Ordinatório
•
01/12/2025, 11:58
Ato Ordinatório
•
24/11/2025, 13:47
Decisão
•
22/10/2025, 09:34
Ato Ordinatório
•
09/10/2025, 14:13
Ato Ordinatório
•
02/10/2025, 12:06
Ato Ordinatório
•
01/10/2025, 13:11
Decisão
•
30/09/2025, 11:51
Decisão
•
11/08/2025, 11:28
Ato Ordinatório
•
24/06/2025, 17:06
Ver todos os documentos (35)
Todos os documentos
(35)
Decisão
•
16/01/2026, 15:53
Ato Ordinatório
•
09/01/2026, 16:57
Decisão
•
09/01/2026, 16:15
Ato Ordinatório
•
17/12/2025, 15:50
Ato Ordinatório
•
11/12/2025, 10:47
Ato Ordinatório
•
02/12/2025, 10:58
Ato Ordinatório
•
01/12/2025, 11:58
Ato Ordinatório
•
24/11/2025, 13:47
Decisão
•
22/10/2025, 09:34
Ato Ordinatório
•
09/10/2025, 14:13
Ato Ordinatório
•
02/10/2025, 12:06
Ato Ordinatório
•
01/10/2025, 13:11
Decisão
•
30/09/2025, 11:51
Decisão
•
11/08/2025, 11:28
Ato Ordinatório
•
24/06/2025, 17:06
Decisão
•
08/06/2025, 14:21
Ato Ordinatório
•
23/05/2025, 13:49
Ato Ordinatório
•
21/05/2025, 08:17
Decisão
•
12/05/2025, 12:10
Despacho
•
23/04/2025, 17:16
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 10:47
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 13:11
Decisão
•
14/11/2024, 14:01
Ato Ordinatório
•
16/10/2024, 14:06
Ato Ordinatório
•
15/10/2024, 10:03
Decisão
•
14/10/2024, 17:43
Decisão
•
02/10/2024, 14:13
Despacho
•
26/09/2024, 15:04
Decisão
•
30/08/2024, 13:19
Ato Ordinatório
•
19/08/2024, 14:41
Ato Ordinatório
•
23/07/2024, 15:17
Decisão
•
01/02/2024, 14:40
Decisão
•
27/09/2022, 16:47
Ato Ordinatório
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14/09/2022, 15:07
Decisão
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13/09/2022, 12:47