Execução da Pena 7000965-08.2005.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

SILVIO DE SANTANA BARBOSA

CPF

Reu

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SABRINA DE MORAES TORRES

OAB/SP 358503·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:01

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 00:34

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 16:12

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 16:15

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 02:33

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 14:51

Todas as movimentações(374)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:01

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 08:54

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:12

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Suspensão do Prazo

05/02/2026, 00:34

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 16:12

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 16:15

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 02:33

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2025, 11:14

Juntada de Mandado

22/08/2025, 11:14

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 17:21

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2025, 09:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2025, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2025, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 14:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/08/2025, 13:44

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:40

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:38

Expedição de Alvará.

30/07/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:02

Concedido o Livramento Condicional

29/07/2025, 14:02

Conclusos para decisão

28/07/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:00

Não Concedido o Livramento Condicional

16/06/2025, 16:00

Conclusos para decisão

13/06/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 13:57

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 12:14

Deferido o Pedido

23/05/2025, 14:34

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 20:57

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: SILVIO DE SANTANA BARBOSA - SILVIO DE SANTANA BARBOSA (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão, CPF: 197.040.568-69, MTR: 192330-9, RG: 27.957.948, RGC: 27957948, RJI: 182386590-38) Intimação - ADV: Sabrina de Moraes Torres (OAB 358503/SP) Processo 7000965-08.2005.8.26.0510 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:23

Declarada a Remição

12/05/2025, 12:22

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 19:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:32

Não Concedido o Livramento Condicional

13/03/2025, 16:31

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:13

Não Concedido o Livramento Condicional

17/02/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:34

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:33

Conclusos para decisão

14/02/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:41

Concedida a Comutação de Pena a Parte

07/02/2025, 16:41

Conclusos para decisão

07/02/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 00:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 14:44

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:07

Conclusos para decisão

31/01/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 16:06

Apensado ao processo

31/01/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:56

Concedida a Comutação de Pena a Parte

29/01/2025, 12:56

Conclusos para despacho

23/01/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2023, 00:21

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 03:20

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:55

Conclusos para decisão

14/12/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:31

Concedida Progressão de regime

13/12/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 12:40

Conclusos para decisão

11/12/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 19:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2023, 17:01

Conclusos para despacho

06/12/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 17:33

Convertido o Julgamento em Diligência

11/10/2023, 17:32

Conclusos para despacho

11/10/2023, 14:55

Conclusos para decisão

09/10/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 02:36

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:16

Declarada a Remição

04/10/2023, 15:16

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 23:57

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 21:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 15:15

Conclusos para despacho

05/09/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:48

Apensado ao processo

23/05/2023, 14:34

Apensado ao processo

23/05/2023, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2023, 15:00

Conclusos para despacho

18/05/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2023, 14:58

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2023, 09:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2023, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2023, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2023, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2023, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2023, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/04/2023, 15:55

Ato ordinatório

28/04/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 14:46

Apensado ao processo

28/04/2023, 14:15

Desapensado do processo

28/04/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/02/2022, 16:08

Ato ordinatório

28/01/2022, 00:00

Autos no Prazo

03/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

14/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

23/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

22/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

15/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

10/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

07/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2018, 00:00

Conclusos para decisão

29/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/11/2018, 00:00

Proferido Despacho

05/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

24/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

06/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

05/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/06/2017, 00:00

Concedida Progressão de regime

13/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

13/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

06/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão

24/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

27/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

23/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/03/2016, 00:00

Declarada a Remição

22/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

17/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

18/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

10/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

24/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

20/02/2015, 00:00

Declarada a Remição

19/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/02/2015, 00:00

Conclusos para decisão

05/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2015, 00:00

Despacho

•04/12/2025, 16:12

Despacho

•08/08/2025, 17:21

Decisão

•04/08/2025, 13:44

Decisão

•29/07/2025, 14:02

Acórdão - Habeas Corpus

•28/07/2025, 11:19

Decisão

•16/06/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 00:01

Despacho

•06/06/2025, 13:57

Decisão

•23/05/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:31

Decisão

•12/05/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 19:44

Decisão

•13/03/2025, 16:31

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 08:54

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:12

Despacho

•04/12/2025, 16:12

Despacho

•08/08/2025, 17:21

Decisão

•04/08/2025, 13:44

Decisão

•29/07/2025, 14:02

Acórdão - Habeas Corpus

•28/07/2025, 11:19

Decisão

•16/06/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 00:01

Despacho

•06/06/2025, 13:57

Decisão

•23/05/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:31

Decisão

•12/05/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 19:44

Decisão

•13/03/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 16:15

Decisão

•17/02/2025, 13:12

Decisão

•07/02/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 00:39

Despacho

•03/02/2025, 14:44

Decisão

•29/01/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 16:13

Decisão

•16/12/2023, 00:21

Decisão

•13/12/2023, 15:31

Despacho

•06/12/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 12:33

Despacho

•11/10/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 15:41

Decisão

•04/10/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 21:41

Despacho

•06/09/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 10:16

Decisão

•22/05/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 11:14

Despacho

•15/05/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 15:53

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 15:08

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 15:08

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 15:08

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 15:08

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 15:08

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 15:08

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 15:08

Acórdão (Digitalizado)

•28/04/2023, 15:08