Execução da Pena 7000965-08.2005.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
SILVIO DE SANTANA BARBOSA
CPF
197.***.***-69
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
SABRINA DE MORAES TORRES
OAB/SP 358503
·
CPF
383.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
07/08/2025, 09:29
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
07/08/2025, 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/08/2025, 15:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/08/2025, 15:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/08/2025, 12:00
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025, 14:51
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 18:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025, 14:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/08/2025, 13:44
Conclusos para decisão
04/08/2025, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 20:57
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 15:40
Expedição de Mandado.
30/07/2025, 15:38
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 15:38
Expedição de Alvará.
30/07/2025, 15:37
Ver todas as movimentações (347)
Todas as movimentações
(347)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
07/08/2025, 09:29
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
07/08/2025, 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/08/2025, 15:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/08/2025, 15:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/08/2025, 12:00
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025, 14:51
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 18:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025, 14:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/08/2025, 13:44
Conclusos para decisão
04/08/2025, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 20:57
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 15:40
Expedição de Mandado.
30/07/2025, 15:38
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 15:38
Expedição de Alvará.
30/07/2025, 15:37
Juntada de Outros documentos
30/07/2025, 09:34
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025, 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025, 14:03
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 14:02
Concedido o Livramento Condicional
29/07/2025, 14:02
Conclusos para decisão
28/07/2025, 16:52
Juntada de Outros documentos
28/07/2025, 16:48
Juntada de Outros documentos
28/07/2025, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025, 18:24
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025, 16:08
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 16:01
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 16:00
Não Concedido o Livramento Condicional
16/06/2025, 16:00
Conclusos para decisão
13/06/2025, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025, 10:03
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025, 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 00:01
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 15:38
Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 15:35
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025, 14:04
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 13:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/06/2025, 13:57
Conclusos para despacho
03/06/2025, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 07:59
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 12:14
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 12:13
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 12:13
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 12:12
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 13:23
Expedição de Certidão.
24/05/2025, 12:15
Expedição de Certidão.
24/05/2025, 12:15
Expedição de Outros documentos.
24/05/2025, 12:14
Deferido o Pedido
23/05/2025, 14:34
Conclusos para despacho
15/05/2025, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 20:57
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 03:45
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 15:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 13:35
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 12:52
Expedição de Outros documentos.
12/05/2025, 12:50
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 12:23
Declarada a Remição
12/05/2025, 12:22
Conclusos para despacho
07/05/2025, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 10:54
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 19:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025, 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 19:44
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 07:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 11:22
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 16:32
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 16:32
Não Concedido o Livramento Condicional
13/03/2025, 16:31
Conclusos para despacho
07/03/2025, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 09:53
Expedição de Certidão.
05/03/2025, 16:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025, 16:16
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025, 03:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025, 13:35
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 13:13
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 13:13
Não Concedido o Livramento Condicional
17/02/2025, 13:12
Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 11:34
Conclusos para despacho
14/02/2025, 11:34
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 11:33
Conclusos para decisão
14/02/2025, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 15:09
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025, 02:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025, 00:16
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 16:41
Concedida a Comutação de Pena a Parte
07/02/2025, 16:41
Conclusos para decisão
07/02/2025, 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 20:35
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025, 02:43
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 00:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025, 00:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025, 00:20
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 14:45
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 14:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/02/2025, 14:44
Conclusos para despacho
03/02/2025, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025, 17:04
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 16:07
Conclusos para decisão
31/01/2025, 16:06
Expedição de Outros documentos.
31/01/2025, 16:06
Apensado ao processo
31/01/2025, 15:55
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025, 03:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025, 13:38
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 12:56
Concedida a Comutação de Pena a Parte
29/01/2025, 12:56
Conclusos para despacho
23/01/2025, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 01:27
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 16:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2025, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024, 16:19
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023, 02:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023, 00:30
Expedição de Certidão.
16/12/2023, 00:21
Expedição de Certidão.
16/12/2023, 00:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/12/2023, 00:21
Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023, 03:20
Expedição de Certidão.
14/12/2023, 13:56
Expedição de Outros documentos.
14/12/2023, 13:55
Conclusos para decisão
14/12/2023, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023, 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023, 00:12
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 15:31
Concedida Progressão de regime
13/12/2023, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023, 12:40
Conclusos para decisão
11/12/2023, 14:25
Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023, 02:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023, 19:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023, 00:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/12/2023, 17:01
Conclusos para despacho
06/12/2023, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023, 17:37
Expedição de Certidão.
04/12/2023, 12:34
Expedição de Certidão.
04/12/2023, 12:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023, 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023, 12:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023, 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023, 12:33
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023, 04:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2023, 00:09
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 17:33
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 17:33
Convertido o Julgamento em Diligência
11/10/2023, 17:32
Conclusos para despacho
11/10/2023, 14:55
Conclusos para decisão
09/10/2023, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023, 16:46
Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023, 02:36
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 15:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023, 15:41
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 07:46
Expedição de Outros documentos.
05/10/2023, 07:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023, 05:35
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 15:16
Declarada a Remição
04/10/2023, 15:16
Conclusos para despacho
04/10/2023, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023, 23:57
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 21:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023, 21:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023, 21:40
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023, 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2023, 00:07
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 15:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/09/2023, 15:15
Conclusos para despacho
05/09/2023, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023, 10:30
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 10:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023, 10:16
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023, 02:20
Expedição de Certidão.
23/05/2023, 14:49
Expedição de Outros documentos.
23/05/2023, 14:48
Apensado ao processo
23/05/2023, 14:34
Apensado ao processo
23/05/2023, 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023, 00:08
Expedição de Certidão.
22/05/2023, 15:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/05/2023, 15:00
Conclusos para despacho
18/05/2023, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023, 13:11
Expedição de Certidão.
17/05/2023, 11:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023, 11:01
Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023, 02:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023, 17:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023, 00:11
Expedição de Certidão.
15/05/2023, 15:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/05/2023, 14:58
Conclusos para despacho
11/05/2023, 14:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/05/2023, 09:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/05/2023, 09:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/05/2023, 09:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/05/2023, 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/05/2023, 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/05/2023, 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2023, 14:08
Expedição de Certidão.
08/05/2023, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023, 10:28
Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023, 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2023, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2023, 01:38
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 17:08
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023, 15:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/04/2023, 15:55
Ato ordinatório
28/04/2023, 15:53
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 15:50
Juntada de Outros documentos
28/04/2023, 15:47
Juntada de Outros documentos
28/04/2023, 15:40
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023, 15:31
Juntada de Outros documentos
28/04/2023, 15:08
Juntada de Outros documentos
28/04/2023, 15:08
Juntada de Outros documentos
28/04/2023, 15:08
Juntada de Outros documentos
28/04/2023, 15:08
Juntada de Outros documentos
28/04/2023, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023, 15:02
Juntada de Outros documentos
28/04/2023, 15:02
Juntada de Outros documentos
28/04/2023, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023, 15:02
Juntada de Outros documentos
28/04/2023, 15:01
Juntada de Outros documentos
28/04/2023, 15:01
Juntada de Outros documentos
28/04/2023, 15:01
Juntada de Outros documentos
28/04/2023, 14:46
Juntada de Outros documentos
28/04/2023, 14:46
Juntada de Outros documentos
28/04/2023, 14:46
Juntada de Outros documentos
28/04/2023, 14:46
Juntada de Outros documentos
28/04/2023, 14:46
Juntada de Outros documentos
28/04/2023, 14:46
Juntada de Outros documentos
28/04/2023, 14:46
Juntada de Outros documentos
28/04/2023, 14:46
Apensado ao processo
28/04/2023, 14:15
Desapensado do processo
28/04/2023, 14:15
Juntada de Outros documentos
28/04/2023, 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
10/02/2022, 16:08
Ato ordinatório
28/01/2022, 00:00
Autos no Prazo
03/03/2020, 00:00
Autos no Prazo
14/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
13/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
24/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
23/05/2019, 00:00
Conclusos para decisão
23/05/2019, 00:00
Conclusos para decisão
22/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
15/05/2019, 00:00
Autos no Prazo
15/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
14/05/2019, 00:00
Conclusos para decisão
14/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
10/05/2019, 00:00
Conclusos para decisão
10/05/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
08/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/04/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/04/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/03/2019, 00:00
Autos no Prazo
08/03/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
07/03/2019, 00:00
Conclusos para despacho
26/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/02/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/02/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/02/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/02/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/12/2018, 00:00
Conclusos para decisão
29/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/11/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/11/2018, 00:00
Proferido Despacho
05/11/2018, 00:00
Conclusos para decisão
24/10/2018, 00:00
Autos no Prazo
06/07/2017, 00:00
Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado
05/07/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/07/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/06/2017, 00:00
Ato ordinatório
23/06/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/06/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
13/06/2017, 00:00
Concedida Progressão de regime
13/06/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
13/06/2017, 00:00
Conclusos para decisão
06/06/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/06/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/05/2017, 00:00
Ato ordinatório
30/05/2017, 00:00
Ato ordinatório
23/05/2017, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2017, 00:00
Ato ordinatório
13/03/2017, 00:00
Ato ordinatório
10/03/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
03/03/2017, 00:00
Ato ordinatório
03/03/2017, 00:00
Ato ordinatório
22/02/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
22/02/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/02/2017, 00:00
Ato ordinatório
13/02/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/02/2017, 00:00
Ato ordinatório
07/02/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/02/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
02/02/2017, 00:00
Ato ordinatório
02/02/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/02/2017, 00:00
Conclusos para decisão
24/01/2017, 00:00
Ato ordinatório
23/01/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
23/11/2016, 00:00
Ato ordinatório
17/11/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/11/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/10/2016, 00:00
Ato ordinatório
10/10/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/10/2016, 00:00
Ato ordinatório
06/10/2016, 00:00
Ato ordinatório
05/09/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
01/07/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
27/06/2016, 00:00
Ato ordinatório
25/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/04/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
23/03/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
22/03/2016, 00:00
Declarada a Remição
22/03/2016, 00:00
Conclusos para decisão
17/03/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/03/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/03/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/03/2016, 00:00
Ato ordinatório
04/03/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
24/11/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
18/11/2015, 00:00
Ato ordinatório
17/11/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/08/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
10/08/2015, 00:00
Ato ordinatório
24/07/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
24/03/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
24/03/2015, 00:00
Ato ordinatório
23/03/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
25/02/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
20/02/2015, 00:00
Declarada a Remição
19/02/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
18/02/2015, 00:00
Conclusos para decisão
05/02/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
03/02/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
30/01/2015, 00:00
Ato ordinatório
29/01/2015, 00:00
Documentos
Decisão
•
04/08/2025, 13:44
Decisão
•
29/07/2025, 14:02
Acórdão - Habeas Corpus
•
28/07/2025, 11:19
Decisão
•
16/06/2025, 16:00
Ato Ordinatório
•
11/06/2025, 00:01
Despacho
•
06/06/2025, 13:57
Decisão
•
23/05/2025, 14:34
Ato Ordinatório
•
12/05/2025, 15:31
Decisão
•
12/05/2025, 12:22
Ato Ordinatório
•
30/04/2025, 19:44
Decisão
•
13/03/2025, 16:31
Ato Ordinatório
•
05/03/2025, 16:15
Decisão
•
17/02/2025, 13:12
Decisão
•
07/02/2025, 16:41
Ato Ordinatório
•
05/02/2025, 00:39
Ver todos os documentos (42)
Todos os documentos
(42)
Decisão
•
04/08/2025, 13:44
Decisão
•
29/07/2025, 14:02
Acórdão - Habeas Corpus
•
28/07/2025, 11:19
Decisão
•
16/06/2025, 16:00
Ato Ordinatório
•
11/06/2025, 00:01
Despacho
•
06/06/2025, 13:57
Decisão
•
23/05/2025, 14:34
Ato Ordinatório
•
12/05/2025, 15:31
Decisão
•
12/05/2025, 12:22
Ato Ordinatório
•
30/04/2025, 19:44
Decisão
•
13/03/2025, 16:31
Ato Ordinatório
•
05/03/2025, 16:15
Decisão
•
17/02/2025, 13:12
Decisão
•
07/02/2025, 16:41
Ato Ordinatório
•
05/02/2025, 00:39
Despacho
•
03/02/2025, 14:44
Decisão
•
29/01/2025, 12:56
Ato Ordinatório
•
20/01/2025, 16:13
Decisão
•
16/12/2023, 00:21
Decisão
•
13/12/2023, 15:31
Despacho
•
06/12/2023, 17:01
Ato Ordinatório
•
04/12/2023, 12:33
Ato Ordinatório
•
04/12/2023, 12:33
Despacho
•
11/10/2023, 17:32
Ato Ordinatório
•
05/10/2023, 15:41
Decisão
•
04/10/2023, 15:16
Ato Ordinatório
•
02/10/2023, 21:41
Despacho
•
06/09/2023, 15:15
Ato Ordinatório
•
04/09/2023, 10:16
Decisão
•
22/05/2023, 15:00
Ato Ordinatório
•
17/05/2023, 11:14
Despacho
•
15/05/2023, 14:58
Ato Ordinatório
•
28/04/2023, 15:55
Ato Ordinatório
•
28/04/2023, 15:53
Acórdão (Digitalizado)
•
28/04/2023, 15:08
Acórdão (Digitalizado)
•
28/04/2023, 15:08
Acórdão (Digitalizado)
•
28/04/2023, 15:08
Acórdão (Digitalizado)
•
28/04/2023, 15:08
Acórdão (Digitalizado)
•
28/04/2023, 15:08
Acórdão (Digitalizado)
•
28/04/2023, 15:08
Acórdão (Digitalizado)
•
28/04/2023, 15:08
Acórdão (Digitalizado)
•
28/04/2023, 15:08