Execução Fiscal 0501786-63.2008.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2008

Valor da Causa

R$ 3.755,57

Órgão julgador

Sef de Leme

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Sef de Leme 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Marcos Soares Machado 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcos Soares Machado 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcos Soares Machado 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Câmara Especial de Presidentes

Partes do Processo

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME

CNPJ

Autor

ANTONIO FRANCISCO FILHO

Reu

Advogados / Representantes

DARLENE APARECIDA REBESSI CICCONE

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FRANCISCO FILHO

OAB/SP 515284·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:10

Determinado o arquivamento

30/04/2026, 14:10

Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 11:40

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/02/2026, 11:39

Juntada de Decisão

25/02/2026, 11:37

Juntada de Decisão

25/02/2026, 11:34

Juntada de Decisão

25/02/2026, 11:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/02/2026, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Leme; Advogado: Bruno Pereira Brandão (OAB: 423726/SP) (Procurador); Apelado: Antonio Francisco Filho; Advogado: Antonio Francisco Filho (OAB: 515284/SP) (Causa própria) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 0501786-63.2008.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0501786-63.2008.8.26.0318; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 16:34

Todas as movimentações(73)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:10

Determinado o arquivamento

30/04/2026, 14:10

Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:42

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 14:10

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 11:40

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/02/2026, 11:39

Juntada de Decisão

25/02/2026, 11:37

Juntada de Decisão

25/02/2026, 11:34

Juntada de Decisão

25/02/2026, 11:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/02/2026, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Leme; Advogado: Bruno Pereira Brandão (OAB: 423726/SP) (Procurador); Apelado: Antonio Francisco Filho; Advogado: Antonio Francisco Filho (OAB: 515284/SP) (Causa própria) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 0501786-63.2008.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0501786-63.2008.8.26.0318; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 15:43

Conclusos para decisão

07/04/2025, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2025.

07/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:59

Ato ordinatório

16/12/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:17

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

22/11/2024, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2024.

21/11/2024, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 11:42

Desentranhado o Documento

05/11/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2024, 14:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/09/2024, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2024, 16:33

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 05:45

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

10/07/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 18:54

Recebidos os Autos do Advogado

23/04/2018, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2018, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2018, 14:39

Ato ordinatório

13/04/2018, 10:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

16/03/2018, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 15:13

Suspensão do Prazo

17/02/2018, 06:05

Expedição de Carta.

31/01/2018, 13:23

Expedição de Certidão.

16/01/2018, 17:01

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

18/12/2017, 16:06

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

10/11/2017, 11:06

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 14:33

Expedição de Carta.

28/07/2017, 13:42

Expedição de Certidão.

19/12/2016, 17:15

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

14/12/2016, 15:01

Suspensão do Prazo

15/07/2016, 22:49

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

01/04/2016, 12:30

Ato ordinatório

03/03/2016, 16:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/05/2014, 14:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

31/01/2014, 09:35

Mudança de Classe Processual

25/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

28/11/2008, 00:00

Recebimento de Carga

12/11/2008, 18:11

Carga à Vara Interna

05/11/2008, 16:11

Distribuído por sorteio

05/11/2008, 10:59

Decisão

•08/04/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 15:58