Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Fabíola Larissa Oliveira Cardoso (OAB 431855/SP) Processo 0000833-39.2017.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO FERREIRA DE AZEVEDO -
Vistos.
Trata-se de pedido de concessão de indulto, referente à pena imposta ao Executado, diante da promulgação do Decreto Presidencial n.º 12.338/2024. O artigo 9º, inciso II, do Decreto Presidencial n.º 12.338/2024, dispôs expressamente que fica concedido o indulto nas hipóteses de pessoas que tenham sido: II - a pena privativa de liberdade não superior a doze anos, por crime praticado sem violência ou grave ameaça a pessoa, que tenham cumprido, até 25 de dezembro de 2024, um terço da pena, se não reincidentes, ou metade da pena, se reincidentes. O Executado preencheu todos os requisitos exigidos ao referido indulto da pena imposta. Assim, nos termos do artigo 3º, inciso II, do Decreto Presidencial n.º12.338/2024, e com fulcro no artigo 107, inciso II, do Código Penal, JULGO EXTINTA a pena imposta ao(à) executado(a) Silvano Batista, pela concessão do indulto. Expeça-se alvará de soltura e após, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e comunicações. P.I.
13/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 23:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 13:32
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
12/05/2025, 12:59
Conclusos para julgamento
09/05/2025, 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 14:45
Documentos
Sentença
•12/05/2025, 12:59
Ato Ordinatório
•23/04/2025, 11:43
Juntada de Outros documentos
20/05/2025, 10:47
Expedição de Ofício.
20/05/2025, 10:43
Expedição de Ofício.
20/05/2025, 10:42
Expedição de Ofício.
20/05/2025, 10:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Fabíola Larissa Oliveira Cardoso (OAB 431855/SP) Processo 0000833-39.2017.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO FERREIRA DE AZEVEDO -
Vistos.
Trata-se de pedido de concessão de indulto, referente à pena imposta ao Executado, diante da promulgação do Decreto Presidencial n.º 12.338/2024. O artigo 9º, inciso II, do Decreto Presidencial n.º 12.338/2024, dispôs expressamente que fica concedido o indulto nas hipóteses de pessoas que tenham sido: II - a pena privativa de liberdade não superior a doze anos, por crime praticado sem violência ou grave ameaça a pessoa, que tenham cumprido, até 25 de dezembro de 2024, um terço da pena, se não reincidentes, ou metade da pena, se reincidentes. O Executado preencheu todos os requisitos exigidos ao referido indulto da pena imposta. Assim, nos termos do artigo 3º, inciso II, do Decreto Presidencial n.º12.338/2024, e com fulcro no artigo 107, inciso II, do Código Penal, JULGO EXTINTA a pena imposta ao(à) executado(a) Silvano Batista, pela concessão do indulto. Expeça-se alvará de soltura e após, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e comunicações. P.I.
13/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 23:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 13:32
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
12/05/2025, 12:59
Conclusos para julgamento
09/05/2025, 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 14:45
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 11:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 17:56
Juntada de Mandado
03/02/2025, 09:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025, 09:58
Expedição de Mandado.
23/01/2025, 18:27
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025, 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025, 00:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/01/2025, 21:11
Conclusos para decisão
21/01/2025, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025, 17:46
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 14:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024, 12:55
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 14:11
Juntada de Outros documentos
07/11/2024, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024, 18:56
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 09:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024, 09:03
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 11:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/09/2024, 15:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/09/2024, 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2024, 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2024, 15:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/09/2024, 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/09/2024, 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/09/2024, 22:34
Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/09/2024, 19:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024, 00:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/09/2024, 19:48
Conclusos para decisão
11/09/2024, 14:06
Juntada de Outros documentos
11/09/2024, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024, 09:29
Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024, 01:26
Expedição de Alvará.
06/09/2024, 15:34
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 14:48
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024, 00:01
Concedida Progressão de regime
05/09/2024, 15:55
Conclusos para decisão
05/09/2024, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024, 11:58
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 16:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024, 16:33
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024, 02:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024, 00:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/07/2024, 19:28
Conclusos para decisão
26/07/2024, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024, 17:39
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 16:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024, 16:33
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 07:45
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 07:45
Homologado o Cálculo
17/07/2024, 07:44
Conclusos para decisão
16/07/2024, 16:17
Juntada de Outros documentos
16/07/2024, 16:12
Juntada de Outros documentos
16/07/2024, 16:11
Conclusos para decisão
05/07/2024, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 19:27
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 18:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/07/2024, 17:59
Conclusos para decisão
01/07/2024, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024, 15:20
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 03:52
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 16:29
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 15:06
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 15:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/02/2024, 15:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/02/2024, 15:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/02/2024, 15:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/02/2024, 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/02/2024, 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/02/2024, 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/02/2024, 12:04
Expedição de Outros documentos.
08/02/2024, 12:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/01/2024, 17:28
Conclusos para decisão
07/12/2023, 07:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 16:07
Juntada de Certidão
06/12/2023, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023, 19:37
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 11:33
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 11:33
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 11:32
Homologado o Cálculo
29/11/2023, 11:29
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 17:03
Conclusos para decisão
28/11/2023, 17:01
Expedição de Outros documentos.
28/11/2023, 17:01
Expedição de Certidão.
24/11/2023, 17:10
Concedida Progressão de regime
24/11/2023, 17:08
Conclusos para decisão
22/11/2023, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023, 12:58
Expedição de Certidão.
16/11/2023, 09:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023, 09:10
Juntada de Outros documentos
16/11/2023, 09:10
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 12:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 20:11
Expedição de Certidão.
14/08/2023, 12:38
Expedição de Certidão.
14/08/2023, 12:38
Expedição de Certidão.
14/08/2023, 12:38
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/08/2023, 12:37
Conclusos para decisão
14/08/2023, 10:33
Conclusos para decisão
14/08/2023, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023, 13:07
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 14:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023, 13:26
Expedição de Certidão.
03/08/2023, 18:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/08/2023, 18:27
Conclusos para despacho
28/07/2023, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023, 10:46
Expedição de Certidão.
25/07/2023, 09:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023, 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023, 15:41
Expedição de Certidão.
21/07/2023, 15:20
Expedição de Certidão.
21/07/2023, 15:20
Expedição de Certidão.
21/07/2023, 15:19
Homologado o Cálculo
21/07/2023, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023, 15:10
Conclusos para decisão
21/07/2023, 13:08
Juntada de Outros documentos
21/07/2023, 13:06
Juntada de Certidão
21/07/2023, 11:31
Apensado ao processo
21/07/2023, 11:27
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 17:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023, 17:43
Juntada de Petição de Resposta
20/07/2023, 12:55
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 11:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/07/2023, 11:28
Conclusos para despacho
19/05/2023, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023, 20:38
Expedição de Certidão.
17/05/2023, 15:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022, 10:06
Expedição de Certidão.
08/07/2022, 17:11
Expedição de Certidão.
08/07/2022, 17:11
Expedição de Certidão.
08/07/2022, 17:11
Homologada a Falta Disciplinar
08/07/2022, 17:08
Conclusos para decisão
29/06/2022, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022, 10:00
Expedição de Certidão.
22/06/2022, 10:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/05/2022, 18:35
Conclusos para despacho
22/05/2022, 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022, 13:29
Expedição de Certidão.
28/03/2022, 15:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2022, 15:32
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022, 03:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022, 00:05
Expedição de Certidão.
08/03/2022, 16:18
Proferido Despacho
08/03/2022, 16:18
Conclusos para despacho
01/12/2021, 17:03
Expedição de Certidão.
01/12/2021, 17:02
Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021, 02:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2021, 00:04
Proferido Despacho
22/10/2021, 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021, 16:48
Certidão de Publicação Expedida
13/08/2021, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2021, 00:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2021, 15:55
Conclusos para despacho
05/08/2021, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021, 13:59
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2021, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2021, 00:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2021, 17:15
Expedição de Certidão.
28/07/2021, 10:06
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2021, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2021, 13:32
Expedição de Certidão.
27/07/2021, 11:20
Homologado o Cálculo
27/07/2021, 11:20
Expedição de Outros documentos.
22/07/2021, 15:19
Certidão de Publicação Expedida
19/07/2021, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2021, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021, 13:13
Proferido Despacho
16/07/2021, 12:26
Conclusos para despacho
16/07/2021, 10:30
Juntada de Outros documentos
16/07/2021, 10:28
Expedição de Certidão.
14/07/2021, 10:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2021, 10:12
Juntada de Petição de Resposta
13/07/2021, 15:41
Juntada de Petição de Resposta
13/07/2021, 15:41
Juntada de Petição de Resposta
13/07/2021, 15:21
Juntada de Petição de Resposta
13/07/2021, 15:20
Juntada de Petição de Resposta
13/07/2021, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2021, 08:25
Expedição de Certidão.
02/06/2021, 14:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2021, 14:49
Expedição de Certidão.
03/05/2021, 18:04
Suspensão do Prazo
16/04/2021, 21:31
Suspensão do Prazo
14/04/2021, 21:25
Suspensão do Prazo
12/04/2021, 23:12
Suspensão do Prazo
10/04/2021, 22:28
Certidão de Publicação Expedida
15/03/2021, 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2021, 11:08
Expedição de Certidão.
10/03/2021, 16:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2021, 16:19
Expedição de Certidão.
10/03/2021, 16:18
Expedição de Outros documentos.
10/03/2021, 16:17
Decisão
09/03/2021, 16:36
Conclusos para despacho
07/01/2021, 17:03
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2020, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020, 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2020, 11:11
Expedição de Certidão.
14/12/2020, 12:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2020, 12:40
Expedição de Certidão.
14/12/2020, 12:39
Expedição de Outros documentos.
14/12/2020, 12:38
Decisão
11/12/2020, 18:17
Expedição de Certidão.
02/12/2020, 14:51
Conclusos para decisão
01/12/2020, 07:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020, 14:28
Certidão de Publicação Expedida
18/11/2020, 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2020, 11:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2020, 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020, 11:39
Expedição de Certidão.
05/11/2020, 11:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/11/2020, 11:19
Conclusos para despacho
05/11/2020, 07:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020, 10:09
Conclusos para despacho
13/08/2020, 12:36
Expedição de Certidão.
13/08/2020, 12:36
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2020, 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2020, 14:24
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2020, 10:46
Juntada de Outros documentos
16/07/2020, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2020, 17:53
Expedição de Certidão.
20/03/2020, 16:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2020, 16:57
Expedição de Outros documentos.
20/03/2020, 16:57
Expedição de Certidão.
20/03/2020, 16:40
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2019, 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2019, 13:33
Expedição de Certidão.
15/07/2019, 13:44
Homologado o Cálculo
15/07/2019, 13:44
Conclusos para decisão
15/07/2019, 10:21
Expedição de Outros documentos.
15/07/2019, 10:20
Juntada de Outros documentos
15/07/2019, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019, 10:28
Expedição de Certidão.
18/06/2019, 09:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2019, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019, 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019, 10:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/06/2019, 10:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2019, 10:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2019, 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/06/2019, 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/06/2019, 18:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/06/2019, 17:49
Conclusos para decisão
05/06/2019, 15:40
Realizado Cálculo de Liquidação
05/06/2019, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2019, 09:06
Juntada de Outros documentos
30/05/2019, 14:29
Expedição de Mandado.
29/05/2019, 11:38
Expedição de Certidão.
27/05/2019, 18:03
Expedição de Certidão.
27/05/2019, 18:03
Determinada a Regressão de Regime
27/05/2019, 18:02
Conclusos para decisão
27/05/2019, 12:41
Realizado Cálculo de Liquidação
27/05/2019, 12:36
Conclusos para despacho
24/05/2019, 12:08
Juntada de Certidão
22/05/2019, 15:24
Juntada de Carta precatória
22/05/2019, 15:23
Suspensão do Prazo
19/12/2018, 23:32
Suspensão do Prazo
24/10/2018, 01:46
Juntada de Ofício
19/09/2018, 13:37
Suspensão do Prazo
02/06/2018, 01:17
Suspensão do Prazo
02/02/2018, 21:35
Juntada de Ofício
07/08/2017, 15:25
Juntada de Outros documentos
28/06/2017, 11:58
Juntada de Outros documentos
28/06/2017, 11:56
Expedição de Carta precatória.
28/06/2017, 10:54
Concedida Progressão de regime
27/06/2017, 17:18
Conclusos para despacho
27/06/2017, 15:58
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2017, 12:44
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2017, 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2017, 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino