Execução da Pena 0000833-39.2017.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Cubatao

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIEGO FERREIRA DE AZEVEDO

Reu

Advogados / Representantes

FABIOLA LARISSA OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 431855·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2024, 15:46

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2024, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

18/09/2024, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

18/09/2024, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/09/2024, 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2024, 01:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2024, 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2024, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 19:48

Conclusos para decisão

11/09/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/09/2024, 01:26

Expedição de Alvará.

06/09/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:48

Todas as movimentações(288)

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2024, 15:46

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2024, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

18/09/2024, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

18/09/2024, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Decisão

•11/09/2024, 19:48

Decisão

•05/09/2024, 15:55

17/09/2024, 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2024, 01:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2024, 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2024, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 19:48

Conclusos para decisão

11/09/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/09/2024, 01:26

Expedição de Alvará.

06/09/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 06:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2024, 00:01

Concedida Progressão de regime

05/09/2024, 15:55

Conclusos para decisão

05/09/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2024, 02:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/07/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 19:28

Conclusos para decisão

26/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2024, 07:44

Conclusos para decisão

16/07/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 16:12

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 16:11

Conclusos para decisão

05/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 17:59

Conclusos para decisão

01/07/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 03:52

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:02

Recebidos os autos

08/02/2024, 15:35

Recebidos os autos

08/02/2024, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/02/2024, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/02/2024, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/02/2024, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/02/2024, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2024, 17:28

Conclusos para decisão

07/12/2023, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 16:07

Juntada de Certidão

06/12/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 19:37

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 17:03

Conclusos para decisão

28/11/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:10

Concedida Progressão de regime

24/11/2023, 17:08

Conclusos para decisão

22/11/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 09:10

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 20:11

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 12:37

Conclusos para decisão

14/08/2023, 10:33

Conclusos para decisão

14/08/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 18:27

Conclusos para despacho

28/07/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 15:10

Conclusos para decisão

21/07/2023, 13:08

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 13:06

Juntada de Certidão

21/07/2023, 11:31

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

21/07/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 17:43

Juntada de Petição de Resposta

20/07/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 11:28

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 20:38

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2022, 17:08

Conclusos para decisão

29/06/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2022, 18:35

Conclusos para despacho

22/05/2022, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2022, 03:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/03/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 16:18

Conclusos para despacho

01/12/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 17:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2021, 02:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2021, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 16:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/08/2021, 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/08/2021, 00:05

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 15:55

Conclusos para despacho

05/08/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 13:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2021, 01:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/07/2021, 00:09

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2021, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/07/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2021, 01:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/07/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 12:26

Conclusos para despacho

16/07/2021, 10:30

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 10:13

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 10:12

Juntada de Petição de Resposta

13/07/2021, 15:41

Juntada de Petição de Resposta

13/07/2021, 15:41

Juntada de Petição de Resposta

13/07/2021, 15:21

Juntada de Petição de Resposta

13/07/2021, 15:20

Juntada de Petição de Resposta

13/07/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 21:31

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 21:25

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 23:12

Ato ordinatório praticado

10/04/2021, 22:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2021, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/03/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2021, 16:36

Conclusos para despacho

07/01/2021, 17:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2020, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/12/2020, 11:11

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 12:40

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 12:40

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 12:39

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2020, 18:17

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 14:51

Conclusos para decisão

01/12/2020, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 14:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2020, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/11/2020, 11:33

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 11:19

Conclusos para despacho

05/11/2020, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 10:09

Conclusos para despacho

13/08/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2020, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/07/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 10:46

Juntada de Outros documentos

16/07/2020, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 17:53

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 16:58

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2019, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/07/2019, 13:33

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2019, 13:44

Conclusos para decisão

15/07/2019, 10:21

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 10:20

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 10:28

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 09:49

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 10:16

Recebidos os autos

14/06/2019, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/06/2019, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/06/2019, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

06/06/2019, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/06/2019, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2019, 17:49

Conclusos para decisão

05/06/2019, 15:40

Realizado Cálculo de Liquidação

05/06/2019, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 09:06

Juntada de Outros documentos

30/05/2019, 14:29

Expedição de Mandado.

29/05/2019, 11:38

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 18:03

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 18:03

Determinada a Regressão de Regime

27/05/2019, 18:02

Conclusos para decisão

27/05/2019, 12:41

Realizado Cálculo de Liquidação

27/05/2019, 12:36

Conclusos para despacho

24/05/2019, 12:08

Juntada de Certidão

22/05/2019, 15:24

Juntada de Carta precatória

22/05/2019, 15:23

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 23:32

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 01:46

Juntada de Ofício

19/09/2018, 13:37

Ato ordinatório praticado

02/06/2018, 01:17

Ato ordinatório praticado

02/02/2018, 21:35

Juntada de Ofício

07/08/2017, 15:25

Juntada de Outros documentos

28/06/2017, 11:58

Juntada de Outros documentos

28/06/2017, 11:56

Expedição de Carta precatória.

28/06/2017, 10:54

Concedida Progressão de regime

27/06/2017, 17:18

Conclusos para despacho

27/06/2017, 15:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2017, 12:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2017, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/05/2017, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/05/2017, 12:39

Expedição de Certidão.

17/05/2017, 15:28

Ato ordinatório praticado

17/05/2017, 15:27

Juntada de Outros documentos

17/05/2017, 15:23

Juntada de Outros documentos

15/05/2017, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2017, 17:21

Conclusos para despacho

11/05/2017, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 14:19

Juntada de Outros documentos

05/05/2017, 14:44

Concedida Progressão de regime

05/05/2017, 14:08

Conclusos para decisão

05/05/2017, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2017, 18:17

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 11:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2017, 06:26

Expedição de Certidão.

27/04/2017, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2017, 18:01

Conclusos para despacho

27/04/2017, 17:34

Juntada de Outros documentos

27/04/2017, 17:31

Juntada de Outros documentos

27/04/2017, 17:28

Juntada de Outros documentos

27/04/2017, 17:24

Expedição de Ofício.

27/04/2017, 12:21

Ato ordinatório praticado

27/04/2017, 11:45

Juntada de Certidão

27/04/2017, 11:43

Juntada de Outros documentos

27/04/2017, 11:43

Juntada de Outros documentos

27/04/2017, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 00:05

Distribuído por sorteio

26/04/2017, 18:52

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 16:33

Decisão

•26/07/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 16:34

Decisão

•17/07/2024, 07:44

Decisão

•01/07/2024, 17:59

Decisão

•23/01/2024, 17:28

Decisão

•29/11/2023, 11:29

Decisão

•24/11/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 12:50

Decisão

•14/08/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 14:03

Despacho

•03/08/2023, 18:27

Todos os documentos(67)

Decisão

•11/09/2024, 19:48

Decisão

•05/09/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 16:33

Decisão

•26/07/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 16:34

Decisão

•17/07/2024, 07:44

Decisão

•01/07/2024, 17:59

Decisão

•23/01/2024, 17:28

Decisão

•29/11/2023, 11:29

Decisão

•24/11/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 12:50

Decisão

•14/08/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 14:03

Despacho

•03/08/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 09:20

Decisão

•21/07/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 17:43

Despacho

•18/07/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 15:28

Decisão

•08/07/2022, 17:08

Despacho

•22/05/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 15:32

Despacho

•08/03/2022, 16:18

Despacho

•22/10/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 17:15

Decisão

•27/07/2021, 11:20

Despacho

•16/07/2021, 12:26

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2021, 10:28

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2021, 10:28

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2021, 10:28

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2021, 10:28

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2021, 10:28

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2021, 10:28

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2021, 10:28

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2021, 10:28

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2021, 10:28

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2021, 10:28

Acórdão (Digitalizado)

•16/07/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 10:12

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 14:49

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 16:19

Decisão

•09/03/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 12:40

Decisão

•11/12/2020, 18:17

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 08:43

Despacho

•05/11/2020, 11:19

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 10:46

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 16:57

Decisão

•15/07/2019, 13:44

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 09:49

Decisão

•05/06/2019, 17:49

Decisão

•27/05/2019, 18:02

Despacho

•27/06/2017, 17:18

Ato Ordinatório

•17/05/2017, 15:27

Despacho

•11/05/2017, 17:21

Decisão

•05/05/2017, 14:08

Ato Ordinatório

•02/05/2017, 11:00

Despacho

•27/04/2017, 18:01

Ato Ordinatório

•27/04/2017, 11:45

Decisão

•26/04/2017, 18:53

Sentença

•26/04/2017, 18:53

Decisão

•26/04/2017, 18:53

Decisão

•26/04/2017, 18:53

Decisão

•26/04/2017, 18:53

Decisão

•26/04/2017, 18:53