Agravo em Recurso Especial 0019166-52.2009.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.185.946,67

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIVEN REFINARIA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DA SILVA PRADO

OAB/SP 162312·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL FRANCO DEL DUCA

OAB/SP 464049·CPF·Representa: Réu

BRENO AUGUSTO MACIEL RIBEIRO DE LIMA

OAB/SP 480017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

29/04/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:59

Conheço do agravo de UNIVEN REFINARIA DE PETRÓLEO LTDA para dar provimento ao Recurso Especial

24/02/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

12/02/2026, 14:30

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

12/02/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 11:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 17:30

Determinada a distribuição do feito

09/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

02/12/2025, 16:42

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

29/04/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:59

Conheço do agravo de UNIVEN REFINARIA DE PETRÓLEO LTDA para dar provimento ao Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2026, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/02/2026, 17:30

24/02/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

12/02/2026, 14:30

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

12/02/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 11:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 17:30

Determinada a distribuição do feito

09/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

02/12/2025, 16:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/12/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

26/11/2025, 10:12

-

•26/11/2025, 10:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 10:11

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 10:11

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/11/2025, 10:11

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•26/11/2025, 10:11

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 10:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 10:10

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•26/11/2025, 10:10

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•26/11/2025, 10:10

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•26/11/2025, 10:10