Remessa Necessária Cível 0019166-52.2009.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 13.185.946,67

Órgão julgador

Décio de Moura Notarangeli

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Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

UNIVEN REFINARIA DE PETRóLEO LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 18:29

Baixa Definitiva

08/05/2026, 18:29

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 17:34

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

30/04/2026, 17:31

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

24/11/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:09

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

19/11/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 19:57

Prazo

03/11/2025, 01:06

Unificação Pai-Processamento de Recursos

03/11/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 00:58

Prazo Intimação - 30 Dias

03/11/2025, 00:58

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

03/11/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:14

Todas as movimentações(99)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 18:29

Baixa Definitiva

08/05/2026, 18:29

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 17:34

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

30/04/2026, 17:31

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

24/11/2025, 16:21

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2026, 17:35

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:09

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

19/11/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 19:57

Prazo

03/11/2025, 01:06

Unificação Pai-Processamento de Recursos

03/11/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 00:58

Prazo Intimação - 30 Dias

03/11/2025, 00:58

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

03/11/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:14

Acordão Finalizado

09/10/2025, 21:18

Documento Finalizado

09/10/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 07:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:29

Prazo Intimação - 5 Dias

17/09/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:12

Prazo Intimação - 5 Dias

10/09/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:54

Prazo Intimação - 5 Dias

03/09/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:43

Prazo Intimação - 5 Dias

03/09/2025, 12:43

Despacho

18/06/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:06

Subprocesso Cadastrado

16/04/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 18:02

Publicado em

26/03/2025, 00:00

Prazo

25/03/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

18/03/2025, 12:18

Recurso Especial

12/03/2025, 18:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

20/01/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

18/01/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 08:17

Publicado em

02/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:07

Prazo Intimação - 30 Dias

29/11/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:01

Vista (Contrarrazões)

28/11/2024, 14:59

Processamento de Recurso Especial Interposto

25/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 04:47

Prazo

30/10/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:04

Expedido Termo de Intimação

30/10/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:34

Unificação Pai

30/10/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 09:32

Acordão Finalizado

23/10/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 05:45

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 13:30

Expedido Termo de Intimação

11/10/2024, 13:30

Despacho À Mesa

09/10/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:20

Subprocesso Cadastrado

08/10/2024, 15:20

Publicado em

02/10/2024, 00:00

Prazo

01/10/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:37

Expedido Termo de Intimação

01/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:30

Publicado em

30/09/2024, 00:00

Acórdão registrado

25/09/2024, 19:11

Acordão Finalizado

25/09/2024, 17:17

Documento Finalizado

25/09/2024, 13:17

Julgado

25/09/2024, 09:45

Provimento

25/09/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 02:03

Publicado em

16/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:47

Expedido Termo de Intimação

13/09/2024, 13:47

Inclusão em Pauta

10/09/2024, 18:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

05/09/2024, 17:47

Documento Finalizado

05/09/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 04:12

Publicado em

22/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 17:30

Conclusos para decisão

21/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:24

Expedido Termo de Intimação

19/08/2024, 17:24

Conclusos para decisão

19/08/2024, 10:59

Distribuído por competência exclusiva

19/08/2024, 09:59

Publicado em

19/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

12/08/2024, 17:39

Processo Cadastrado

12/08/2024, 16:19

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

08/08/2024, 16:15

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2026, 17:35

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2026, 17:34

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2026, 17:34

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2026, 17:34

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2026, 17:34

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2026, 17:34

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2026, 17:34

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2026, 17:34

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2026, 17:34

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2026, 17:34

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2026, 17:34

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2026, 17:34

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2026, 17:34

Todos os documentos(28)

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2026, 17:35

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2026, 17:35

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2026, 17:35

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2026, 17:34

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2026, 17:34

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2026, 17:34

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2026, 17:34

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2026, 17:34

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2026, 17:34

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2026, 17:34

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2026, 17:34

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2026, 17:34

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2026, 17:34

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2026, 17:34

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2026, 17:34

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2026, 17:34

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2026, 17:34

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2026, 17:34

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2026, 17:34

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2026, 17:34

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2026, 17:34

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2026, 17:34

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2026, 17:34

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2026, 17:34

Decisão de Tribunal Superior

•30/04/2026, 17:34

Despacho

•12/03/2025, 18:25

Acórdão

•25/09/2024, 17:17

Despacho

•05/09/2024, 17:44