Recurso Especial 1028655-73.2018.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Remessa Necessária Cível · Carlos Eduardo Pachi

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

PATRICIA DA SILVA FIGUEIREDO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA COLI NOGUEIRA

OAB/SP 123280·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·CNPJ·Representa: Réu

ANAI ARANTES RODRIGUES

OAB/SP 244488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

04/08/2022, 13:16

Transitado em Julgado em 04/08/2022

04/08/2022, 13:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 412605/2022

17/05/2022, 18:21

Protocolizada Petição 412605/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2022

17/05/2022, 18:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2022

12/05/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2022, 18:21

Determinada a devolução dos autos à origem para

11/05/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2022

11/05/2022, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

09/05/2022, 12:37

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

09/05/2022, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

26/04/2022, 07:43

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/05/2022, 12:10