Execução Fiscal 0562863-45.2004.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2004

Valor da Causa

R$ 922.854,75

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Processos relacionados

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3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2026, 02:01

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 01:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/03/2026, 01:29

Conclusos para decisão

20/03/2026, 17:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/03/2026, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Osasco; Advogado: Artur Lara Ferreira (OAB: 403082/SP) (Procurador); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 0562863-45.2004.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0562863-45.2004.8.26.0405; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 10:38

Juntada de Petição de Contra-razões

25/04/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 20:57

Todas as movimentações(56)

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2026, 02:01

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 01:29

Documentos

Decisão

•21/03/2026, 01:29

Acórdão

•04/03/2026, 18:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/03/2026, 01:29

Conclusos para decisão

20/03/2026, 17:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/03/2026, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Osasco; Advogado: Artur Lara Ferreira (OAB: 403082/SP) (Procurador); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 0562863-45.2004.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0562863-45.2004.8.26.0405; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 10:38

Juntada de Petição de Contra-razões

25/04/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 20:57

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 14:13

Conclusos para decisão

01/04/2025, 12:23

Suspensão do Prazo

20/02/2025, 04:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/01/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

07/11/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 15:29

Conclusos para decisão

06/11/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 08:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

11/09/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 19:38

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

05/09/2024, 15:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/09/2024, 13:04

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 17:45

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

28/08/2024, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2024, 14:46

Expedição de Carta.

03/06/2024, 10:02

Recebidos os Autos do Advogado

20/05/2024, 11:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

14/01/2021, 14:38

Proferido Despacho

12/02/2020, 10:14

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 10:47

Proferido Despacho

06/02/2020, 13:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

30/01/2013, 00:00

Carga Outro

03/12/2012, 14:00

Despacho Proferido

11/09/2012, 00:00

Processo Apensado

12/07/2012, 00:00

Processo Apensado

12/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

26/06/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2012, 00:00

Aguardando Providências

01/06/2010, 00:00

Recebimento de Carga

08/07/2009, 09:35

Carga Outro

18/03/2008, 15:13

Distribuído por sorteio

02/12/2004, 08:00

Decisão

•03/04/2025, 14:13

Sentença

•07/11/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 08:34

Decisão

•05/09/2024, 13:04