Execução Fiscal 1502772-32.2020.8.26.0624 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.244,31

Órgão julgador

Saf de Tatui

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Saf de Tatui 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Henrique Harris Júnior

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUí

CNPJ

Autor

CERINCO S/A CERAMICA, INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

NILTON CESAR PAES

CPF

TERCEIRO

MARIO FRANCISCO PAES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROGERIO ANTONIO GONCALVES

OAB/SP 96240·CPF·Representa: Autor

REGINALDO DE CAMARGO BARROS

OAB/SP 153805·CPF·Representa: Réu

SOLANGE CRISTINA DAS DORES ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

19/01/2026, 10:20

Decisão Determinação

10/12/2025, 19:24

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 10:04

Arquivado Provisoriamente

29/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 19:04

Decisão Determinação

10/09/2025, 17:12

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:12

Todas as movimentações(122)

Arquivado Provisoriamente

19/01/2026, 10:20

Decisão Determinação

10/12/2025, 19:24

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 10:04

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 17:12

Despacho

•13/08/2025, 15:17

Arquivado Provisoriamente

29/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 19:04

Decisão Determinação

10/09/2025, 17:12

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 15:17

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/08/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Tatuí; Advogado: Rogerio Antonio Goncalves (OAB: 96240/SP) (Procurador); Apelado: Cerinco S/A Ceramica, Industria e Comercio; Advogado: Reginaldo de Camargo Barros (OAB: 153805/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1502772-32.2020.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tatuí; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502772-32.2020.8.26.0624; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 13:04

Juntada de Petição de Contra-razões

30/04/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2025, 13:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/03/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 12:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

07/03/2025, 10:54

Conclusos para despacho

03/12/2024, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2024, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2024, 06:09

Juntada de Certidão

12/09/2024, 08:26

Juntada de Certidão

12/09/2024, 08:26

Expedição de Carta.

11/09/2024, 18:55

Expedição de Carta.

11/09/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

03/09/2024, 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2024, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 12:49

Juntada de Certidão

16/05/2024, 08:13

Juntada de Certidão

16/05/2024, 08:13

Expedição de Carta.

15/05/2024, 21:50

Expedição de Carta.

15/05/2024, 21:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2024, 13:25

Conclusos para despacho

01/02/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/12/2023, 15:26

Conclusos para despacho

14/09/2023, 15:19

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2023, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 17:34

Conclusos para despacho

18/05/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 13:51

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 08:47

Conclusos para despacho

22/02/2023, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 15:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/01/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 11:25

Conclusos para despacho

07/11/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2022, 20:33

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2022, 19:34

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2022, 11:11

Juntada de Mandado

21/06/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 19:42

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 13:16

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 13:11

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 13:04

Bloqueio/penhora on line

13/05/2022, 13:01

Conclusos para decisão

12/05/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 17:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/05/2022, 17:07

Conclusos para despacho

06/05/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 11:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

10/03/2022, 11:52

Bloqueio/penhora on line

01/12/2021, 23:24

Conclusos para despacho

18/10/2021, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 12:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/09/2021, 08:55

Conclusos para despacho

20/09/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2021, 14:59

Juntada de Mandado

10/09/2021, 14:59

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 10:38

Decisão Determinação

16/04/2021, 10:40

Conclusos para despacho

14/04/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 10:11

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 02:02

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 08:21

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

12/03/2021, 08:20

Suspensão do Prazo

16/02/2021, 02:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/01/2021, 00:00

Suspensão do Prazo

26/12/2020, 01:12

Expedição de Carta.

02/12/2020, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 07:47

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2020, 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

05/11/2020, 19:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

05/11/2020, 18:55

Conclusos para decisão

05/11/2020, 10:08

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 11:02

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 13:06

Sentença

•07/03/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 09:58

Despacho

•14/05/2024, 13:25

Despacho

•13/12/2023, 15:26

Despacho

•26/05/2023, 17:34

Despacho

•10/04/2023, 09:59

Despacho

•17/01/2023, 15:18

Despacho

•19/08/2022, 20:33

Despacho

•18/08/2022, 19:34

Decisão

•13/05/2022, 13:01

Despacho

•06/05/2022, 17:07

Decisão

•01/12/2021, 23:24

Todos os documentos(20)

Decisão

•10/09/2025, 17:12

Despacho

•13/08/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 13:06

Sentença

•07/03/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 09:58

Despacho

•14/05/2024, 13:25

Despacho

•13/12/2023, 15:26

Despacho

•26/05/2023, 17:34

Despacho

•10/04/2023, 09:59

Despacho

•17/01/2023, 15:18

Despacho

•19/08/2022, 20:33

Despacho

•18/08/2022, 19:34

Decisão

•13/05/2022, 13:01

Despacho

•06/05/2022, 17:07

Decisão

•01/12/2021, 23:24

Despacho

•22/09/2021, 08:55

Decisão

•16/04/2021, 10:40

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 08:20

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 13:24

Decisão

•05/11/2020, 18:55