Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2025, 16:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/10/2025, 15:25
Conclusos para despacho
14/10/2025, 10:54
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 10:53
Suspensão do Prazo
10/10/2025, 01:11
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 07:31
Expedição de Certidão.
16/08/2025, 13:32
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025, 07:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025, 16:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025, 14:14
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025, 14:12
Suspensão do Prazo
09/08/2025, 01:07
Documentos
Despacho
•15/10/2025, 15:25
Ato Ordinatório
•14/08/2025, 14:14
Conclusos para despacho
14/10/2025, 10:54
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 10:53
Suspensão do Prazo
10/10/2025, 01:11
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 07:31
Expedição de Certidão.
16/08/2025, 13:32
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025, 07:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025, 16:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025, 14:14
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025, 14:12
Suspensão do Prazo
09/08/2025, 01:07
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 14:37
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025, 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025, 17:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/07/2025, 16:42
Conclusos para despacho
23/07/2025, 09:32
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
18/07/2025, 16:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Dracena; Advogado: Itamar Nienkoetter (OAB: 277749/SP) (Procurador); Advogado: Thiago Girotto Marques do Rosario (OAB: 245518/SP) (Procurador);
Apelado: MARCELO MENDES DE OLIVEIRA; Advogada: Vera Lucia Rocha (OAB: 412327/SP) (Curador(a) Especial)
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1500267-20.2016.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Dracena; Vara: 3ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500267-20.2016.8.26.0168; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025, 17:39
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 17:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2025.
05/05/2025, 16:01
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 06:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 00:27
Recebido o recurso
21/03/2025, 08:48
Conclusos para despacho
20/03/2025, 13:48
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/03/2025, 10:12
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 06:53
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025, 03:10
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025, 00:16
Declarada Decadência ou Prescrição
21/02/2025, 18:35
Conclusos para despacho
21/02/2025, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 18:30
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 06:57
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024, 00:21
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 22:56
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/12/2024, 22:56
Conclusos para despacho
05/12/2024, 10:38
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 10:33
Expedição de Certidão.
12/10/2024, 06:59
Expedição de Certidão.
01/10/2024, 16:07
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024, 02:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024, 13:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/09/2024, 12:40
Conclusos para decisão
30/09/2024, 10:31
Conclusos para despacho
26/09/2024, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024, 10:10
Expedição de Certidão.
21/09/2024, 06:59
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 14:56
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024, 09:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
04/09/2024, 05:48
Conclusos para decisão
03/09/2024, 10:55
Conclusos para despacho
02/09/2024, 14:37
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 14:35
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 06:43
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024, 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
29/06/2024, 19:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/06/2024, 17:43
Conclusos para despacho
28/06/2024, 12:25
Expedição de Certidão.
16/06/2024, 07:10
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 15:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024, 17:20
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 08:19
Expedição de Certidão.
26/05/2024, 07:47
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 14:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024, 14:14
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 16:37
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024, 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024, 00:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/05/2024, 16:40
Conclusos para decisão
10/05/2024, 14:55
Conclusos para despacho
10/05/2024, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024, 09:54
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024, 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024, 10:39
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 09:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024, 09:39
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024, 09:37
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 15:19
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024, 13:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/04/2024, 13:22
Conclusos para despacho
26/04/2024, 11:30
Conclusos para despacho
16/04/2024, 13:21
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 13:21
Expedição de Certidão.
24/03/2024, 07:24
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 22:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024, 22:02
Juntada de Outros documentos
22/02/2024, 17:27
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024, 04:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024, 12:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024, 16:59
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023, 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023, 00:18
Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
30/11/2023, 17:25
Juntada de Outros documentos
30/11/2023, 17:22
Juntada de Outros documentos
30/11/2023, 17:22
Suspensão do Prazo
13/11/2023, 22:48
Bloqueio/penhora on line
03/10/2023, 18:10
Conclusos para decisão
03/10/2023, 09:50
Conclusos para despacho
27/09/2023, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023, 17:37
Expedição de Certidão.
23/09/2023, 06:58
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 10:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
12/09/2023, 10:50
Juntada de Outros documentos
12/09/2023, 10:26
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023, 02:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023, 00:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/08/2023, 17:39
Conclusos para despacho
23/08/2023, 15:42
Conclusos para despacho
17/08/2023, 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023, 17:51
Expedição de Certidão.
07/07/2023, 07:09
Expedição de Certidão.
26/06/2023, 14:52
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023, 13:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
23/06/2023, 12:15
Conclusos para decisão
23/06/2023, 11:48
Conclusos para despacho
21/06/2023, 08:20
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 08:19
Expedição de Certidão.
05/05/2023, 07:04
Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023, 00:13
Expedição de Certidão.
24/04/2023, 17:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023, 17:17
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2023, 17:16
Expedição de Certidão.
18/04/2023, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023, 08:30
Expedição de Certidão.
29/03/2023, 06:34
Expedição de Certidão.
18/03/2023, 10:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2023, 10:56
Juntada de Outros documentos
18/03/2023, 10:42
Suspensão do Prazo
08/12/2022, 22:23
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022, 00:16
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2022, 15:57
Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022, 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022, 09:08
Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
08/11/2022, 09:01
Juntada de Outros documentos
04/11/2022, 15:37
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/11/2022, 15:37
Bloqueio/penhora on line
05/10/2022, 15:59
Conclusos para decisão
05/10/2022, 12:16
Conclusos para despacho
05/10/2022, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022, 09:53
Expedição de Certidão.
11/09/2022, 07:01
Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022, 14:07
Expedição de Certidão.
31/08/2022, 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022, 00:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/08/2022, 17:43
Conclusos para despacho
30/08/2022, 16:05
Conclusos para despacho
30/08/2022, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022, 10:31
Expedição de Certidão.
22/08/2022, 16:42
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022, 13:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
19/08/2022, 13:07
Conclusos para decisão
19/08/2022, 10:24
Conclusos para despacho
17/08/2022, 16:55
Expedição de Certidão.
17/08/2022, 16:16
Expedição de Certidão.
05/07/2022, 07:02
Expedição de Certidão.
29/06/2022, 07:05
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2022, 10:36
Expedição de Certidão.
24/06/2022, 10:29
Ato ordinatório
24/06/2022, 10:28
Expedição de Certidão.
15/06/2022, 16:49
Expedição de Certidão.
15/06/2022, 16:47
Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022, 12:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/06/2022, 11:57
Conclusos para despacho
13/06/2022, 14:29
Expedição de Certidão.
11/06/2022, 07:06
Conclusos para despacho
10/06/2022, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022, 13:05
Expedição de Certidão.
31/05/2022, 16:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2022, 16:38
Expedição de Certidão.
31/05/2022, 16:32
Expedição de Certidão.
12/04/2022, 06:57
Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022, 00:25
Expedição de Certidão.
01/04/2022, 16:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/04/2022, 13:48
Conclusos para despacho
31/03/2022, 17:28
Conclusos para despacho
22/03/2022, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022, 15:12
Expedição de Certidão.
20/03/2022, 06:54
Expedição de Certidão.
09/03/2022, 15:28
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2022, 13:37
Decisão
08/03/2022, 12:58
Conclusos para decisão
08/03/2022, 11:39
Conclusos para despacho
04/03/2022, 11:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2022.
04/03/2022, 10:49
Suspensão do Prazo
16/12/2021, 00:34
Expedição de Certidão.
14/12/2021, 07:08
Expedição de Certidão.
03/12/2021, 13:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2021, 13:53
Juntada de Petição de Contestação
02/12/2021, 15:06
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021, 00:23
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2021, 17:59
Juntada de Outros documentos
18/11/2021, 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021, 12:02
Juntada de Outros documentos
20/10/2021, 16:03
Expedição de Certidão.
16/10/2021, 07:07
Expedição de Certidão.
05/10/2021, 16:13
Juntada de Outros documentos
05/10/2021, 16:12
Proferido Despacho
30/09/2021, 12:12
Conclusos para despacho
29/09/2021, 16:48
Conclusos para despacho
08/09/2021, 16:54
Juntada de Outros documentos
08/09/2021, 12:51
Bloqueio/penhora on line
12/08/2021, 15:55
Conclusos para decisão
12/08/2021, 12:01
Conclusos para despacho
10/08/2021, 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021, 16:49
Expedição de Certidão.
06/07/2021, 06:57
Expedição de Certidão.
25/06/2021, 15:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
24/06/2021, 14:14
Conclusos para decisão
24/06/2021, 12:34
Conclusos para despacho
22/06/2021, 14:52
Expedição de Certidão.
22/06/2021, 14:50
Expedição de Certidão.
26/04/2021, 06:59
Expedição de Certidão.
15/04/2021, 17:19
Mantida a Decisão Anterior
14/04/2021, 14:58
Conclusos para decisão
14/04/2021, 11:35
Conclusos para despacho
12/04/2021, 14:27
Juntada de Outros documentos
12/04/2021, 14:26
Suspensão do Prazo
10/04/2021, 23:06
Suspensão do Prazo
14/02/2021, 09:30
Expedição de Certidão.
31/10/2020, 06:51
Expedição de Certidão.
20/10/2020, 16:38
Mantida a Decisão Anterior
19/10/2020, 14:39
Conclusos para decisão
19/10/2020, 10:03
Conclusos para despacho
13/10/2020, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020, 15:26
Expedição de Certidão.
25/09/2020, 06:59
Expedição de Certidão.
21/09/2020, 07:02
Expedição de Certidão.
14/09/2020, 18:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/09/2020, 18:12
Conclusos para decisão
11/09/2020, 15:32
Conclusos para despacho
11/09/2020, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020, 10:04
Expedição de Certidão.
10/09/2020, 14:55
Proferido Despacho
09/09/2020, 19:34
Conclusos para despacho
09/09/2020, 14:26
Conclusos para despacho
08/09/2020, 11:47
Juntada de Outros documentos
08/09/2020, 11:46
Expedição de Certidão.
25/07/2020, 07:24
Expedição de Certidão.
14/07/2020, 18:41
Mantida a Decisão Anterior
13/07/2020, 15:39
Conclusos para decisão
10/07/2020, 15:02
Conclusos para despacho
09/07/2020, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020, 16:20
Suspensão do Prazo
04/07/2020, 00:50
Expedição de Certidão.
29/06/2020, 06:50
Expedição de Certidão.
18/06/2020, 12:36
Decisão
17/06/2020, 16:13
Conclusos para decisão
17/06/2020, 10:52
Conclusos para despacho
16/06/2020, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020, 10:30
Expedição de Certidão.
08/06/2020, 06:57
Expedição de Certidão.
28/05/2020, 16:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2020, 16:38
Juntada de Outros documentos
28/05/2020, 16:35
Bloqueio/penhora on line
27/03/2020, 14:53
Conclusos para decisão
27/03/2020, 13:03
Conclusos para despacho
20/03/2020, 16:17
Suspensão do Prazo
19/03/2020, 23:21
Juntada de Outros documentos
19/03/2020, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2020, 14:12
Expedição de Certidão.
28/02/2020, 06:48
Expedição de Certidão.
17/02/2020, 12:53
Decisão
13/02/2020, 17:49
Conclusos para decisão
13/02/2020, 10:35
Conclusos para despacho
12/02/2020, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020, 15:16
Suspensão do Prazo
22/01/2020, 05:14
Expedição de Certidão.
18/01/2020, 07:08
Expedição de Certidão.
07/01/2020, 19:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
19/12/2019, 17:37
Conclusos para decisão
19/12/2019, 16:42
Conclusos para despacho
19/12/2019, 11:33
Expedição de Certidão.
19/12/2019, 11:30
Expedição de Certidão.
28/10/2019, 07:28
Expedição de Certidão.
17/10/2019, 18:43
Ato ordinatório
17/10/2019, 18:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2019, 18:54
Expedição de Certidão.
25/08/2019, 06:42
Expedição de Mandado.
14/08/2019, 14:25
Expedição de Certidão.
14/08/2019, 14:23
Penhora Deferida
12/08/2019, 19:28
Conclusos para decisão
12/08/2019, 18:27
Conclusos para despacho
09/08/2019, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019, 15:41
Expedição de Certidão.
28/06/2019, 06:55
Expedição de Certidão.
17/06/2019, 17:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2019, 17:37
Juntada de Outros documentos
17/06/2019, 17:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/06/2019, 14:56
Conclusos para despacho
03/06/2019, 10:15
Conclusos para despacho
31/05/2019, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019, 10:31
Expedição de Certidão.
23/05/2019, 12:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2019, 12:26
Juntada de Outros documentos
23/05/2019, 12:24
Bloqueio/penhora on line
09/05/2019, 16:44
Conclusos para decisão
09/05/2019, 13:30
Conclusos para despacho
08/05/2019, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019, 12:50
Expedição de Certidão.
27/04/2019, 07:24
Expedição de Certidão.
16/04/2019, 13:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/04/2019, 13:41
Conclusos para despacho
16/04/2019, 11:56
Conclusos para despacho
16/04/2019, 11:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2019.
16/04/2019, 11:18
Suspensão do Prazo
02/03/2019, 21:39
Expedição de Certidão.
25/01/2019, 06:41
Juntada de Outros documentos
24/01/2019, 15:15
Expedição de Outros documentos.
17/01/2019, 18:42
Expedição de Certidão.
14/01/2019, 14:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/01/2019, 19:03
Conclusos para despacho
11/01/2019, 17:47
Conclusos para despacho
10/01/2019, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2019, 15:32
Expedição de Certidão.
01/12/2018, 08:20
Expedição de Certidão.
20/11/2018, 19:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2018, 17:03
Expedição de Certidão.
29/10/2018, 08:15
Expedição de Certidão.
18/10/2018, 11:49
Determinada a Expedição de Edital
17/10/2018, 18:43
Conclusos para despacho
17/10/2018, 16:18
Expedição de Certidão.
16/10/2018, 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2018, 19:40
Expedição de Certidão.
05/10/2018, 14:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
04/10/2018, 17:18
Conclusos para decisão
04/10/2018, 15:12
Expedição de Certidão.
25/09/2018, 12:58
Expedição de Certidão.
07/08/2018, 08:04
Expedição de Certidão.
27/07/2018, 15:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2018, 15:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2018, 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2018, 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2018, 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2018, 00:00
Expedição de Carta.
04/07/2018, 10:54
Expedição de Carta.
04/07/2018, 10:54
Expedição de Carta.
04/07/2018, 10:53
Expedição de Carta.
04/07/2018, 10:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2018, 17:37
Juntada de Outros documentos
05/06/2018, 15:12
Proferido Despacho
20/03/2018, 17:26
Conclusos para despacho
20/03/2018, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2018, 12:01
Expedição de Certidão.
02/03/2018, 08:10
Expedição de Certidão.
19/02/2018, 16:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada