Execução Fiscal 0011313-04.2005.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2007

Valor da Causa

R$ 919,78

Órgão julgador

Sef de Leme

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Sef de Leme 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Oswaldo Erbetta Filho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Oswaldo Erbetta Filho 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Oswaldo Erbetta Filho 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 15ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LEME

Autor

MMCOM DE LUBRIF LEME LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARLENE APARECIDA REBESSI CICCONE

CPF·Representa: Autor

RENATA CASSIANO VELLOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 15:45

Juntada de Decisão

27/04/2026, 15:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/04/2026, 15:41

Juntada de Decisão

27/04/2026, 15:31

Juntada de Decisão

27/04/2026, 15:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/04/2026, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Leme; Advogada: Claudia Kinock Alvares Seneda (OAB: 114472/SP) (Procurador); Apelado: Mmcom de Lubrif Leme Ltda; Advogada: Renata Cassiano Velloso (OAB: 266629/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 0011313-04.2005.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0011313-04.2005.8.26.0318; Assunto: Municipais;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 16:26

Conclusos para decisão

10/04/2025, 16:43

Todas as movimentações(52)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 15:45

Juntada de Decisão

27/04/2026, 15:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/04/2026, 15:41

Juntada de Decisão

27/04/2026, 15:31

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:45

Decisão

•11/04/2025, 16:26

Juntada de Decisão

27/04/2026, 15:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/04/2026, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Leme; Advogada: Claudia Kinock Alvares Seneda (OAB: 114472/SP) (Procurador); Apelado: Mmcom de Lubrif Leme Ltda; Advogada: Renata Cassiano Velloso (OAB: 266629/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 0011313-04.2005.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0011313-04.2005.8.26.0318; Assunto: Municipais;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 16:26

Conclusos para decisão

10/04/2025, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

10/04/2025, 16:42

Mudança de Magistrado

24/01/2025, 00:31

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

02/01/2025, 14:57

Ato ordinatório

02/01/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:44

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/11/2024, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.

26/11/2024, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 15:32

Desentranhado o Documento

11/11/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2024, 09:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/08/2024, 13:49

Juntada de Mandado

07/08/2024, 10:44

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.

22/07/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2024, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:28

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

20/06/2024, 15:38

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

03/07/2015, 16:42

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

05/12/2014, 08:51

Mudança de Classe Processual

25/03/2013, 00:00

Aguardando Retirada

31/10/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/10/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

22/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

25/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

16/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

07/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

15/02/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

20/07/2011, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2007, 11:37

Distribuído por sorteio

07/12/2005, 17:16

Ato Ordinatório

•02/01/2025, 14:57