Execução Fiscal 1500307-38.2017.8.26.0274 - TJSP | JusConsulta
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Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/11/2017
Valor da Causa
R$ 1.561,70
Órgão julgador
Sef de Itapolis
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Partes do Processo
MUNICíPIO DE ITáPOLIS
CNPJ
49.***.***.0001-37
Mostrar
Autor
AGROPEC DOMINO DUAS PONTES LTDA
CNPJ
02.***.***.0002-14
Mostrar
Reu
DORACI PERUSSO
CPF
307.***.***-72
Mostrar
Reu
DURVAL MAURO PERUSSO
CPF
307.***.***-91
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
16/01/2026, 12:10
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 12:04
Expedição de Certidão.
15/01/2026, 21:33
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 09:32
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/12/2025, 11:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2025, 10:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2025, 09:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2025, 08:03
Juntada de Certidão
07/10/2025, 20:08
Juntada de Certidão
07/10/2025, 20:07
Juntada de Certidão
07/10/2025, 20:07
Expedição de Carta.
06/10/2025, 15:47
Expedição de Carta.
06/10/2025, 15:44
Expedição de Carta.
06/10/2025, 15:43
Realizado cálculo de custas
06/10/2025, 15:39
Ver todas as movimentações (107)
Todas as movimentações
(107)
Arquivado Definitivamente
16/01/2026, 12:10
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 12:04
Expedição de Certidão.
15/01/2026, 21:33
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 09:32
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/12/2025, 11:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2025, 10:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2025, 09:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2025, 08:03
Juntada de Certidão
07/10/2025, 20:08
Juntada de Certidão
07/10/2025, 20:07
Juntada de Certidão
07/10/2025, 20:07
Expedição de Carta.
06/10/2025, 15:47
Expedição de Carta.
06/10/2025, 15:44
Expedição de Carta.
06/10/2025, 15:43
Realizado cálculo de custas
06/10/2025, 15:39
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/10/2025, 11:06
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/10/2025, 10:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/10/2025, 11:46
Conclusos para despacho
02/10/2025, 15:16
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
02/09/2025, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025, 22:35
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Itápolis; Advogado: Bruno Henrique Araujo Andrade (OAB: 366763/SP) (Procurador); Apelada: Agropec Domino Duas Pontes Ltda; Apelado: Doraci Perusso; Apelado: Durval Mauro Perusso Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1500307-38.2017.8.26.0274; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itápolis; Vara: SEF - Setor de Execução Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500307-38.2017.8.26.0274; Assunto: Municipais;
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/05/2025, 10:24
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 10:14
Reativação do Processo
06/05/2025, 10:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/05/2025, 12:28
Conclusos para despacho
30/04/2025, 15:08
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2025, 05:34
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 07:34
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 16:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025, 16:40
Juntada de Outros documentos
10/03/2025, 16:39
Juntada de Outros documentos
24/02/2025, 10:39
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
18/02/2025, 14:34
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
17/02/2025, 16:54
Conclusos para julgamento
17/02/2025, 13:20
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 13:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024, 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024, 08:03
Juntada de Certidão
18/11/2024, 06:08
Juntada de Certidão
18/11/2024, 06:08
Expedição de Carta.
14/11/2024, 13:48
Expedição de Carta.
14/11/2024, 13:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024, 14:23
Juntada de Outros documentos
05/11/2024, 13:55
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/11/2024, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024, 08:35
Bloqueio/penhora on line
17/05/2024, 10:49
Conclusos para decisão
14/05/2024, 10:30
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 16:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2023, 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2023, 09:01
Juntada de Certidão
24/11/2023, 06:42
Juntada de Certidão
24/11/2023, 06:42
Expedição de Carta.
23/11/2023, 11:59
Expedição de Carta.
23/11/2023, 11:59
Reativação de Processo Suspenso
22/11/2023, 14:14
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 14:09
Inclusão de Responsável Tributário Deferida
26/05/2023, 22:44
Conclusos para decisão
24/05/2023, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022, 10:36
Expedição de Certidão.
25/09/2022, 07:41
Expedição de Certidão.
14/09/2022, 14:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2022, 14:58
Expedição de Certidão.
18/03/2022, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022, 17:32
Suspensão do Prazo
01/02/2022, 21:26
Suspensão do Prazo
20/12/2021, 03:41
Expedição de Certidão.
17/12/2021, 07:55
Expedição de Certidão.
06/12/2021, 15:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2021, 15:13
Suspensão do Prazo
28/11/2021, 07:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2021, 00:00
Suspensão do Prazo
24/09/2021, 22:33
Expedição de Carta.
13/09/2021, 18:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2021, 22:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021, 14:09
Suspensão do Prazo
17/04/2021, 03:04
Suspensão do Prazo
09/04/2021, 21:23
Expedição de Certidão.
05/04/2021, 07:37
Expedição de Certidão.
25/03/2021, 16:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2021, 16:44
Expedição de Certidão.
25/03/2021, 16:32
Suspensão do Prazo
09/02/2021, 21:24
Suspensão do Prazo
19/12/2020, 21:13
Suspensão do Prazo
15/12/2020, 02:29
Suspensão do Prazo
23/10/2020, 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020, 11:56
Arquivado Provisoriamente
02/07/2020, 11:03
Expedição de Certidão.
01/07/2020, 20:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
01/07/2020, 20:12
Conclusos para decisão
30/06/2020, 16:54
Juntada de Outros documentos
26/06/2020, 16:26
Juntada de Outros documentos
05/05/2020, 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
05/02/2020, 16:24
Juntada de Outros documentos
05/02/2020, 16:07
Bloqueio/penhora on line
08/08/2019, 11:44
Conclusos para decisão
07/08/2019, 15:24
Conclusos para despacho
23/05/2019, 16:44
Expedição de Certidão.
23/05/2019, 16:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2019, 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2019, 00:00
Expedição de Carta.
11/03/2019, 19:23
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/03/2019, 19:23
Conclusos para decisão
08/03/2019, 16:24
Expedição de Certidão.
20/06/2018, 17:58
Distribuído por sorteio
08/11/2017, 15:11
Documentos
Ato Ordinatório
•
17/12/2025, 11:12
Ato Ordinatório
•
06/10/2025, 11:06
Despacho
•
03/10/2025, 11:46
Decisão
•
01/05/2025, 12:28
Ato Ordinatório
•
10/03/2025, 16:40
Sentença
•
17/02/2025, 16:54
Ato Ordinatório
•
05/11/2024, 14:23
Decisão
•
17/05/2024, 10:49
Decisão
•
26/05/2023, 22:44
Ato Ordinatório
•
14/09/2022, 14:58
Ato Ordinatório
•
06/12/2021, 15:13
Ato Ordinatório
•
02/09/2021, 22:33
Ato Ordinatório
•
25/03/2021, 16:44
Decisão
•
01/07/2020, 20:12
Decisão
•
08/08/2019, 11:44
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Ato Ordinatório
•
17/12/2025, 11:12
Ato Ordinatório
•
06/10/2025, 11:06
Despacho
•
03/10/2025, 11:46
Decisão
•
01/05/2025, 12:28
Ato Ordinatório
•
10/03/2025, 16:40
Sentença
•
17/02/2025, 16:54
Ato Ordinatório
•
05/11/2024, 14:23
Decisão
•
17/05/2024, 10:49
Decisão
•
26/05/2023, 22:44
Ato Ordinatório
•
14/09/2022, 14:58
Ato Ordinatório
•
06/12/2021, 15:13
Ato Ordinatório
•
02/09/2021, 22:33
Ato Ordinatório
•
25/03/2021, 16:44
Decisão
•
01/07/2020, 20:12
Decisão
•
08/08/2019, 11:44
Decisão
•
11/03/2019, 19:23