Apelação / Remessa Necessária 1006335-88.2017.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2017

Valor da Causa

R$ 12.535,00

Órgão julgador

Leonel Carlos da Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Fazenda Publica de Santos 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Leonel Carlos da Costa

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

COMERCIO DE PESCADOS VILLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA

OAB/SP 130513·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ ROXO FERREIRA LIMA

OAB/SP 156748·CPF·Representa: Réu

FABIO DA SILVA ROXO

OAB/SP 321409·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:18

Baixa Definitiva

15/07/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:32

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:03

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

05/05/2025, 16:17

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

05/05/2025, 13:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

23/04/2025, 15:25

Prazo

27/03/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:22

Todas as movimentações(94)

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:18

Baixa Definitiva

15/07/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:32

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 13:48

Acórdão

•10/02/2025, 08:58

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:03

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

05/05/2025, 16:17

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

05/05/2025, 13:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

23/04/2025, 15:25

Prazo

27/03/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:22

Expedido Termo de Intimação

27/03/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:12

Unificação Pai

26/03/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:34

Julgado virtualmente

21/03/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:57

Expedido Termo de Intimação

28/02/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:50

Despacho

26/02/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 10:15

Subprocesso Cadastrado

19/02/2025, 10:15

Prazo

14/02/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:32

Expedido Termo de Intimação

14/02/2025, 11:31

Publicado em

14/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 18:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

10/02/2025, 09:27

Acórdão registrado

10/02/2025, 09:01

Julgado virtualmente

10/02/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:39

Julgamento Virtual Iniciado

03/02/2025, 13:22

Conclusos para decisão

27/01/2025, 14:25

Publicado em

27/01/2025, 00:00

Prazo

24/01/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 18:14

Expedido Termo de Intimação

23/01/2025, 18:13

Situação de Pendente de Julgamento

21/01/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

20/01/2025, 18:25

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

15/01/2025, 13:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

08/01/2025, 12:10

Publicado em

06/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 16:15

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 09:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

31/08/2017, 07:59

Por decisão judicial

30/08/2017, 13:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

30/08/2017, 12:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

16/08/2017, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2017, 04:15

Expedição de Outros documentos.

16/08/2017, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2017, 04:15

Expedição de Outros documentos.

16/08/2017, 04:14

Publicado em

03/08/2017, 00:00

Prazo

02/08/2017, 13:15

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 13:08

Vista (Contrarrazões)

01/08/2017, 09:33

Prazo

07/06/2017, 09:11

Publicado em

07/06/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 16:36

Publicado em

06/06/2017, 00:00

Acórdão registrado

31/05/2017, 21:04

Acordão Finalizado

31/05/2017, 14:42

Documento Finalizado

31/05/2017, 13:03

Julgado

31/05/2017, 10:00

Não-Provimento

31/05/2017, 10:00

Publicado em

22/05/2017, 00:00

Publicado em

18/05/2017, 00:00

Incluído em pauta para 17/05/2017 05:52:51 local.

17/05/2017, 17:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

17/05/2017, 16:46

Expedição de Outros documentos.

17/05/2017, 15:50

Conclusos para decisão

17/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

15/05/2017, 17:51

Distribuído por sorteio

15/05/2017, 17:10

Publicado em

12/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

09/05/2017, 15:44

Processo Cadastrado

09/05/2017, 13:57

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

09/05/2017, 10:03

Despacho

•15/01/2025, 13:06

Despacho

•30/08/2017, 13:16

Acórdão

•31/05/2017, 14:42