Embargos de Declaração Cível 1026705-25.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJSP
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
20/03/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Armando Camargo Pereira
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 03 Fazenda Publica de Santos
2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Armando Camargo Pereira
2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Armando Camargo Pereira
Partes do Processo
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
SELENE DE OLIVEIRA SILVA
CPF
082.***.***-77
Mostrar
Reu
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
RICARDO DOS SANTOS SILVA
OAB/SP 117558
·
CPF
158.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Autor
ROGERIO RAMOS BATISTA
OAB/SP 153918
·
CPF
091.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
GUSTAVO CAMPOS ABREU
CPF
105.***.***-71
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO VITOR DA SILVA
OAB/SP 480024
·
CPF
055.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Autor
ALBERTO BARDUCO
OAB/SP 78015
·
CPF
196.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicação
27/03/2025, 00:00
Baixa Definitiva
26/03/2025, 15:59
Remessa
19/03/2025, 14:49
Ato ordinatório
19/03/2025, 13:06
Pedido de inclusão em pauta virtual
20/02/2025, 14:30
Conclusão
19/02/2025, 14:40
Publicação
11/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/02/2025, 14:28
Remessa
06/02/2025, 17:40
Conclusão
05/02/2025, 16:12
Juntada de petição
05/02/2025, 15:03
Documentos
Acórdão
•
19/03/2025, 12:44
Despacho
•
06/02/2025, 16:51