Apelação / Remessa Necessária 1026705-25.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
20/03/2017
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Armando Camargo Pereira
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Partes do Processo
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
JUIZO EX OFFICIO
CNPJ
24.***.***.0001-84
Mostrar
Autor
SELENE DE OLIVEIRA SILVA
CPF
082.***.***-77
Mostrar
Reu
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
RICARDO DOS SANTOS SILVA
OAB/SP 117558
·
CPF
158.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Autor
ROGERIO RAMOS BATISTA
OAB/SP 153918
·
CPF
091.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
ALBERTO BARDUCO
OAB/SP 78015
·
CPF
196.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 15:05
Baixa Definitiva
15/07/2025, 15:05
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 14:50
Expedição de Certidão.
24/05/2025, 10:38
Expedição de Certidão.
24/05/2025, 10:38
Publicado em
14/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 15:10
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 15:09
Prazo Intimação - 30 Dias
13/05/2025, 15:07
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 11:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/05/2025, 16:29
RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
05/05/2025, 13:49
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/04/2025, 12:18
Prazo
26/03/2025, 16:46
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 16:37
Ver todas as movimentações (105)
Todas as movimentações
(105)
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 15:05
Baixa Definitiva
15/07/2025, 15:05
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 14:50
Expedição de Certidão.
24/05/2025, 10:38
Expedição de Certidão.
24/05/2025, 10:38
Documentos
Despacho
•
05/05/2025, 13:49
Acórdão
•
19/12/2024, 15:42
Publicado em
14/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 15:10
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 15:09
Prazo Intimação - 30 Dias
13/05/2025, 15:07
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 11:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/05/2025, 16:29
RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
05/05/2025, 13:49
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/04/2025, 12:18
Prazo
26/03/2025, 16:46
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 16:37
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 16:37
Expedido Termo de Intimação
26/03/2025, 16:36
Unificação Pai
26/03/2025, 15:59
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 10:21
Julgado virtualmente
19/03/2025, 12:44
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 11:46
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 11:46
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/02/2025, 14:39
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 12:46
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 12:45
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 14:11
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 14:11
Expedido Termo de Intimação
10/02/2025, 14:10
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 12:51
Despacho
06/02/2025, 16:51
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 15:03
Subprocesso Cadastrado
05/02/2025, 15:01
Publicado em
03/02/2025, 00:00
Publicado em
03/02/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 12:25
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 12:25
Prazo Intimação - 30 Dias
31/01/2025, 12:24
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 09:39
Acórdão registrado
20/12/2024, 07:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/12/2024, 15:48
Julgado virtualmente
19/12/2024, 15:42
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 18:01
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 18:00
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 18:00
Julgamento Virtual Iniciado
28/11/2024, 17:25
Publicado em
25/11/2024, 00:00
Conclusos para decisão
22/11/2024, 15:42
Conclusos para decisão
22/11/2024, 15:42
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 13:09
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 13:08
Expedido Termo de Intimação
22/11/2024, 13:06
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 10:37
Situação de Pendente de Julgamento
21/11/2024, 11:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/11/2024, 09:13
RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
08/11/2024, 11:10
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
31/10/2024, 18:35
Publicado em
30/04/2020, 00:00
Expedição de Certidão.
29/04/2020, 16:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/04/2020, 09:53
Por decisão judicial
01/04/2020, 14:26
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
01/04/2020, 13:25
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/03/2020, 13:54
Publicado em
08/11/2017, 00:00
Expedição de Certidão.
07/11/2017, 10:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/11/2017, 07:40
Por decisão judicial
31/10/2017, 09:27
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
30/10/2017, 19:39
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/10/2017, 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2017, 08:14
Expedição de Outros documentos.
24/10/2017, 08:14
Publicado em
23/10/2017, 00:00
Prazo
20/10/2017, 09:52
Expedição de Certidão.
20/10/2017, 09:48
Vista (Contrarrazões)
18/10/2017, 17:41
Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
18/10/2017, 10:39
Expedição de Outros documentos.
26/08/2017, 04:57
Expedição de Outros documentos.
26/08/2017, 04:56
Expedição de Certidão.
25/08/2017, 10:58
Documento Finalizado
23/08/2017, 11:34
Acordão Finalizado
22/08/2017, 16:18
Despacho À Mesa
08/08/2017, 11:35
Juntada de Outros documentos
07/07/2017, 14:35
Subprocesso Cadastrado
07/07/2017, 14:35
Publicado em
12/06/2017, 00:00
Prazo
09/06/2017, 11:32
Expedição de Certidão.
09/06/2017, 11:31
Publicado em
09/06/2017, 00:00
Documento Finalizado
08/06/2017, 12:11
Acórdão registrado
07/06/2017, 20:58
Acordão Finalizado
07/06/2017, 14:09
Julgado
06/06/2017, 09:30
Não-Provimento
06/06/2017, 09:30
Publicado em
29/05/2017, 00:00
Incluído em pauta para 17/05/2017 06:23:30 local.
17/05/2017, 18:23
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
15/05/2017, 16:54
Despacho À Mesa
15/05/2017, 16:52
Publicado em
23/03/2017, 00:00
Conclusos para decisão
22/03/2017, 00:00
Publicado em
21/03/2017, 00:00
Conclusos para decisão
20/03/2017, 17:16
Distribuído por sorteio
20/03/2017, 13:25
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/03/2017, 13:49
Processo Cadastrado
16/03/2017, 12:45
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
16/03/2017, 10:09
Despacho
•
08/11/2024, 11:10
Despacho
•
01/04/2020, 14:26
Despacho
•
31/10/2017, 09:27
Acórdão
•
07/06/2017, 14:09
Despacho
•
15/05/2017, 16:52