Apelação / Remessa Necessária 1027233-59.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
24/04/2017
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Leonel Carlos da Costa
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Partes do Processo
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
JUIZO EX OFFICIO
CNPJ
24.***.***.0001-84
Mostrar
Autor
EDIFICIO HELBOR OFFICES VILA RICA
CNPJ
15.***.***.0001-71
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CASSIO GARCIA CIPULLO
OAB/SP 285577
·
CPF
325.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTONIO SERGIO AQUINO RIBEIRO
OAB/SP 134881
·
CPF
069.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 15:15
Baixa Definitiva
15/07/2025, 15:14
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 14:51
Expedição de Certidão.
24/05/2025, 10:39
Expedição de Certidão.
24/05/2025, 10:39
Publicado em
14/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 15:10
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 15:10
Prazo Intimação - 30 Dias
13/05/2025, 15:07
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 11:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/05/2025, 16:29
RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
05/05/2025, 13:50
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/04/2025, 16:35
Prazo
27/03/2025, 10:23
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 10:22
Ver todas as movimentações (104)
Todas as movimentações
(104)
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 15:15
Baixa Definitiva
15/07/2025, 15:14
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 14:51
Expedição de Certidão.
24/05/2025, 10:39
Expedição de Certidão.
24/05/2025, 10:39
Documentos
Despacho
•
05/05/2025, 13:50
Acórdão
•
10/02/2025, 08:56
Publicado em
14/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 15:10
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 15:10
Prazo Intimação - 30 Dias
13/05/2025, 15:07
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 11:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/05/2025, 16:29
RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
05/05/2025, 13:50
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/04/2025, 16:35
Prazo
27/03/2025, 10:23
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 10:22
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 10:22
Expedido Termo de Intimação
27/03/2025, 10:21
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 15:12
Unificação Pai
26/03/2025, 15:04
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 14:35
Julgado virtualmente
21/03/2025, 15:04
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
13/03/2025, 17:42
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 08:52
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 08:52
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 11:58
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 11:57
Expedido Termo de Intimação
28/02/2025, 11:57
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 11:50
Despacho
26/02/2025, 10:39
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 07:59
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 07:59
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 07:59
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 07:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025, 10:24
Subprocesso Cadastrado
19/02/2025, 10:23
Prazo
14/02/2025, 11:38
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 11:37
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 11:37
Expedido Termo de Intimação
14/02/2025, 11:34
Publicado em
14/02/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 18:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/02/2025, 09:27
Acórdão registrado
10/02/2025, 09:01
Julgado virtualmente
10/02/2025, 08:56
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 14:17
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 14:17
Julgamento Virtual Iniciado
03/02/2025, 13:41
Conclusos para decisão
27/01/2025, 14:25
Publicado em
27/01/2025, 00:00
Prazo
24/01/2025, 11:44
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 09:28
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 19:33
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 19:32
Expedido Termo de Intimação
23/01/2025, 19:32
Situação de Pendente de Julgamento
21/01/2025, 14:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/01/2025, 18:25
RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
15/01/2025, 13:06
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/01/2025, 14:40
Publicado em
06/09/2017, 00:00
Expedição de Certidão.
05/09/2017, 16:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2017, 07:52
Por decisão judicial
28/08/2017, 10:14
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
26/08/2017, 13:10
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
26/08/2017, 13:10
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
26/08/2017, 13:09
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/08/2017, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2017, 08:35
Expedição de Outros documentos.
17/08/2017, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2017, 08:35
Expedição de Outros documentos.
17/08/2017, 08:35
Publicado em
31/07/2017, 00:00
Prazo
28/07/2017, 10:38
Expedição de Certidão.
28/07/2017, 10:17
Vista (Contrarrazões)
27/07/2017, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2017, 19:35
Expedição de Outros documentos.
22/06/2017, 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2017, 19:34
Expedição de Outros documentos.
22/06/2017, 19:34
Expedição de Certidão.
09/06/2017, 09:37
Julgado virtualmente
05/06/2017, 15:00
Juntada de Outros documentos
31/05/2017, 15:37
Subprocesso Cadastrado
31/05/2017, 15:37
Prazo
23/05/2017, 09:33
Publicado em
23/05/2017, 00:00
Expedição de Certidão.
22/05/2017, 16:44
Publicado em
22/05/2017, 00:00
Acórdão registrado
17/05/2017, 21:26
Acordão Finalizado
17/05/2017, 15:54
Documento Finalizado
17/05/2017, 12:39
Julgado
17/05/2017, 09:30
Não-Provimento
17/05/2017, 09:30
Publicado em
08/05/2017, 00:00
Incluído em pauta para 04/05/2017 03:16:41 local.
04/05/2017, 15:16
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
03/05/2017, 15:03
Expedição de Outros documentos.
03/05/2017, 14:11
Publicado em
02/05/2017, 00:00
Publicado em
27/04/2017, 00:00
Conclusos para decisão
26/04/2017, 00:00
Conclusos para decisão
24/04/2017, 16:22
Distribuído por sorteio
24/04/2017, 15:16
Publicado em
24/04/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/04/2017, 18:41
Processo Cadastrado
18/04/2017, 18:14
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
17/04/2017, 18:06
Despacho
•
15/01/2025, 13:06
Despacho
•
28/08/2017, 10:14
Acórdão
•
17/05/2017, 15:54