Apelação / Remessa Necessária 1036043-23.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2017

Valor da Causa

R$ 11.775,00

Órgão julgador

Antonio Celso Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ ROXO F. LIMA SERVICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA

OAB/SP 232140·CPF·Representa: Autor

DECIO BENASSI

OAB/SP 114389·CPF·Representa: Autor

FABIO DA SILVA ROXO

OAB/SP 321409·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIZ ROXO FERREIRA LIMA

OAB/SP 156748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:09

Baixa Definitiva

15/07/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:41

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:12

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

05/05/2025, 16:29

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

05/05/2025, 13:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

23/04/2025, 16:03

Publicado em

27/03/2025, 00:00

Prazo

26/03/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:52

Expedido Termo de Intimação

26/03/2025, 14:48

Todas as movimentações(72)

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:09

Baixa Definitiva

15/07/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:41

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 13:50

Acórdão

•21/03/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:12

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

05/05/2025, 16:29

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

05/05/2025, 13:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

23/04/2025, 16:03

Publicado em

27/03/2025, 00:00

Prazo

26/03/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:52

Expedido Termo de Intimação

26/03/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:35

Acórdão registrado

21/03/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

21/03/2025, 16:19

Julgado virtualmente

21/03/2025, 16:16

Julgamento Virtual Iniciado

26/02/2025, 17:34

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:50

Publicado em

27/01/2025, 00:00

Prazo

24/01/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:25

Expedido Termo de Intimação

23/01/2025, 20:04

Situação de Pendente de Julgamento

22/01/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

20/01/2025, 18:17

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

14/01/2025, 18:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

07/01/2025, 19:59

Publicado em

06/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 16:18

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 09:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

29/08/2017, 07:52

Por decisão judicial

28/08/2017, 10:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905

26/08/2017, 13:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

26/08/2017, 13:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810

26/08/2017, 13:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

16/08/2017, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2017, 02:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2017, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2017, 02:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2017, 02:19

Publicado em

31/07/2017, 00:00

Prazo

28/07/2017, 10:38

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 10:17

Vista (Contrarrazões)

27/07/2017, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2017, 02:52

Expedição de Outros documentos.

14/07/2017, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2017, 02:52

Expedição de Outros documentos.

14/07/2017, 02:52

Publicado em

05/06/2017, 00:00

Prazo

02/06/2017, 16:29

Expedição de Certidão.

02/06/2017, 16:22

Acórdão registrado

31/05/2017, 20:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

31/05/2017, 17:39

Julgado virtualmente

31/05/2017, 17:36

Julgamento Virtual Iniciado

09/05/2017, 13:56

Conclusos para decisão

08/05/2017, 15:33

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

08/05/2017, 15:27

Publicado em

18/04/2017, 00:00

Prazo

17/04/2017, 16:26

Expedição de Certidão.

17/04/2017, 16:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino

11/04/2017, 16:17

Despacho para Julgamento Virtual

11/04/2017, 16:17

Publicado em

06/04/2017, 00:00

Conclusos para decisão

05/04/2017, 00:00

Conclusos para decisão

03/04/2017, 12:32

Distribuído por competência exclusiva

03/04/2017, 11:07

Publicado em

29/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

24/03/2017, 16:20

Processo Cadastrado

24/03/2017, 15:34

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

23/03/2017, 11:56

Despacho

•14/01/2025, 18:48

Despacho

•28/08/2017, 10:33

Acórdão

•31/05/2017, 17:36

Despacho

•11/04/2017, 16:16