Embargos à Execução Fiscal 0004850-96.2012.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2012

Valor da Causa

R$ 5.343.121,91

Órgão julgador

02 Cumulativa de Capivari

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Cumulativa de Capivari 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Francisco Antonio Bianco Neto

Partes do Processo

COSAN S.A.

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

ANA FLAVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO

OAB/SP 228976·CPF·Representa: Autor

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

OAB/SP 196655·CPF·Representa: Autor

HEBERT LIMA ARAÚJO

OAB/SP 185648·CPF·Representa: Autor

EZIL EDUARDO COSTA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

AMANDA STÊNICO BICUDO

OAB/SP 419058·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ANA FLAVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO

OAB/SP 228976·CPF·Representa: Autor

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

OAB/SP 196655·CPF·Representa: Autor

HEBERT LIMA ARAÚJO

OAB/SP 185648·CPF·Representa: Autor

EZIL EDUARDO COSTA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

AMANDA STÊNICO BICUDO

OAB/SP 419058·CPF·Representa: Autor

CINTIA CRISTINA SILVERIO SANTOS

OAB/SP 300907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 15:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/05/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 11:23

Recebidos os Autos do Advogado

03/09/2024, 10:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

20/08/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 21:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 14:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/06/2024, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 21:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2024, 09:43

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 15:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/05/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

18/03/2025, 11:23

Recebidos os Autos do Advogado

03/09/2024, 10:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

20/08/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 21:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 14:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/06/2024, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 21:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:05

Recebidos os Autos do Advogado

24/05/2024, 11:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/05/2024, 10:19

Recebidos os Autos do Advogado

22/04/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Advogado

22/04/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 08:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2024, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2024, 23:59

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 09:49

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

26/03/2024, 11:49

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

06/03/2024, 11:59

Incidente Processual Instaurado

20/02/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 09:02

Recebidos os Autos da Conclusão

16/01/2024, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 13:20

Desapensado do processo

18/09/2023, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Hebert Lima Araújo (OAB 185648/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Cintia Cristina Silverio Santos (OAB 300907/SP) Processo 0004850-96.2012.8.26.0125 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Cosan Sa Indústria e Comércio - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Fls. 1457/1461: Cuidam-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fl.1454, sob o argumento de que houve omissão na sentença dos embargos, ao não arbitrar honorários advocatícios, custas j

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:01

Recebidos os Autos da Conclusão

31/08/2023, 08:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos

31/08/2023, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 01:35

Recebidos os Autos da Conclusão

27/06/2023, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2023, 09:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/06/2023, 15:23

Conclusos para despacho

22/06/2023, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

15/06/2023, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

13/03/2018, 10:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/02/2018, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2017, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2017, 09:16

Decisão

09/11/2017, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 15:56

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

20/10/2017, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2017, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2017, 10:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2017, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2016, 17:08

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

18/10/2016, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2016, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2016, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2016, 09:42

Proferido Despacho

28/07/2016, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2016, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2016, 15:30

Expedição de Certidão.

04/05/2016, 15:22

Apensado ao processo

04/05/2016, 14:45

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

03/05/2016, 16:57

Expedição de Certidão.

18/03/2016, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2016, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2016, 09:47

Proferido Despacho

10/03/2016, 12:16

Recebidos os Autos do Advogado

03/03/2016, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2016, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2016, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2016, 08:59

Expedição de Certidão.

22/02/2016, 11:59

Expedição de Certidão.

22/02/2016, 11:57

Julgada Procedente a Ação

22/02/2016, 11:56

Conclusos para despacho

03/12/2015, 16:05

Juntada de Petição de Réplica

02/10/2015, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2015, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2015, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2015, 13:11

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

31/08/2015, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2015, 15:48

Recebidos os Autos do Advogado

25/08/2015, 13:46

Expedição de Certidão.

29/06/2015, 10:50

Expedição de Certidão.

29/06/2015, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2015, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2015, 08:44

Expedição de Certidão.

28/05/2015, 17:55

Proferido Despacho

27/05/2015, 18:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/11/2014, 13:57

Recebidos os Autos do Advogado

20/05/2014, 17:31

Recebidos os Autos do Advogado

26/02/2014, 14:21

Mudança de Classe Processual

04/05/2013, 00:00

Carga Outro

25/04/2013, 18:00

Data da Publicação SIDAP

30/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

30/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

19/10/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/10/2012, 00:00

Apensamento

15/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2012, 00:00

Recebimento de Carga

09/10/2012, 14:29

Carga à Vara Interna

05/10/2012, 16:41

Distribuído por sorteio

05/10/2012, 15:48