Apelação / Remessa Necessária 0947393-13.2012.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2013

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

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ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

DOUGLAS JESUS BASILIO BATISTA

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA

OAB/SP 264902·CPF·Representa: Autor

DANTE MANOEL MARTINS NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:36

Baixa Definitiva

23/09/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 18:50

Prazo Intimação - 30 Dias

28/07/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

22/07/2025, 10:45

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)

22/07/2025, 09:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

04/07/2025, 11:43

Publicado em

10/06/2025, 00:00

Prazo

09/06/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:30

Expedido Termo de Intimação

09/06/2025, 12:30

Todas as movimentações(89)

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:36

Baixa Definitiva

23/09/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 18:50

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 09:51

Acórdão

•05/06/2025, 18:50

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Prazo Intimação - 30 Dias

28/07/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

22/07/2025, 10:45

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)

22/07/2025, 09:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

04/07/2025, 11:43

Publicado em

10/06/2025, 00:00

Prazo

09/06/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:30

Expedido Termo de Intimação

09/06/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

05/06/2025, 21:23

Acórdão registrado

05/06/2025, 21:12

Julgado virtualmente

05/06/2025, 18:50

Julgamento Virtual Iniciado

28/05/2025, 14:48

Prazo - Controle - Intimação JV - Entidades

15/05/2025, 11:57

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:53

Expedido Termo de Intimação

13/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:02

Despacho

12/05/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:08

Prazo Intimação - 10 Dias

04/04/2025, 11:08

Publicado em

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 16:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

10/03/2025, 01:55

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

10/03/2025, 01:55

Informação

17/01/2025, 14:14

Remetidos os Autos para Local Externo

17/01/2025, 14:04

Realizado Cancelamento de Carga

17/01/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 16:34

Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

18/12/2024, 17:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

17/12/2024, 16:54

Realizado Cancelamento de Carga

17/12/2024, 16:47

Recebidos os Autos no Processamento de Recursos - Com Despacho

16/12/2024, 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino

16/12/2024, 14:35

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

16/12/2024, 12:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1114

16/12/2024, 11:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264

13/12/2024, 17:24

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados

29/10/2024, 13:52

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino

28/01/2015, 12:15

Publicado em

21/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos no Processamento de Recursos - Com Despacho

18/12/2014, 09:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino

15/12/2014, 10:30

Despacho

04/12/2014, 17:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551

04/12/2014, 14:02

Recebidos os Autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência

10/10/2014, 15:51

Recebidos os Autos pelo Processamento de Recurso

16/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2014, 00:00

Expedição de Certidão.

16/08/2014, 00:00

Conclusos para decisão

16/08/2014, 00:00

Devolvida

02/06/2014, 00:00

Publicado em

12/05/2014, 00:00

Vista

23/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino

14/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2014, 00:00

Publicado em

13/02/2014, 00:00

Publicado em

06/02/2014, 00:00

Acórdão registrado

04/02/2014, 00:00

Julgado

03/02/2014, 00:00

Não-Provimento

03/02/2014, 00:00

Acordão Finalizado

03/02/2014, 00:00

Publicado em

28/01/2014, 00:00

Incluído em pauta para 07/01/2014 12:00:00 local.

07/01/2014, 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa

19/12/2013, 00:00

Recebidos os Autos à Mesa

19/12/2013, 00:00

Conclusos para decisão

18/12/2013, 00:00

Recebidos os Autos pelo Revisor

18/12/2013, 00:00

Publicado em

09/12/2013, 00:00

Conclusos para decisão

04/12/2013, 00:00

Publicado em

04/12/2013, 00:00

Recebidos os Autos pelo Relator

03/12/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

02/12/2013, 00:00

Conclusos para decisão

02/12/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

28/11/2013, 00:00

Recebidos os Autos pelo Distribuidor de Recursos

28/11/2013, 00:00

Processo Cadastrado

27/11/2013, 00:00