Execução da Pena 0001345-36.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Bebedouro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

WILLIAN FERNANDES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DJALMA FREGNANI JUNIOR

OAB/SP 169098·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2024, 16:09

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2024, 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/04/2024, 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/04/2024, 11:10

Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

11/04/2024, 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2024, 21:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/04/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 09:24

Conclusos para despacho

01/04/2024, 14:51

Recebidos os autos

25/03/2024, 10:21

Recebidos os autos

25/03/2024, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/03/2024, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/03/2024, 10:21

Todas as movimentações(423)

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2024, 16:09

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2024, 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/04/2024, 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/04/2024, 11:10

Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

Documentos

Despacho

•02/04/2024, 09:24

Decisão

•13/03/2024, 16:57

11/04/2024, 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2024, 21:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/04/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 09:24

Conclusos para despacho

01/04/2024, 14:51

Recebidos os autos

25/03/2024, 10:21

Recebidos os autos

25/03/2024, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/03/2024, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/03/2024, 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/03/2024, 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/03/2024, 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/03/2024, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2024, 07:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2024, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 16:57

Conclusos para decisão

13/03/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 17:36

Recebidos os autos

29/02/2024, 16:27

Recebidos os autos

29/02/2024, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

29/02/2024, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

29/02/2024, 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/02/2024, 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/02/2024, 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2024, 16:22

Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

27/02/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2024, 04:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 09:27

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:53

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 10:34

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 10:33

Recebidos os autos

14/02/2024, 12:20

Recebidos os autos

14/02/2024, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/02/2024, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/02/2024, 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/02/2024, 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/02/2024, 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2024, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 01:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/01/2024, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2024, 15:46

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/01/2024, 06:00

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:25

Concedida Progressão de regime

11/01/2024, 15:19

Conclusos para decisão

11/01/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

04/01/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

04/01/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

04/01/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

04/01/2024, 18:07

Juntada de Outros documentos

04/01/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 20:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 01:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 12:48

Declarada a Remição

29/11/2023, 12:47

Conclusos para decisão

29/11/2023, 12:17

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2023, 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:52

Embargos de declaração acolhidos em parte

27/10/2023, 12:48

Conclusos para decisão

26/10/2023, 16:39

Conclusos para despacho

21/09/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 01:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:28

Conclusos para despacho

14/09/2023, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:40

Conclusos para despacho

31/08/2023, 16:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/08/2023, 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 05:40

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 05:39

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 02:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 07:22

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2023, 01:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2023, 09:02

Detração/remição concedida

26/07/2023, 17:17

Conclusos para decisão

26/07/2023, 16:30

Conclusos para despacho

07/07/2023, 07:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2023, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 14:00

Conclusos para despacho

03/07/2023, 13:21

Conclusos para despacho

30/06/2023, 13:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/06/2023, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2023, 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:15

Conclusos para despacho

26/06/2023, 11:39

Conclusos para despacho

13/06/2023, 12:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2023, 04:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2023, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 16:44

Conclusos para despacho

16/05/2023, 10:23

Conclusos para despacho

12/05/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2023, 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 13:51

Conclusos para decisão

24/04/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2023, 01:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 12:27

Conclusos para despacho

05/04/2023, 11:18

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 15:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2023, 01:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2023, 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 16:21

Conclusos para despacho

28/02/2023, 10:14

Conclusos para despacho

22/02/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2023, 01:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 14:27

Conclusos para decisão

07/02/2023, 10:55

Conclusos para despacho

01/02/2023, 07:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2023, 01:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/01/2023, 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2023, 16:59

Conclusos para decisão

30/01/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 16:33

Conclusos para despacho

19/01/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2023, 02:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 20:11

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2023, 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2023, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2023, 14:57

Conclusos para decisão

12/01/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 15:22

Conclusos para despacho

19/12/2022, 14:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2022, 01:29

Juntada de Petição de Resposta

16/12/2022, 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 18:29

Conclusos para despacho

15/12/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 10:37

Conclusos para despacho

12/12/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 12:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/12/2022, 01:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/12/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 13:29

Concedida Progressão de regime

08/12/2022, 13:28

Conclusos para decisão

08/12/2022, 10:42

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2022, 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 17:38

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 14:06

Conclusos para despacho

01/12/2022, 11:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2022, 06:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 17:49

Conclusos para decisão

08/11/2022, 13:18

Conclusos para despacho

04/11/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2022, 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 10:31

Conclusos para decisão

26/10/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2022, 01:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/10/2022, 00:28

Declarada a Remição

13/10/2022, 23:06

Conclusos para decisão

07/10/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2022, 06:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2022, 10:03

Conclusos para decisão

01/09/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2022, 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2022, 00:02

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2022, 03:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2022, 05:33

Declarada a Remição

22/08/2022, 18:56

Conclusos para decisão

17/08/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 08:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2022, 01:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2022, 17:42

Conclusos para decisão

09/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 11:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2022, 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2022, 00:04

Declarada a Remição

02/08/2022, 15:46

Conclusos para decisão

28/07/2022, 14:18

Conclusos para despacho

28/07/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 18:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2022, 02:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2022, 13:42

Conclusos para decisão

13/05/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2022, 01:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2022, 00:03

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2022, 03:19

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2022, 13:31

Declarada a Remição

04/05/2022, 12:44

Conclusos para decisão

25/04/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/04/2022, 01:32

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 11:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2022, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2022, 14:49

Conclusos para decisão

01/04/2022, 12:30

Conclusos para despacho

01/04/2022, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2022, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 15:53

Conclusos para despacho

30/03/2022, 11:01

Conclusos para despacho

30/03/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 18:03

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2021, 17:57

Conclusos para decisão

19/11/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 18:34

Declarada a Remição

10/11/2021, 17:48

Conclusos para decisão

09/11/2021, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 19:14

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 18:26

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2021, 18:25

Conclusos para decisão

22/06/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 16:05

Declarada a Remição

10/06/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 16:53

Conclusos para despacho

10/06/2021, 16:02

Conclusos para decisão

10/06/2021, 15:49

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

10/06/2021, 15:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/06/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 07:31

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 18:42

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2021, 19:05

Conclusos para decisão

19/05/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 20:57

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2021, 16:20

Conclusos para decisão

04/05/2021, 13:06

Conclusos para despacho

04/05/2021, 08:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/05/2021, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 17:08

Conclusos para despacho

28/04/2021, 12:57

Conclusos para despacho

27/04/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2021, 16:48

Conclusos para decisão

12/04/2021, 17:20

Conclusos para despacho

12/04/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

10/04/2021, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 15:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

25/03/2021, 14:37

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 17:40

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 17:36

Expedição de Ofício.

17/02/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 15:35

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 15:30

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 15:29

Distribuído por competência exclusiva

16/02/2021, 14:03

Despacho

•16/02/2024, 09:27

Decisão

•26/01/2024, 15:46

Decisão

•11/01/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:45

Decisão

•29/11/2023, 12:48

Decisão

•29/11/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 14:17

Decisão

•27/10/2023, 12:48

Despacho

•14/09/2023, 14:28

Decisão

•31/08/2023, 05:39

Todos os documentos(85)

Despacho

•02/04/2024, 09:24

Decisão

•13/03/2024, 16:57

Despacho

•16/02/2024, 09:27

Decisão

•26/01/2024, 15:46

Decisão

•11/01/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:45

Decisão

•29/11/2023, 12:48

Decisão

•29/11/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 14:17

Decisão

•27/10/2023, 12:48

Despacho

•14/09/2023, 14:28

Decisão

•31/08/2023, 05:39

Despacho

•24/08/2023, 07:22

Decisão

•26/07/2023, 17:17

Despacho

•03/07/2023, 14:00

Despacho

•26/06/2023, 14:15

Despacho

•16/05/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 09:21

Decisão

•10/05/2023, 09:20

Decisão

•25/04/2023, 13:51

Despacho

•05/04/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 13:42

Despacho

•28/02/2023, 16:21

Despacho

•07/02/2023, 14:27

Decisão

•30/01/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 16:19

Decisão

•12/01/2023, 14:57

Acórdão - Habeas Corpus

•10/01/2023, 15:40

Despacho

•15/12/2022, 18:29

Decisão

•08/12/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 17:38

Despacho

•01/12/2022, 14:06

Decisão

•08/11/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 09:07

Decisão

•31/10/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 10:31

Decisão

•13/10/2022, 23:06

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 15:27

Decisão

•05/09/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 15:30

Decisão

•22/08/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 16:52

Decisão

•11/08/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 10:50

Decisão

•02/08/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 15:05

Decisão

•17/05/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 15:01

Decisão

•04/05/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:59

Decisão

•04/04/2022, 14:49

Despacho

•30/03/2022, 15:53

Decisão

•19/11/2021, 17:57

Decisão

•10/11/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 18:25

Decisão

•22/06/2021, 18:25

Decisão

•10/06/2021, 17:12

Despacho

•10/06/2021, 16:53

Acórdão

•10/06/2021, 15:37

Acórdão

•10/06/2021, 15:37

Acórdão

•10/06/2021, 15:37

Acórdão

•10/06/2021, 15:37

Acórdão

•10/06/2021, 15:37

Acórdão

•10/06/2021, 15:37

Acórdão

•10/06/2021, 15:37

Acórdão

•10/06/2021, 15:37

Acórdão

•10/06/2021, 15:37

Acórdão

•10/06/2021, 15:37

Acórdão

•10/06/2021, 15:37

Acórdão

•10/06/2021, 15:37

Acórdão

•10/06/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 18:42

Decisão

•19/05/2021, 19:05

Decisão

•04/05/2021, 16:20

Despacho

•28/04/2021, 17:08

Decisão

•13/04/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 15:53

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 16:09

Sentença

•16/02/2021, 14:03

Decisão

•16/02/2021, 14:03