Execução da Pena 0001345-36.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Bebedouro 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

WILLIAN FERNANDES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DJALMA FREGNANI JUNIOR

OAB/SP 169098·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/03/2026, 15:25

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/03/2026, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2026, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2026, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/03/2026, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/03/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2026, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2026, 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2026, 16:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2026, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2026, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2026, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/03/2026, 16:12

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 09:34

Todas as movimentações(593)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/03/2026, 15:25

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/03/2026, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2026, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2026, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 13:06

Decisão

•27/01/2026, 16:11

18/03/2026, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/03/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2026, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2026, 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2026, 16:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2026, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2026, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2026, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/03/2026, 16:12

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 13:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/02/2026, 13:06

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:37

Conclusos para despacho

05/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 08:16

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 16:27

Expedição de Alvará.

28/01/2026, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:11

Concedida Progressão de regime

27/01/2026, 16:11

Conclusos para decisão

27/01/2026, 15:01

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 11:55

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:10

Conclusos para despacho

16/01/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 19:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 19:50

Conclusos para despacho

12/12/2025, 14:38

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:10

Juntada de Petição de Resposta

08/12/2025, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 09:06

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2025, 17:20

Conclusos para decisão

31/10/2025, 17:01

Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:27

Homologado o Cálculo

23/05/2025, 11:25

Conclusos para decisão

22/05/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 16:10

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:56

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/03/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/03/2025, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2025, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/03/2025, 16:40

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 14:14

Juntada de Mandado

07/03/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:46

Juntada de Mandado

06/03/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 15:50

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 15:50

Juntada de Ofício

14/02/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/02/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 09:35

Protocolo Juntado

13/02/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:10

Expedição de Ofício.

12/02/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 16:46

Determinada a Regressão de Regime

12/02/2025, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2025, 20:54

Juntada de Mandado

29/01/2025, 20:54

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado (Sem Atributo)

24/01/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 23:06

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:23

Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2025 01:21:01, 4ª Vara das Execuções Criminai.

23/01/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2025, 13:46

Conclusos para decisão

17/01/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 11:33

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/12/2024, 00:00

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

21/11/2024, 00:00

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

17/10/2024, 00:00

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:35

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 13:13

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/05/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/05/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:52

Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2024 11:30:31, 4ª Vara das Execuções Criminai.

15/05/2024, 11:30

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/05/2024, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 22:51

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:59

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 14:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2024, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2024, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2024, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2024, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2024, 11:10

Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

11/04/2024, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/04/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2024, 09:24

Conclusos para despacho

01/04/2024, 14:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2024, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2024, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2024, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2024, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2024, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2024, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/03/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/03/2024, 16:57

Conclusos para decisão

13/03/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 17:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/02/2024, 16:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/02/2024, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/02/2024, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/02/2024, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2024, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2024, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/02/2024, 16:22

Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

27/02/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 09:27

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:53

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 10:34

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 10:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2024, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2024, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2024, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2024, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2024, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/02/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2024, 15:46

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:00

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:25

Concedida Progressão de regime

11/01/2024, 15:19

Conclusos para decisão

11/01/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

04/01/2024, 18:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/01/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

04/01/2024, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/01/2024, 18:07

Juntada de Outros documentos

04/01/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2023, 12:48

Declarada a Remição

29/11/2023, 12:47

Conclusos para decisão

29/11/2023, 12:17

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/10/2023, 12:48

Conclusos para decisão

26/10/2023, 16:39

Conclusos para despacho

21/09/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2023, 14:28

Conclusos para despacho

14/09/2023, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:40

Conclusos para despacho

31/08/2023, 16:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/08/2023, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 05:40

Homologado o Cálculo

31/08/2023, 05:39

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2023, 07:22

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 09:02

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

26/07/2023, 17:17

Conclusos para decisão

26/07/2023, 16:30

Conclusos para despacho

07/07/2023, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2023, 14:00

Conclusos para despacho

03/07/2023, 13:21

Conclusos para despacho

30/06/2023, 13:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/06/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2023, 14:15

Conclusos para despacho

26/06/2023, 11:39

Conclusos para despacho

13/06/2023, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2023, 16:44

Conclusos para despacho

16/05/2023, 10:23

Conclusos para despacho

12/05/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:51

Homologado o Cálculo

25/04/2023, 13:51

Conclusos para decisão

24/04/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2023, 12:27

Conclusos para despacho

05/04/2023, 11:18

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2023, 16:21

Conclusos para despacho

28/02/2023, 10:14

Conclusos para despacho

22/02/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2023, 14:27

Conclusos para decisão

07/02/2023, 10:55

Conclusos para despacho

01/02/2023, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/01/2023, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 17:01

Homologado o Cálculo

30/01/2023, 16:59

Conclusos para decisão

30/01/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 16:33

Conclusos para despacho

19/01/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 20:11

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2023, 14:57

Conclusos para decisão

12/01/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 15:22

Conclusos para despacho

19/12/2022, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:29

Juntada de Petição de Resposta

16/12/2022, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 18:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2022, 18:29

Conclusos para despacho

15/12/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 10:37

Conclusos para despacho

12/12/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 13:29

Concedida Progressão de regime

08/12/2022, 13:28

Conclusos para decisão

08/12/2022, 10:42

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2022, 17:38

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2022, 14:06

Conclusos para despacho

01/12/2022, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 17:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2022, 17:49

Conclusos para decisão

08/11/2022, 13:18

Conclusos para despacho

04/11/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 16:31

Homologado o Cálculo

31/10/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2022, 10:31

Conclusos para decisão

26/10/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 00:28

Declarada a Remição

13/10/2022, 23:06

Conclusos para decisão

07/10/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 10:03

Homologado o Cálculo

05/09/2022, 10:03

Conclusos para decisão

01/09/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 05:33

Declarada a Remição

22/08/2022, 18:56

Conclusos para decisão

17/08/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 17:42

Homologado o Cálculo

11/08/2022, 17:42

Conclusos para decisão

09/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:04

Declarada a Remição

02/08/2022, 15:46

Conclusos para decisão

28/07/2022, 14:18

Conclusos para despacho

28/07/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 13:45

Homologado o Cálculo

17/05/2022, 13:42

Conclusos para decisão

13/05/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2022, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 03:19

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 13:31

Declarada a Remição

04/05/2022, 12:44

Conclusos para decisão

25/04/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 01:32

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 00:03

Decisão

04/04/2022, 14:49

Conclusos para decisão

01/04/2022, 12:30

Conclusos para despacho

01/04/2022, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2022, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2022, 15:53

Conclusos para despacho

30/03/2022, 11:01

Conclusos para despacho

30/03/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 18:03

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 18:02

Homologado o Cálculo

19/11/2021, 17:57

Conclusos para decisão

19/11/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 18:34

Declarada a Remição

10/11/2021, 17:48

Conclusos para decisão

09/11/2021, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 19:14

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2021, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 18:26

Homologado o Cálculo

22/06/2021, 18:25

Conclusos para decisão

22/06/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 16:05

Declarada a Remição

10/06/2021, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2021, 16:53

Conclusos para despacho

10/06/2021, 16:02

Conclusos para decisão

10/06/2021, 15:49

Mudança de Classe Processual

10/06/2021, 15:44

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/06/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 07:31

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2021, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 19:06

Homologado o Cálculo

19/05/2021, 19:05

Conclusos para decisão

19/05/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 20:57

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 16:42

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

04/05/2021, 16:20

Conclusos para decisão

04/05/2021, 13:06

Conclusos para despacho

04/05/2021, 08:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/05/2021, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2021, 17:08

Conclusos para despacho

28/04/2021, 12:57

Conclusos para despacho

27/04/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 16:49

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

13/04/2021, 16:48

Conclusos para decisão

12/04/2021, 17:20

Conclusos para despacho

12/04/2021, 14:32

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 15:00

Apensado ao processo

25/03/2021, 14:37

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 17:40

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 17:36

Expedição de Ofício.

17/02/2021, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 15:35

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 15:30

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 15:29

Distribuído por competência exclusiva

16/02/2021, 14:03

Despacho

•21/01/2026, 11:55

Despacho

•12/12/2025, 19:50

Despacho

•05/12/2025, 09:06

Decisão

•31/10/2025, 17:20

Decisão

•23/05/2025, 11:25

Despacho

•14/05/2025, 16:10

Decisão

•07/03/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:37

Decisão

•12/02/2025, 14:19

Decisão

•22/01/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 11:35

Decisão

•04/07/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:19

Todos os documentos(104)

Decisão

•06/02/2026, 13:06

Decisão

•27/01/2026, 16:11

Despacho

•21/01/2026, 11:55

Despacho

•12/12/2025, 19:50

Despacho

•05/12/2025, 09:06

Decisão

•31/10/2025, 17:20

Decisão

•23/05/2025, 11:25

Despacho

•14/05/2025, 16:10

Decisão

•07/03/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:37

Decisão

•12/02/2025, 14:19

Decisão

•22/01/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 11:35

Decisão

•04/07/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 11:55

Despacho

•27/04/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 14:43

Despacho

•02/04/2024, 09:24

Decisão

•13/03/2024, 16:57

Despacho

•16/02/2024, 09:27

Decisão

•26/01/2024, 15:46

Decisão

•11/01/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:45

Decisão

•29/11/2023, 12:48

Decisão

•29/11/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 14:17

Decisão

•27/10/2023, 12:48

Despacho

•14/09/2023, 14:28

Decisão

•31/08/2023, 05:39

Despacho

•24/08/2023, 07:22

Decisão

•26/07/2023, 17:17

Despacho

•03/07/2023, 14:00

Despacho

•26/06/2023, 14:15

Despacho

•16/05/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 09:21

Decisão

•10/05/2023, 09:20

Decisão

•25/04/2023, 13:51

Despacho

•05/04/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 13:42

Despacho

•28/02/2023, 16:21

Despacho

•07/02/2023, 14:27

Decisão

•30/01/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 16:19

Decisão

•12/01/2023, 14:57

Acórdão - Habeas Corpus

•10/01/2023, 15:40

Despacho

•15/12/2022, 18:29

Decisão

•08/12/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 17:38

Despacho

•01/12/2022, 14:06

Decisão

•08/11/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 09:07

Decisão

•31/10/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 10:31

Decisão

•13/10/2022, 23:06

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 15:27

Decisão

•05/09/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 15:30

Decisão

•22/08/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 16:52

Decisão

•11/08/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 10:50

Decisão

•02/08/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 15:05

Decisão

•17/05/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 15:01

Decisão

•04/05/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:59

Decisão

•04/04/2022, 14:49

Despacho

•30/03/2022, 15:53

Decisão

•19/11/2021, 17:57

Decisão

•10/11/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 18:25

Decisão

•22/06/2021, 18:25

Decisão

•10/06/2021, 17:12

Despacho

•10/06/2021, 16:53

Acórdão

•10/06/2021, 15:37

Acórdão

•10/06/2021, 15:37

Acórdão

•10/06/2021, 15:37

Acórdão

•10/06/2021, 15:37

Acórdão

•10/06/2021, 15:37

Acórdão

•10/06/2021, 15:37

Acórdão

•10/06/2021, 15:37

Acórdão

•10/06/2021, 15:37

Acórdão

•10/06/2021, 15:37

Acórdão

•10/06/2021, 15:37

Acórdão

•10/06/2021, 15:37

Acórdão

•10/06/2021, 15:37

Acórdão

•10/06/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 18:42

Decisão

•19/05/2021, 19:05

Decisão

•04/05/2021, 16:20

Despacho

•28/04/2021, 17:08

Decisão

•13/04/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 15:53

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 16:09

Sentença

•16/02/2021, 14:03

Decisão

•16/02/2021, 14:03