Apelação / Remessa Necessária 1010747-46.2016.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
30/01/2017
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Órgão julgador
Vera Lucia Angrisani
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Guaruja
Partes do Processo
JUIZO EX OFFICIO
CNPJ
24.***.***.0001-84
Mostrar
Autor
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
PRISCILA DOS SANTOS SOUZA
CPF
313.***.***-18
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ROGERIO RAMOS BATISTA
OAB/SP 153918
·
CPF
091.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
ENZO SCIANNELLI
OAB/SP 98327
·
CPF
051.***.***-55
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSE ABILIO LOPES
OAB/SP 93357
·
CPF
615.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 13:00
Baixa Definitiva
15/07/2025, 13:00
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 12:41
Expedição de Certidão.
24/05/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
24/05/2025, 12:01
Publicado em
14/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 17:37
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 17:36
Prazo Intimação - 30 Dias
13/05/2025, 17:35
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 10:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/05/2025, 15:01
RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
09/05/2025, 12:53
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/04/2025, 13:09
Expedição de Certidão.
08/03/2025, 11:00
Expedição de Certidão.
08/03/2025, 11:00
Ver todas as movimentações (87)
Todas as movimentações
(87)
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 13:00
Baixa Definitiva
15/07/2025, 13:00
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 12:41
Expedição de Certidão.
24/05/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
24/05/2025, 12:01
Publicado em
14/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 17:37
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 17:36
Prazo Intimação - 30 Dias
13/05/2025, 17:35
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 10:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/05/2025, 15:01
RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
09/05/2025, 12:53
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/04/2025, 13:09
Expedição de Certidão.
08/03/2025, 11:00
Expedição de Certidão.
08/03/2025, 11:00
Publicado em
26/02/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 12:45
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 12:45
Prazo Intimação - 30 Dias
25/02/2025, 12:45
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 10:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/02/2025, 19:09
Acórdão registrado
20/02/2025, 17:09
Julgado virtualmente
20/02/2025, 15:56
Julgamento Virtual Iniciado
17/02/2025, 14:32
Conclusos para decisão
14/01/2025, 16:49
Expedição de Outros documentos.
14/01/2025, 16:33
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/01/2025, 16:33
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 16:18
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 16:18
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 16:18
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 16:18
Publicado em
25/11/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 11:30
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 11:30
Expedido Termo de Intimação
22/11/2024, 11:29
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 10:50
Situação de Pendente de Julgamento
21/11/2024, 11:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/11/2024, 18:30
RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
01/11/2024, 11:53
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/10/2024, 16:03
Publicado em
12/07/2017, 00:00
Prazo
11/07/2017, 14:18
Expedição de Certidão.
11/07/2017, 13:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/07/2017, 07:30
Por decisão judicial
04/07/2017, 15:23
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
04/07/2017, 15:05
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 956
04/07/2017, 15:05
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
04/07/2017, 15:05
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
04/07/2017, 14:13
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/06/2017, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2017, 01:23
Expedição de Outros documentos.
07/06/2017, 01:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2017, 02:53
Expedição de Outros documentos.
06/06/2017, 02:53
Publicado em
01/06/2017, 00:00
Prazo
31/05/2017, 11:29
Expedição de Certidão.
31/05/2017, 11:21
Vista (Contrarrazões)
30/05/2017, 14:44
Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
29/05/2017, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2017, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2017, 11:29
Expedição de Outros documentos.
27/05/2017, 11:29
Publicado em
19/04/2017, 00:00
Prazo
18/04/2017, 11:08
Expedição de Certidão.
18/04/2017, 11:01
Acórdão registrado
12/04/2017, 21:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/04/2017, 12:35
Declaração finalizada (Julg. Virtual)
06/04/2017, 15:21
Conclusos para decisão
29/03/2017, 16:00
Julgado virtualmente
29/03/2017, 15:58
Julgamento Virtual Iniciado
07/03/2017, 15:39
Documento Finalizado
07/03/2017, 15:38
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
24/02/2017, 12:53
Conclusos para decisão
24/02/2017, 12:53
Publicado em
06/02/2017, 00:00
Prazo
03/02/2017, 10:15
Expedição de Certidão.
03/02/2017, 10:13
Publicado em
02/02/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
01/02/2017, 13:32
Despacho para Julgamento Virtual
01/02/2017, 13:32
Conclusos para decisão
01/02/2017, 00:00
Publicado em
31/01/2017, 00:00
Conclusos para decisão
30/01/2017, 18:42
Distribuído por sorteio
30/01/2017, 14:04
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/01/2017, 13:59
Processo Cadastrado
24/01/2017, 12:01
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
24/01/2017, 09:24
Documentos
Despacho
•
09/05/2025, 12:53
Acórdão
•
20/02/2025, 15:56
Despacho
•
01/11/2024, 11:53
Despacho
•
04/07/2017, 15:23
Voto
•
06/04/2017, 15:21
Acórdão
•
29/03/2017, 15:58
Despacho
•
07/03/2017, 15:38
Despacho
•
01/02/2017, 13:32