Apelação / Remessa Necessária 1012749-86.2016.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.653,12

Órgão julgador

Vera Lucia Angrisani

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Guaruja

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MOSQUITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA

OAB/SP 130513·CPF·Representa: Autor

JOÃO MARCUS BAPTISTA CAMARA SIMÕES

OAB/SP 269383·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO DE ANGELO

OAB/SP 337305·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:04

Baixa Definitiva

17/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:22

Prazo Intimação - 30 Dias

15/05/2025, 09:21

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/05/2025, 17:18

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

09/05/2025, 16:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

04/05/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 09:01

Todas as movimentações(82)

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:04

Baixa Definitiva

17/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:38

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 16:23

Acórdão

•20/02/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:22

Prazo Intimação - 30 Dias

15/05/2025, 09:21

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/05/2025, 17:18

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

09/05/2025, 16:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

04/05/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 09:01

Publicado em

27/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:01

Prazo Intimação - 30 Dias

26/02/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

20/02/2025, 19:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

20/02/2025, 19:09

Acórdão registrado

20/02/2025, 17:14

Julgado virtualmente

20/02/2025, 16:10

Julgamento Virtual Iniciado

17/02/2025, 14:41

Conclusos para decisão

15/01/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 18:25

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

15/01/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:29

Publicado em

27/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:42

Expedido Termo de Intimação

26/11/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:20

Situação de Pendente de Julgamento

25/11/2024, 14:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

01/11/2024, 18:49

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

01/11/2024, 12:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

23/10/2024, 16:18

Publicado em

11/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

10/10/2017, 15:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

26/09/2017, 07:53

Por decisão judicial

25/09/2017, 10:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

23/09/2017, 17:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905

23/09/2017, 17:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

19/09/2017, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 01:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2017, 01:51

Publicado em

24/08/2017, 00:00

Prazo

23/08/2017, 12:08

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 12:05

Vista (Contrarrazões)

22/08/2017, 14:55

Processamento de Recurso Especial Interposto

22/08/2017, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 02:57

Expedição de Outros documentos.

10/08/2017, 02:57

Publicado em

10/08/2017, 00:00

Prazo

09/08/2017, 10:43

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 10:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

07/08/2017, 16:15

Acórdão registrado

03/08/2017, 20:49

Declaração finalizada (Julg. Virtual)

03/08/2017, 17:25

Conclusos para decisão

31/07/2017, 19:19

Julgado virtualmente

31/07/2017, 19:06

Julgamento Virtual Iniciado

19/07/2017, 16:10

Documento Finalizado

19/07/2017, 16:05

Conclusos para decisão

04/07/2017, 17:54

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

04/07/2017, 17:53

Publicado em

14/06/2017, 00:00

Prazo

13/06/2017, 10:47

Expedição de Certidão.

13/06/2017, 10:46

Publicado em

12/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino

08/06/2017, 15:30

Despacho para Julgamento Virtual

08/06/2017, 15:30

Conclusos para decisão

07/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

05/06/2017, 17:55

Distribuído por sorteio

05/06/2017, 12:24

Publicado em

29/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

24/05/2017, 16:43

Processo Cadastrado

24/05/2017, 16:40

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

24/05/2017, 13:39

Despacho

•01/11/2024, 12:44

Despacho

•25/09/2017, 10:28

Voto

•03/08/2017, 17:25

Acórdão

•31/07/2017, 19:06

Despacho

•19/07/2017, 16:05

Despacho

•08/06/2017, 15:30