Apelação Cível 1014072-97.2016.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

José da Ponte Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Fazenda Publica de Bauru

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MARIA EUGENIA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KEIJI MATSUDA

OAB/SP 77118·CPF·Representa: Autor

ATER DE FREITAS

OAB/SP 361541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:31

Baixa Definitiva

17/07/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:23

Prazo Intimação - 30 Dias

15/05/2025, 09:22

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/05/2025, 15:01

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

09/05/2025, 12:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

05/05/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 07:39

Publicado em

28/02/2025, 00:00

Publicado em

28/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:34

Todas as movimentações(83)

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:31

Baixa Definitiva

17/07/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:23

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 12:54

Acórdão

•19/02/2025, 15:52

Prazo Intimação - 30 Dias

15/05/2025, 09:22

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/05/2025, 15:01

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

09/05/2025, 12:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

05/05/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 07:39

Publicado em

28/02/2025, 00:00

Publicado em

28/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:34

Prazo Intimação - 30 Dias

27/02/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:26

Acórdão registrado

19/02/2025, 17:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

19/02/2025, 16:47

Julgado virtualmente

19/02/2025, 15:52

Julgamento Virtual Iniciado

12/02/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:02

Conclusos para decisão

28/01/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:41

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

27/01/2025, 17:41

Publicado em

27/01/2025, 00:00

Prazo

24/01/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 18:53

Expedido Termo de Intimação

23/01/2025, 18:53

Situação de Pendente de Julgamento

21/01/2025, 13:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

20/01/2025, 17:02

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

15/01/2025, 11:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

08/01/2025, 11:48

Publicado em

11/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

10/10/2017, 15:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

26/09/2017, 07:53

Por decisão judicial

25/09/2017, 10:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

23/09/2017, 15:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905

23/09/2017, 15:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

24/08/2017, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 05:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2017, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 05:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2017, 05:00

Publicado em

16/08/2017, 00:00

Prazo

15/08/2017, 09:11

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 09:08

Vista (Contrarrazões)

14/08/2017, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 01:55

Expedição de Outros documentos.

10/08/2017, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 01:55

Expedição de Outros documentos.

10/08/2017, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 19:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 19:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017, 19:09

Prazo

29/06/2017, 18:16

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 10:01

Publicado em

29/06/2017, 00:00

Acórdão registrado

26/06/2017, 20:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

26/06/2017, 13:15

Julgado virtualmente

26/06/2017, 11:54

Julgamento Virtual Iniciado

21/06/2017, 16:03

Conclusos para decisão

20/06/2017, 15:18

Conclusos para decisão

20/06/2017, 15:18

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

20/06/2017, 15:01

Prazo

01/06/2017, 09:20

Publicado em

01/06/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino

29/05/2017, 17:47

Despacho para Julgamento Virtual

29/05/2017, 17:47

Publicado em

25/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

24/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

22/05/2017, 17:47

Informação

22/05/2017, 17:29

Distribuído por competência exclusiva

22/05/2017, 10:12

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

22/05/2017, 10:12

Publicado em

16/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

11/05/2017, 12:24

Processo Cadastrado

11/05/2017, 11:26

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

11/05/2017, 10:14

Despacho

•15/01/2025, 11:18

Despacho

•25/09/2017, 10:20

Acórdão

•26/06/2017, 11:54

Despacho

•29/05/2017, 17:47