Apelação / Remessa Necessária 1016253-53.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2017

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vera Lucia Angrisani

Processos relacionados

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Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

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JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ALFREDO CARDOSO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ MARCOS MENDES FILHO

OAB/SP 210204·CPF·Representa: Autor

RICARDO DOS SANTOS SILVA

OAB/SP 117558·CPF·Representa: Autor

PAULA MARIA FRANCO

CPF·Representa: Réu

ENZO SCIANNELLI

OAB/SP 98327·CPF·Representa: Réu

JOSE ABILIO LOPES

OAB/SP 93357·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOSÉ MARCOS MENDES FILHO

OAB/SP 210204·CPF·Representa: Autor

RICARDO DOS SANTOS SILVA

OAB/SP 117558·CPF·Representa: Autor

PAULA MARIA FRANCO

CPF·Representa: Réu

ENZO SCIANNELLI

OAB/SP 98327·CPF·Representa: Réu

JOSE ABILIO LOPES

OAB/SP 93357·CPF·Representa: Réu

KAUÊ ALBUQUERQUE GOMES

OAB/SP 307723·CPF·Representa: Réu

ODILIO RODRIGUES NETO

OAB/SP 287895·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:04

Baixa Definitiva

15/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 12:11

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:54

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/05/2025, 17:22

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

09/05/2025, 16:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

04/05/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 08:22

Publicado em

27/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:30

Prazo Intimação - 30 Dias

26/02/2025, 11:30

Todas as movimentações(87)

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:04

Baixa Definitiva

15/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 12:11

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 16:13

Acórdão

•20/02/2025, 16:03

Reportar Problema

legal

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Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:54

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/05/2025, 17:22

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

09/05/2025, 16:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

04/05/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 08:22

Publicado em

27/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:30

Prazo Intimação - 30 Dias

26/02/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

20/02/2025, 19:09

Acórdão registrado

20/02/2025, 17:12

Julgado virtualmente

20/02/2025, 16:03

Julgamento Virtual Iniciado

17/02/2025, 14:36

Conclusos para decisão

14/01/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:36

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

14/01/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:31

Publicado em

27/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:44

Expedido Termo de Intimação

26/11/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:08

Situação de Pendente de Julgamento

25/11/2024, 14:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

01/11/2024, 18:58

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

01/11/2024, 11:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

23/10/2024, 16:25

Publicado em

19/07/2017, 00:00

Prazo

18/07/2017, 15:45

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 15:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

11/07/2017, 18:24

Por decisão judicial

11/07/2017, 14:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

11/07/2017, 11:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 956

11/07/2017, 11:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905

11/07/2017, 11:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

26/06/2017, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 16:30

Expedição de Outros documentos.

13/06/2017, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/06/2017, 15:11

Publicado em

09/06/2017, 00:00

Prazo

08/06/2017, 10:45

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 10:41

Vista (Contrarrazões)

07/06/2017, 15:29

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

06/06/2017, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2017, 14:50

Expedição de Outros documentos.

28/05/2017, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2017, 14:50

Expedição de Outros documentos.

28/05/2017, 14:50

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 10:14

Julgado virtualmente

17/05/2017, 16:50

Documento Finalizado

10/05/2017, 19:12

Juntada de Outros documentos

03/05/2017, 10:56

Subprocesso Cadastrado

03/05/2017, 10:55

Publicado em

19/04/2017, 00:00

Prazo

18/04/2017, 11:08

Expedição de Certidão.

18/04/2017, 11:01

Acórdão registrado

12/04/2017, 20:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

12/04/2017, 12:36

Declaração finalizada (Julg. Virtual)

07/04/2017, 18:16

Conclusos para decisão

03/04/2017, 16:21

Declaração finalizada (Julg. Virtual)

03/04/2017, 13:51

Conclusos para decisão

31/03/2017, 17:38

Julgado virtualmente

31/03/2017, 17:27

Julgamento Virtual Iniciado

15/03/2017, 12:33

Documento Finalizado

15/03/2017, 12:33

Conclusos para decisão

10/03/2017, 18:49

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

10/03/2017, 18:48

Publicado em

17/02/2017, 00:00

Publicado em

17/02/2017, 00:00

Prazo

16/02/2017, 10:24

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 10:22

Conclusos para decisão

15/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino

14/02/2017, 18:09

Despacho para Julgamento Virtual

14/02/2017, 18:09

Publicado em

14/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão

13/02/2017, 18:01

Distribuído por sorteio

13/02/2017, 13:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

09/02/2017, 15:32

Processo Cadastrado

09/02/2017, 15:02

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

09/02/2017, 12:56

Despacho

•01/11/2024, 11:57

Despacho

•11/07/2017, 14:09

Voto

•07/04/2017, 18:16

Voto

•03/04/2017, 13:51

Acórdão

•31/03/2017, 17:27

Despacho

•15/03/2017, 12:33

Despacho

•14/02/2017, 18:09