Apelação / Remessa Necessária 1030174-79.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2017

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

Carlos Otávio Bandeira Lins

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MAGALI GASPAR LOURENCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO BENDZIUS

OAB/SP 118083·CPF·Representa: Autor

FABIO ANTONIO DOMINGUES

OAB/SP 175626·CPF·Representa: Autor

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA

OAB/SP 108644·CPF·Representa: Autor

SILVIA SERVULO DA CUNHA ALMEIDA MEDINA

OAB/SP 225349·CPF·Representa: Réu

JULIANA ESCUDERO GUEDES SOUZA

OAB/SP 230237·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:45

Baixa Definitiva

17/07/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:28

Prazo Intimação - 30 Dias

15/05/2025, 09:25

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/05/2025, 14:50

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

09/05/2025, 12:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

30/04/2025, 10:14

Publicado em

02/04/2025, 00:00

Prazo

01/04/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:46

Expedido Termo de Intimação

01/04/2025, 11:46

Todas as movimentações(70)

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:45

Baixa Definitiva

17/07/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:28

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 12:58

Acórdão

•25/03/2025, 17:13

Prazo Intimação - 30 Dias

15/05/2025, 09:25

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/05/2025, 14:50

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

09/05/2025, 12:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

30/04/2025, 10:14

Publicado em

02/04/2025, 00:00

Prazo

01/04/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:46

Expedido Termo de Intimação

01/04/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:20

Acórdão registrado

25/03/2025, 19:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

25/03/2025, 18:25

Julgado virtualmente

25/03/2025, 17:13

Julgamento Virtual Iniciado

28/02/2025, 18:03

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:24

Publicado em

27/01/2025, 00:00

Prazo

24/01/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 19:47

Expedido Termo de Intimação

23/01/2025, 19:47

Situação de Pendente de Julgamento

22/01/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

20/01/2025, 18:19

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

15/01/2025, 12:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

07/01/2025, 21:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

07/01/2025, 21:41

Publicado em

11/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

10/10/2017, 16:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

26/09/2017, 07:53

Por decisão judicial

25/09/2017, 10:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

23/09/2017, 13:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

01/09/2017, 14:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

01/09/2017, 12:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

25/08/2017, 13:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

24/08/2017, 19:04

Publicado em

24/08/2017, 00:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

23/08/2017, 12:10

Prazo

23/08/2017, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 03:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 03:31

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 03:31

Vista (Contrarrazões)

22/08/2017, 10:11

Prazo

06/07/2017, 11:22

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 10:09

Publicado em

06/07/2017, 00:00

Publicado em

04/07/2017, 00:00

Acórdão registrado

29/06/2017, 00:38

Acordão Finalizado

28/06/2017, 18:28

Documento Finalizado

28/06/2017, 17:05

Julgado

28/06/2017, 10:00

Não-Provimento

28/06/2017, 10:00

Publicado em

19/06/2017, 00:00

Incluído em pauta para 13/06/2017 09:42:51 local.

13/06/2017, 09:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

12/06/2017, 18:35

Expedição de Outros documentos.

12/06/2017, 17:35

Publicado em

12/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

07/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

05/06/2017, 15:43

Distribuído por sorteio

05/06/2017, 13:54

Publicado em

30/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

25/05/2017, 14:35

Processo Cadastrado

25/05/2017, 11:42

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

24/05/2017, 16:37

Despacho

•15/01/2025, 12:56

Despacho

•25/09/2017, 10:25

Acórdão

•28/06/2017, 18:28