Apelação / Remessa Necessária 1037546-79.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vera Lucia Angrisani

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

JOSE LUIZ DE FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA STIPKOVIC ARAUJO

OAB/SP 127148·CPF·Representa: Autor

ROBERTO YUZO HAYACIDA

OAB/SP 127725·CPF·Representa: Autor

AMINTAS RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP 244917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:25

Baixa Definitiva

18/07/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:49

Prazo Intimação - 30 Dias

15/05/2025, 09:47

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/05/2025, 17:19

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

09/05/2025, 16:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

04/05/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 08:50

Todas as movimentações(85)

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:25

Baixa Definitiva

18/07/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:54

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 16:17

Acórdão

•20/02/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:49

Prazo Intimação - 30 Dias

15/05/2025, 09:47

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/05/2025, 17:19

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

09/05/2025, 16:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

04/05/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 08:50

Publicado em

27/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:52

Prazo Intimação - 30 Dias

26/02/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

20/02/2025, 19:09

Acórdão registrado

20/02/2025, 17:11

Julgado virtualmente

20/02/2025, 15:57

Julgamento Virtual Iniciado

17/02/2025, 14:34

Conclusos para decisão

14/01/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:45

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

14/01/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:11

Publicado em

25/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:03

Expedido Termo de Intimação

22/11/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:49

Situação de Pendente de Julgamento

21/11/2024, 11:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

01/11/2024, 18:30

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

01/11/2024, 11:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

23/10/2024, 15:57

Publicado em

24/08/2017, 00:00

Prazo

23/08/2017, 14:04

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 11:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

14/08/2017, 10:06

Despacho

14/08/2017, 09:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

12/08/2017, 13:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

27/07/2017, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2017, 02:15

Expedição de Outros documentos.

20/07/2017, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2017, 02:15

Expedição de Outros documentos.

20/07/2017, 02:15

Publicado em

29/06/2017, 00:00

Prazo

28/06/2017, 10:41

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 10:34

Vista (Contrarrazões)

27/06/2017, 15:46

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

26/06/2017, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2017, 19:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2017, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2017, 19:20

Expedição de Outros documentos.

10/06/2017, 19:20

Publicado em

05/06/2017, 00:00

Prazo

02/06/2017, 10:18

Expedição de Certidão.

02/06/2017, 10:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

31/05/2017, 16:26

Acórdão registrado

26/05/2017, 21:20

Declaração finalizada (Julg. Virtual)

26/05/2017, 18:00

Conclusos para decisão

22/05/2017, 16:18

Julgado virtualmente

22/05/2017, 16:04

Julgamento Virtual Iniciado

11/05/2017, 12:05

Documento Finalizado

11/05/2017, 12:03

Conclusos para decisão

26/04/2017, 12:33

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

26/04/2017, 12:31

Publicado em

31/03/2017, 00:00

Prazo

30/03/2017, 12:27

Expedição de Certidão.

30/03/2017, 12:08

Publicado em

30/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

29/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino

28/03/2017, 15:36

Despacho para Julgamento Virtual

28/03/2017, 15:36

Conclusos para decisão

27/03/2017, 18:37

Distribuído por sorteio

27/03/2017, 12:37

Publicado em

22/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

17/03/2017, 18:08

Processo Cadastrado

17/03/2017, 17:35

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

17/03/2017, 12:25

Despacho

•01/11/2024, 11:49

Despacho

•14/08/2017, 09:34

Voto

•26/05/2017, 18:00

Acórdão

•22/05/2017, 16:04

Despacho

•11/05/2017, 12:03

Despacho

•28/03/2017, 15:36