Apelação / Remessa Necessária 1036310-92.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2017

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Marcelo Martins Berthe

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO, REPRESENTADO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

RAYSSA DE ANDRADE ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO RAMOS BATISTA

OAB/SP 153918·CPF·Representa: Autor

OMAR PARTENIO MURAD

OAB/SP 139617·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:57

Baixa Definitiva

18/07/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:48

Prazo Intimação - 30 Dias

15/05/2025, 09:47

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/05/2025, 14:50

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

09/05/2025, 13:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

14/03/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:37

Todas as movimentações(82)

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:57

Baixa Definitiva

18/07/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:54

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 13:00

Acórdão

•10/02/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:48

Prazo Intimação - 30 Dias

15/05/2025, 09:47

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/05/2025, 14:50

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

09/05/2025, 13:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

14/03/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:37

Publicado em

18/02/2025, 00:00

Prazo

17/02/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:43

Expedido Termo de Intimação

17/02/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:26

Acórdão registrado

10/02/2025, 19:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

10/02/2025, 18:30

Julgado virtualmente

10/02/2025, 18:08

Julgamento Virtual Iniciado

31/01/2025, 20:16

Conclusos para decisão

29/01/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

28/01/2025, 12:32

Publicado em

23/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

22/01/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

18/12/2024, 17:29

Despacho

18/12/2024, 17:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

16/12/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:23

Publicado em

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:17

Prazo Intimação - 10 Dias

12/11/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

05/11/2024, 18:24

Despacho

05/11/2024, 13:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

21/10/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 07:35

Publicado em

01/08/2017, 00:00

Prazo

31/07/2017, 11:06

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 10:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

21/07/2017, 19:04

Por decisão judicial

21/07/2017, 11:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

21/07/2017, 11:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905

21/07/2017, 11:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 956

21/07/2017, 11:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810

21/07/2017, 11:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

29/06/2017, 11:02

Expedição de Outros documentos.

29/06/2017, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2017, 16:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2017, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2017, 16:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2017, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 14:50

Prazo

19/04/2017, 10:28

Expedição de Certidão.

19/04/2017, 10:23

Publicado em

19/04/2017, 00:00

Publicado em

30/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

29/03/2017, 00:00

Acórdão registrado

28/03/2017, 20:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

28/03/2017, 14:10

Julgado virtualmente

28/03/2017, 14:05

Julgamento Virtual Iniciado

27/03/2017, 20:03

Despacho À Mesa

27/03/2017, 20:01

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 18:45

Conclusos para decisão

27/03/2017, 17:31

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

27/03/2017, 12:50

Distribuído por sorteio

27/03/2017, 12:50

Publicado em

24/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

21/03/2017, 11:38

Processo Cadastrado

21/03/2017, 10:27

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

20/03/2017, 18:15

Despacho

•18/12/2024, 17:25

Despacho

•05/11/2024, 13:06

Despacho

•21/07/2017, 11:42

Acórdão

•28/03/2017, 14:05

Despacho

•27/03/2017, 20:01