Embargos de Declaração Cível 1043226-20.2016.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Carlos Otávio Bandeira Lins

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 03 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Otávio Bandeira Lins

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO PAGLIUCA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DALTON FELIX DE MATTOS

OAB/SP 95239·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI

OAB/SP 105421·CPF·Representa: Réu

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG

OAB/SP 118562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2021, 23:21

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2017, 16:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2017, 20:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2017, 09:30

Embargos de Declaração Acolhidos

03/05/2017, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2017, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

12/04/2017, 17:49

Pedido de inclusão em pauta

11/04/2017, 17:55

Conclusos para decisão

27/03/2017, 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

27/03/2017, 17:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

27/03/2017, 17:34

Documentos

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