Embargos de Declaração Cível 1044999-03.2016.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Carlos Otávio Bandeira Lins

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Partes do Processo

A FABRICA COMERCIO E TEMPERA DE VIDROS E CRISTAIS LTDA

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OAB/SP 301796·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI

OAB/SP 105421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2021, 21:12

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 21:12

Ato ordinatório praticado

11/09/2017, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2017, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2017, 18:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2017, 21:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2017, 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2017, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2017, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/08/2017, 10:05

Pedido de inclusão em pauta

09/08/2017, 18:44

Conclusos para decisão

23/05/2017, 13:00

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva

05/03/2021, 21:12

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 21:12

Ato ordinatório praticado

11/09/2017, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2017, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2017, 18:00

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31/08/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 16:26

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28/08/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2017, 21:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2017, 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2017, 09:30

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Pedido de inclusão em pauta

09/08/2017, 18:44

Conclusos para decisão

23/05/2017, 13:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

23/05/2017, 12:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

23/05/2017, 12:58