Apelação Cível 1003248-06.2016.8.26.0063 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vera Lucia Angrisani

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Cumulativa de Barra Bonita

Partes do Processo

JOSINEIS PEREIRA DOS SANTOS BATISTA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NÁDIA RANGEL KOHATSU DOMINGOS

OAB/SP 337670·CPF·Representa: Autor

CEZAR ADRIANO CARMESINI

OAB/SP 296397·CPF·Representa: Autor

WALTER JOSE RINALDI FILHO

OAB/SP 97326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:06

Baixa Definitiva

15/07/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 11:10

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:25

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/05/2025, 15:05

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

09/05/2025, 12:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

30/04/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 11:17

Todas as movimentações(82)

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:06

Baixa Definitiva

15/07/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 11:10

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 12:51

Acórdão

•20/02/2025, 15:50

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:25

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/05/2025, 15:05

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

09/05/2025, 12:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

30/04/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 11:17

Publicado em

26/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:58

Prazo Intimação - 30 Dias

25/02/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

20/02/2025, 19:09

Acórdão registrado

20/02/2025, 17:11

Julgado virtualmente

20/02/2025, 15:50

Julgamento Virtual Iniciado

17/02/2025, 14:35

Conclusos para decisão

14/01/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:29

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

14/01/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:04

Publicado em

25/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:23

Expedido Termo de Intimação

22/11/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:48

Situação de Pendente de Julgamento

21/11/2024, 11:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

01/11/2024, 18:30

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

01/11/2024, 11:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

23/10/2024, 15:37

Publicado em

24/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 18:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

15/08/2017, 08:21

Por decisão judicial

14/08/2017, 09:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

12/08/2017, 09:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905

12/08/2017, 09:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810

12/08/2017, 09:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

01/08/2017, 18:45

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

01/08/2017, 18:30

Publicado em

29/06/2017, 00:00

Prazo

28/06/2017, 10:41

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 10:34

Vista (Contrarrazões)

27/06/2017, 15:46

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

26/06/2017, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2017, 18:09

Expedição de Outros documentos.

11/06/2017, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2017, 19:20

Expedição de Outros documentos.

10/06/2017, 19:20

Publicado em

05/06/2017, 00:00

Prazo

02/06/2017, 10:18

Expedição de Certidão.

02/06/2017, 10:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

31/05/2017, 16:24

Acórdão registrado

26/05/2017, 21:18

Declaração finalizada (Julg. Virtual)

26/05/2017, 18:01

Conclusos para decisão

22/05/2017, 16:18

Julgado virtualmente

22/05/2017, 16:06

Julgamento Virtual Iniciado

10/05/2017, 18:56

Documento Finalizado

10/05/2017, 18:36

Conclusos para decisão

26/04/2017, 12:33

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

26/04/2017, 12:31

Publicado em

31/03/2017, 00:00

Prazo

30/03/2017, 12:27

Expedição de Certidão.

30/03/2017, 12:07

Publicado em

30/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

29/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino

28/03/2017, 15:35

Despacho para Julgamento Virtual

28/03/2017, 15:35

Conclusos para decisão

27/03/2017, 18:28

Distribuído por sorteio

27/03/2017, 12:07

Publicado em

22/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

17/03/2017, 18:08

Processo Cadastrado

17/03/2017, 17:53

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

17/03/2017, 12:18

Despacho

•01/11/2024, 11:50

Despacho

•14/08/2017, 09:13

Voto

•26/05/2017, 18:01

Acórdão

•22/05/2017, 16:06

Despacho

•10/05/2017, 18:36

Despacho

•28/03/2017, 15:35