Embargos de Declaração Cível 1023505-28.2016.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Antonio Celso Faria

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

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OAB/SP 371539·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2021, 20:49

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 19:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2017, 17:18

Ato ordinatório praticado

14/09/2017, 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/09/2017, 13:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/09/2017, 15:37

Conclusos para decisão

01/09/2017, 12:53

Ato ordinatório praticado

23/08/2017, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2017, 17:36

Conclusos para decisão

15/08/2017, 15:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

15/08/2017, 14:41

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva

05/03/2021, 20:49

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 19:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2017, 00:00

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14/09/2017, 20:35

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14/09/2017, 13:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/09/2017, 15:37

Conclusos para decisão

01/09/2017, 12:53

Ato ordinatório praticado

23/08/2017, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2017, 17:36

Conclusos para decisão

15/08/2017, 15:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

15/08/2017, 14:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

15/08/2017, 14:40