Embargos de Declaração Cível 1001143-62.2019.8.26.0512 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cynthia Thomé

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Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO GRANDE DA SERRA

CNPJ

Autor

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

CPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SOLANGE CARDOSO DOTTA

OAB/SP 205474·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LIMETRE MORENO

OAB/SP 445561·CPF·Representa: Autor

NADIR AMBROSIO GONCALVES LUZ

OAB/SP 106860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

30/06/2025, 15:34

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Prazo

13/05/2025, 14:15

Acórdão registrado

09/05/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

09/05/2025, 12:47

Julgamento Virtual Iniciado

05/05/2025, 16:51

Publicado em

25/04/2025, 00:00

Conclusos para decisão

24/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:10

Prazo

24/04/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

23/04/2025, 13:18

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:34

Subprocesso Cadastrado

22/04/2025, 11:25

Documentos

Acórdão

•09/05/2025, 12:30

Despacho

•23/04/2025, 12:13