Agravo em Recurso Especial 1003599-09.2019.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 627.800,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

DAE AMERICANA - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE AMERICANA

CNPJ

Autor

ANA MARIA PIAI SIRIANI

CPF

Reu

DORIVAL DE JESUS PIAI

CPF

Reu

ELISABETE APARECIDA PIAI PERESSIN

CPF

Reu

IRINEU DO CARMOS PIAI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LETÍCIA ANTONELLI LEHOCZKI

OAB/SP 167469·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA HELENA BOTTEON DA SILVA

OAB/SP 170613·CPF·Representa: Autor

DAVID FRITZSONS BONIN

OAB/SP 243886·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MARCONCINI ALVES

OAB/SP 120188·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DAE AMERICANA - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE AMERICANA

CNPJ

Autor

ANA MARIA PIAI SIRIANI

CPF

Reu

DORIVAL DE JESUS PIAI

CPF

Reu

ELISABETE APARECIDA PIAI PERESSIN

CPF

Reu

IRINEU DO CARMOS PIAI

CPF

Reu

VALDIR ANTONIO PIAI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 322999/2026

07/04/2026, 16:11

Protocolizada Petição 322999/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2026

07/04/2026, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 16:50

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

31/03/2026, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

24/03/2026, 16:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

24/03/2026, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 15:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 15:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:15

Determinada a distribuição do feito

20/03/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

20/03/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/01/2026, 16:48

Todas as movimentações(17)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 322999/2026

07/04/2026, 16:11

Protocolizada Petição 322999/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2026

07/04/2026, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/03/2026, 17:20

31/03/2026, 16:50

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

31/03/2026, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

24/03/2026, 16:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

24/03/2026, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 15:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 15:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:15

Determinada a distribuição do feito

20/03/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

20/03/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/01/2026, 16:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/01/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

07/01/2026, 18:57

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2026, 18:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2026, 18:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/01/2026, 18:56

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•07/01/2026, 18:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2026, 18:56

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2026, 18:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2026, 18:56

-

•07/01/2026, 18:56

-

•07/01/2026, 18:56

-

•07/01/2026, 18:56

-

•07/01/2026, 18:56

-

•07/01/2026, 18:55

-

•07/01/2026, 18:55

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/03/2026, 17:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2026, 18:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2026, 18:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/01/2026, 18:56

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•07/01/2026, 18:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2026, 18:56

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2026, 18:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2026, 18:56

-

•07/01/2026, 18:56

-

•07/01/2026, 18:56

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•07/01/2026, 18:56

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•07/01/2026, 18:56

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•07/01/2026, 18:55

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•07/01/2026, 18:55

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•07/01/2026, 18:55