Execução da Pena 0012659-60.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Tupa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCIO EDUARDO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ GUSTAVO ZANONI BRAGA DE CASTRO

OAB/SP 161963·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL SOARES DA SILVA

OAB/SP 408106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 11:50

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 10:50

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

30/07/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 09:40

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:33

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

19/05/2025, 14:31

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:15

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 11:50

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 10:50

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

30/07/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 16:23

Documentos

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:56

Sentença

•19/05/2025, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 09:40

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:33

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

19/05/2025, 14:31

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Gustavo Zanoni Braga de Castro (OAB 161963/SP), Raphael Soares da Silva (OAB 408106/SP) Processo 0012659-60.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: MARCIO EDUARDO FERNANDES - Vistos. Vista ao M.P.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 13:38

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:20

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 22:09

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 02:47

Juntada de Ofício

26/06/2024, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2024, 11:25

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/05/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2024, 15:33

Conclusos para despacho

23/04/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 16:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2024, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2024, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2024, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2024, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 10:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/03/2024, 18:21

Conclusos para decisão

14/03/2024, 13:42

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:55

Concedida Progressão de regime

28/02/2024, 11:48

Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2023, 15:33

Conclusos para decisão

13/12/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:46

Homologado o Cálculo

11/12/2023, 16:46

Conclusos para decisão

11/12/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2023, 08:15

Processo Desarquivado Com Reabertura

07/12/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:12

Processo Desarquivado Com Reabertura

04/12/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:31

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

27/11/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 15:22

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 10:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2023, 17:09

Conclusos para despacho

31/10/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2023, 16:10

Conclusos para despacho

03/10/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:16

Juntada de Certidão

03/10/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:24

Expedição de Ofício.

15/09/2023, 20:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 16:39

Distribuído por competência exclusiva

15/09/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:44

Despacho

•12/05/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 14:13

Despacho

•25/04/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 16:43

Decisão

•14/03/2024, 18:21

Decisão

•28/02/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 09:37

Despacho

•13/12/2023, 15:33

Decisão

•11/12/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 16:17

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:56

Sentença

•19/05/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:44

Despacho

•12/05/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 14:13

Despacho

•25/04/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 16:43

Decisão

•14/03/2024, 18:21

Decisão

•28/02/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 09:37

Despacho

•13/12/2023, 15:33

Decisão

•11/12/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 16:17

Decisão

•31/10/2023, 17:09

Despacho

•03/10/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 16:59

Despacho

•15/09/2023, 14:25

Decisão

•15/09/2023, 14:25