Agravo em Recurso Especial 0002196-55.2023.8.26.0189 - TJSP | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARCIO JOSE DEL FACIO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE WILSON GIANOTO

OAB/SP 55560·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO BARONI GIANVECCHIO

OAB/SP 172006·CPF·Representa: Réu

EVA BALDONEDO RODRIGUEZ

OAB/SP 205688·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

06/08/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 06/08/2025

06/08/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2025

11/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/06/2025, 01:11

Conheço do agravo de MÁRCIO JOSÉ DEL FÁCIO para não conhecer do Recurso Especial

06/06/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2025

06/06/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/04/2025, 08:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

11/04/2025, 06:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/06/2025, 20:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2025, 22:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2025, 22:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2025, 22:53

-

•10/04/2025, 22:53

-

•10/04/2025, 22:53

-

•10/04/2025, 22:53