Execução da Pena 0003208-89.2015.8.26.0996 - TJSP

Execução da Pena 0003208-89.2015.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/09/2025, 13:21

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 13:20

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 13:19

Expedição de Ofício.

10/06/2025, 14:29

Expedição de Ofício.

10/06/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Isaias Aparecido dos Santos (OAB 238101/SP) Processo 0003208-89.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: Ariane Graziela Alves Correa - Vistos. Ante o cumprimento integral da(s) pena(s) imposta(s), consoante informação prestada pela Serventia, acolho o pedido do Ministério Público. Por conseguinte, julgo extinta a punibilidade do executado, com fundamento no art. 66, inciso II, da LEP. Façam-se as comunicações necessárias (IIRGD, Cartório Eleitoral e ao Juízo do feito principal, com a finalidade precípua de gerar a extinção do processo e a baixa da parte). Havendo execuções somadas, a Serventia deverá trasladar cópia desta decisão para cada uma das execuções e lá fazer as anotações no sistema e comunicações de praxe (IIRGD, Cartório Eleitoral e ao Juízo do feito principal), a fim de gerar também a extinção dos processos e a baixa da parte. Deverá ser expedida certidão de arquivamento da presente guia no BNMP, nos termos do item 19 do Comunicado Conjunto n. 554/2024. Patente o desinteresse recursal, declaro, desde logo, o trânsito em julgado desta decisão, sendo prescindível a certidão. Por fim, arquivem-se os autos. Ciência ao MP. PRI.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:08

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

12/05/2025, 15:56

Documentos

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:21

Sentença

•12/05/2025, 15:56

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

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